FGTS emergencial e saque aniversário: como declarar no IR?

  • 23/02/2021
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Em 2020, trabalhadores com saldo em conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passaram a contar com a opção do saque-aniversário e, por conta da pandemia, o governo liberou a retirada de até R$1.045 por trabalhador – chamado FGTS emergencial – com o objetivo de estimular a economia e ajudar quem foi afetado financeiramente por causa da crise causada pela Covid-19.

Para os trabalhadores que realizaram o saque do FGTS emergencial ou que optaram pelo saque-aniversário, ou ainda que retiraram recursos do FGTS por outros motivos – como para compra de imóvel, demissão ou outro motivo permitido pelas regras do fundo – precisam informar esses valores na declaração do Imposto de Renda, para comprovar a origem do dinheiro e evitar a malha fina da Receita Federal.

Como o FGTS é um rendimento isento de imposto de renda, os valores declarados não irão alterar a base de cálculo da declaração.

Como declarar o FGTS emergencial e o saque-aniversário no IR?

No programa da declaração de IR, acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Ao abrir uma nova janela, clique em “Novo” e na opção “Tipo de Rendimento” escolha o código “04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.

O próximo passo é escolher o beneficiário – titular ou dependente – e informar o CNPJ da fonte pagadora. A Caixa Econômica Federal é responsável por gerir os recursos do FGTS e também pelo pagamento do resgate do fundo. Dessa forma, o CNPJ da fonte pagadora é o da Caixa – 00.360.305/0001-04.

Informe o valor total dos saques realizados e clique em “ok”.

Caso não tenha em mãos os valores exatos retirados do fundo, você pode acessar o site ou aplicativo do FGTS Caixa, realizar o seu login com seu número de PIS ou Pasep e senha e consultar os valores.

Quem precisa declarar IR?

Caso você atenda a qualquer um desses critérios, é obrigado a declarar o imposto de renda:

  • Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$28.559,70.
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40.000,00 – como o FGTS, por exemplo.
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação (aquisição/venda/transferência) de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • Obteve, na atividade rural, receita bruta anual em valor superior a R$142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.
  • Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$300.000,00 (trezentos mil reais).
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro último.
  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Conclusão

O FGTS emergencial e o saque-aniversário são modalidades que permitem o saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Ambos possuem regras e autorizam a retirada de valores preestabelecidos. A retirada de valores também é permitida, de acordo com as regras do fundo, para compra de imóvel, demissão, necessidade pessoal decorrente de desastre natural – se for reconhecida a situação de emergência ou o estado de calamidade pública – entre outros motivos.

Os valores retirados do Fundo de Garantia devem ser incluídos na Declaração Anual de Imposto de Renda, pois, apesar de ser um rendimento isento de IR, é preciso a comprovação da origem do dinheiro para evitar cair na malha fina da Receita Federal.

Para saber como declarar outros investimentos no Imposto de Renda, acesse os links abaixo ou baixe o nosso Guia de IR.

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Comentário(s): 4

       
  1. Recebi o FGTS emergencial na mesma conta em que recebi o auxilio emergencial, tendo como fontes pagadoras a CEF (fgts) e Ministerio Cidadania (auxilio).
    Já o FGTS aniversário a fonte pagadora original (CEF) transferiu os valores sem custo para o banco onde mantenho conta corrente (ITAU). Como declaro no IR?

    1. Jorge, bom dia!
      A Caixa Econômica Federal é responsável por gerir os recursos do FGTS e também pelo pagamento do resgate do fundo. Dessa forma, o CNPJ da fonte pagadora é o da Caixa – 00.360.305/0001-04.

      Para conferir os valores exatos retirados do fundo, você pode acessar o site ou aplicativo da Caixa, realizar o seu login com seu número de PIS ou Pasep e senha e consultar os valores.
      Até mais

  2. Antecipei o saque aniversario de 2021 e 2022 no ano de 2020 no Banco do Brasil, como faço para declarar no imposto de renda?

    1. Francisco, boa tarde!
      Qualquer valor sacado do FGTS deve ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
      Ao abrir uma nova janela, clique em “Novo” e na opção “Tipo de Rendimento” escolha o código “04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.
      O próximo passo é escolher o beneficiário – titular ou dependente – e informar o CNPJ da fonte pagadora, no caso, da Caixa Econômica Federal – 00.360.305/0001-04.
      Informe o valor total dos saques realizados e clique em “ok”.
      Até mais!

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