Como declarar LCI, LCA e poupança no IR?

  • 15/02/2020
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Como declarar LCI 

O investidor, além de se preocupar com onde investir seu dinheiro, precisa também ter atenção na hora de declarar os investimentos no IR – Imposto de Renda. Muitas pessoas se iludem ao pensar que investimentos isentos da cobrança de IR não precisam ser declarados. É necessário declarar sim!. Veja aqui o porquê desta necessidade e como declarar LCI, LCA, poupança e investimentos isentos em geral.

Investimentos isentos de IR

Por diversas razões o governo federal pode querer incentivar que os investidores direcionem parte dos seus recursos para certos tipos de ativos financeiros. Para isso existe isenção da cobrança de IR em certas modalidades de investimentos. Veja alguns exemplos:

  • as LCI’s e LCA’s são isentas de IR para fomentar o mercado imobiliário e o do agronegócio, respectivamente;
  • as debêntures incentivadas são isentas de IR para fomentar investimentos em infraestrutura de segmentos específicos da economia, por exemplo;
  • a caderneta de poupança é isenta de IR, entre outros fatores, porque boa parte dos recursos aplicados são utilizados para financiamentos imobiliários do Sistema Nacional de Habitação.

Esses investimentos tornam-se atraentes em uma primeira análise, pois a cobrança do Imposto de Renda nos investimentos em geral incide com alíquota que vai de 15% até 22,5% sobre os rendimentos.

Porém, vale lembrar que não basta apenas um investimento ser isento para que passe a ser interessante para o investidor. Diversos outros aspectos devem ser analisados normalmente, como o alinhamento ao perfil de risco do investidor, prazo de carência e resgate, volatilidade, entre outros.

É preciso declarar investimentos isentos no IR?

É preciso sim! Primeiro de tudo, antes de falar de como declarar investimentos isentos de IR, é preciso entender o motivo pelo qual é preciso declarar mesmo os investimentos em que não há a incidência do imposto.

O importante para ser entendido é que a declaração de imposto de renda não serve apenas para que a Receita acompanhe o quanto você pagou ou deveria ter pago de IR, mas também para que haja um registro da evolução do seu patrimônio ao longo dos anos.

A evolução patrimonial deve ser coerente com o rendimento do seu trabalho e do seu patrimônio. Por isso, investimentos com isenção de IR devem sim ser lançados, tanto em bens e direitos, quanto em rendimentos isentos e não tributáveis. Por exemplo, se a sua renda anual for de R$ 200 mil e a sua evolução patrimonial naquele ano foi de mais de R$ 1 milhão, a Receita provavelmente o chamará para explicar essa situação.

Enfim, para aqueles que se enquadram em algumas das regras que eximem a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, é preciso ainda prestar atenção em dois detalhes:

  1. quem tiver bens e direitos (imóveis, carteira de investimentos, etc), cujo total supera R$ 300 mil é obrigado a declarar – mesmo que só tenha dinheiro em investimentos isentos de IR, como a poupança, LCI e LCA;
  2. quem obteve mais de R$ 40 mil de rendimentos isentos no ano a que se refere à declaração também deve fazer sua declaração de IR.

Como declarar LCI, LCA, poupança, debêntures incentivadas, etc

A partir deste ponto do artigo trataremos sobre tópicos específicos do Programa da Receita Federal “IRPF”. Veja neste link o cronograma da Receita Federal para divulgação do programa e outros prazos.

Primeiro aspecto importante que o investidor deve ter em mente na hora de declarar qualquer investimento financeiro é que é preciso declarar dados do mesmo investimento em dois locais:

  1. a posição em carteira na seção “Bens e Direitos”;
  2. os rendimentos: em “Rendimentos isentos e não tributáveis” para investimentos isentos de IR – o foco deste artigo; ou em “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva / definitiva” para investimentos em geral.

Agora vamos direto ao ponto para tratarmos sobre como declarar LCI, LCA, poupança e debêntures incentivadas no IR.

Como declarar poupança no IR?

Na seção “Bens e Direitos” o investidor deve utilizar o código “41. Caderneta de poupança” para declarar sua posição em 31/12. Na discriminação o investidor deve lançar o nome e o CNPJ do banco, o número da conta e também o nome e CPF do cotitular, no caso de conta conjunta, conforme imagem a seguir.

Como declarar LCI

Vale lembrar que as informações do banco / instituição financeira devem ser lançadas conforme constar no informe de rendimentos.

Sobre os rendimentos, o investidor vai em “Rendimentos isentos e não tributáveis”, no menu esquerdo, e preenche o item “12.  Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”. Veja a figura.

como declarar LCI

Como declarar LCI, LCA e debêntures incentivadas

Para declarar LCI, LCA, debêntures incentivadas e outros investimentos isentos de IR, mas que não possuem uma apropriação com o nome exato do investimento dentro do programa da Receita Federal, é preciso declarar nos “Bens e Direitos”, sob o código “45. Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)”.

Como declarar LCI

Quanto à declaração dos rendimentos dessas aplicações, basta lançar em “Rendimentos isentos e não tributáveis”, no item “12.  Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”. É o mesmo campo que está no último gráfico do capítulo anterior.

Neste item o investidor utiliza o quadro auxiliar e cadastra os dados requeridos pelo programa e que são disponibilizados no informe de rendimentos. São estes dados: CNPJ da fonte pagadora, nome da fonte pagadora, descrição e valor.

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Como declarar LCI, LCA e debêntures incentivadas sem resgate

Fique atento, pois muita gente fica em dúvida sobre como declarar LCI, LCA e debêntures incentivadas que não tiveram resgate desde a aplicação. A regra geral é que o investidor deverá declarar exatamente conforme consta no informe de rendimentos fornecido pelo banco ou corretora. A dica é: em casos em que não houve resgate, os rendimentos não são declarados, apenas o valor do aporte financeiro. Essa dica vale também para outros investimentos de renda fixa, como títulos públicos, por exemplo.

Por exemplo, digamos que você aplicou R$ 50 mil em uma LCA com vencimento para dois anos. Então, nas declarações deste período o valor que aparecerá nos “Bens e Direitos”, sob o código “45. Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)”, é o de R$ 50 mil, desde que você não tenha feito novas aplicações. E é este valor que deverá ter vindo no informe do seu banco.

Para finalizar, você não deve informar nada em “Rendimentos isentos e não tributáveis” para casos em que o resgate, seja total ou parcial, ainda não foi realizado ou não ocorreu o vencimento.

Mas atenção: deixe o campo para o informe do valor em branco. Não cadastre nem mesmo um zero (R$ 0,00), pois na hora de envio dará aviso de erro.

Conclusão: como declarar LCI, LCA e poupança no IR?

Esse artigo mostrou como declarar LCI, LCA, poupança e investimentos isentos de IR em geral. O propósito principal foi de mostrar que não é porque o investidor aplica apenas em investimentos isentos de IR que ele não precisa fazer a declaração de imposto de renda pessoa física.

Investidores que tiverem mais de R$ 300 mil em bens e direitos ou mais de R$ 40 mil de rendimentos isentos no ano já se enquadram na obrigatoriedade de entregar a declaração, independente das demais regras de obrigatoriedade.

Enfim, esteja atento às regras da Receita Federal para não correr o risco de estar sujeito a multas e complicações. Conte com o apoio da Par Mais quando o assunto é investimentos!

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Comentário(s): 35

       
  1. Oi,
    Quando um investimento LCI nao foi declarado no ano anterior,mas nao ultrapassar 300mil e nem R$40 mil de rendimentos, o que deve ser feito nos anos seguintes? É preciso retificar?

  2. 1 – No caso de aplicações e rendimentos de LCA/LCI, entendo que é incoerente a forma como o Banco faz o Informe de Rendimentos, em que informa o valor da aplicação ORIGINAL (não o saldo no final do ano) e também informa o valor do rendimento anual independentemente se foi ou não sacado.
    2 – Ao mesmo tempo a informação que vocês passam é que lance no IR-Bens e direitos, o investimento no valor original como o Banco informa ao cliente e não o saldo do investimento (original + juros).
    3 – Pois no ano em que for resgatada a aplicação o cliente não terá um informe de rendimentos com os valores dos juros totais e sim apenas do ano do saque, ou seja terá que fazer as contas para lançar o valor dos juros no ano do saque sem ter o documento de informe de rendimentos que dê suporte ao lançamento.
    4 – Ou seja de qualquer forma o contribuinte tem que arbitrar que forma lançar e estará sempre sujeito a penalidades e arbitrariedade do fisco. Se seque o informe do Banco lança o rendimento no ano mas não atualiza o valor da aplicação. Se segue o procedimento que vocês informam, lança o valor/saldo original do investimento e não lança o rendimento informado pelo banco e fica exposto. Se correr o bicho pega se ficar o bicho come ???????

    1. Adão, bom dia!
      O primeiro passo para exercer o lançamento de LCI e LCA na sua Declaração de Imposto de Renda é baixar o programa da Receita Federal e procurar a opção “Bens e Direitos”.
      Nesse campo você incluirá o código 45 – Aplicação de Renda Fixa. Após inserir o código, você verá no seu Informe de Rendimentos os valores presentes nas datas 31/12/2017 e 31/12/2018. O valor que será inserido nessas datas será sem a incidência dos rendimentos. Abaixo um exemplo de um Informe de Rendimentos:
      4. RENDIMENTOS ISENTOS (valores em reais)
      Códigos para Declaração*
      Rendimentos – 24
      Bens – 45
      02. Aplicações de Renda Fixa Isenta (2)
      31/12/2017 – 150.000,00
      31/12/2018 – 621.000,00
      Rendimentos Isentos: 21.625,11
      Ou seja, neste caso você incluiria apenas R$ 150.000 em 2017 e R$ 621.000 em 2018. Neste caso, foram realizados aportes financeiros durante o ano de 2018.
      Os rendimentos financeiros são lançados em outro campo. Primeiramente é necessário acessar a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e selecionar o item 12: Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCI e LCA) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI). Nesse campo será inserido o valor de R$ 21.625,11, que foram os rendimentos obtidos através dessa aplicação.
      Isto é, no quadro “Bens e Direitos” você lança o valor do investimento na data 31/12/2018 isento de rendimentos, mesmo se houver saque ou nova aplicação no mesmo investimento, e no campo “Rendimentos Isentos de Não Tributáveis” você lança os rendimentos obtidos na aplicação durante todo o ano de 2018.
      Em caso de dúvidas, recomendamos que você consulte um contador.
      Sucesso!

  3. Quando da declaração de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis devo soma os diferentes tipos de uma fonte pagadora ou lançar individualmente cada especificação?

    1. Elisson, boa tarde!
      Cada especificação deve ser lançada individualmente, tanto em bens e direitos, quanto em rendimentos isentos e não tributáveis.
      Até mais!

  4. no meu informe do banco do brasil meu LCI veio com rendimento 0,00 e por tanto não consigo enviar meu imposto, o que faço?

    1. Daniel, boa tarde!
      Como o ativo veio com rendimento zerado no Informe de Rendimentos, não é necessário declarar. Basta apenas colocar a posse na área de “Bens e Direitos” que já é suficiente.
      Até mais!

  5. Não entendi esse trecho ai :” Para finalizar, você não deve informar nada em “Rendimentos isentos e não tributáveis” para casos em que o resgate, seja total ou parcial, ainda não foi realizado ou não ocorreu o vencimento. Mas atenção: deixe o campo para o informe do valor em branco. Não cadastre nem mesmo um zero (R$ 0,00), pois na hora de envio dará aviso de erro.”
    No texto acima diz para deixar o campo do valor em branco, só que antes já tinha dito que não era para cadastrar nada em “Rendimentos isentos e não tributáveis”.
    Logo, não entendi se não é para cadastrar a aplicação ou se cadastra, mas não informa o valor.

    1. Valmir, boa tarde!
      Você deverá declarar exatamente conforme consta no informe de rendimentos fornecido pelo banco ou corretora. Se não houve resgate, os rendimentos não devem ser declarados, apenas o valor do aporte. O investimento deverá ser citado em “Bens e direitos” e também em “Rendimentos Isentos e não tributáveis”.
      Por exemplo: se você aplicou R$50 mil em uma LCA com vencimento para dois anos, nas declarações deste período você irá cadastrar em “bens e direitos” sob o código “45. Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)”, o valor de 50 mil – caso não tenha feito outras aplicações.
      Na aba “Rendimentos Isentos e não tributáveis”, caso não tenha efetuado o resgate, seja total ou parcial, o campo “valor” deve ser deixado em branco.
      Até mais!

  6. Boa noite
    No caso de lci/lca/cdb aplicação forem de 6 e 9 meses é preciso declarar bens e direito 45? o que devo informar na situação? deixo em branco e a discriminaçao informo o vencimento?

    1. Washington, boa tarde!
      No caso de você ter realizado um investimento durante o ano e ter resgatado no mesmo ano, não é necessário informar na lista de bens e direitos. Caso tenha mantido a LCA até 31/12/2019, você informa em bens e direitos e também em rendimentos isentos.
      Sucesso!

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