Como declarar ações no IR 2017? Confira aqui o passo a passo!

  • 21/03/2017

como declarar ações no IR

Saber como declarar ações no IR (Imposto de Renda) é uma tarefa árdua, que perturba boa parte dos investidores em renda variável. Veja neste artigo detalhes que envolvem operações comuns, day-trades, compensação de prejuízos e outros tópicos relevantes para não cometer equívocos na declaração e ficar com tudo em ordem com a Receita Federal.

Como declarar ações no IR 2017?

Para declarar ações no IR primeiro o investidor precisa fazer download do programa da Receita Federal, importar a declaração antiga (se for o caso) e ter em mãos os informes de rendimentos fornecidos pelas empresas em que investe ou da corretora de valores que possui conta.

Vamos explicar cada um dos locais em que o investidor precisa declarar dentro do programa da Receita aqui nesse artigo! Porém, antes de tratarmos sobre como declarar ações no IR em si, veja alguns tópicos importantes que o investidor precisa prestar atenção.

Detalhes importantes para quem opera ações

#1. Operações com volume de vendas mensais acima do limite de R$ 20 mil pagam IR – é preciso pagar o Imposto de Renda com carnê-leão sobre os ganhos de cada mês. Lembre-se que o limite de R$ 20 mil é considerado sobre as vendas. O valor a pagar de IR será calculado sobre o valor da venda menos todos os custos operacionais.

#2. Abaixo do limite de R$ 20 mil de venda de ações no mês há isenção no IR – há isenção no pagamento de IR para operações no mercado à vista com limite de venda mensal menor do que R$ 20 mil. Não entram na isenção as operações day-trade.

#3. Operações day trade – são aquelas que são abertas e finalizadas no mesmo dia e sofrem tributação independente do valor das vendas realizadas, ou seja, não há isenção.

O programa da Receita Federal diferencia as operações day-trade das operações comuns. Isso ocorre porque a alíquota de Imposto de Renda para day-trade é de 20%, enquanto para operações comuns a alíquota é de 15%.

Por isso, é válido checar se a corretora utilizada fornece esse tipo de informação em relatório ao investidor, caso contrário é importante que o investidor controle suas operações em planilha.

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Programa da Receita: Como declarar ações no IR 2017?

Para declarar ações no IR 2017 o investidor tem três espaços diferentes dentro do programa da Receita Federal para fazer os lançamentos, cada local possui uma função específica:

  1. Bens e direitos – lançar a posição da carteira do investidor em 31/12. O montante lançado é pelo preço de compra, ou seja, não é corrigido pelas variações de mercado dos preços das ações. Os lançamentos devem ser separados por tipo de ação e empresa.
  2. Ganhos / prejuízos – há uma seção de “Renda variável” para realizar estes lançamentos. Leia atentamente os textos abaixo, para entender como realizar esses lançamentos.
  3. Recebimentos de dividendos e juros sobre capital próprio – os dividendos são isentos de IR para o investidor, diferentemente dos juros sobre capital próprio, por isso cada um possui um local diferente para ser lançado.

Veja a seguir onde lançar no programa da Receita Federal cada uma dessas três situações.

Na seção de Bens e Direitos o investidor deve fazer o lançamento sob o código “31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)”. Na discriminação não há uma regra específica, mas recomenda-se que o investidor escreva o código da ação, nome e CNPJ da empresa e quantidade de ações em carteira. Como segue:

“ABEV3 – AMBEV S/A – CNPJ 123.456.0001/789 – QTDE 5.000 ações”

No campo “Situação em 31/12/XXXX” o investidor deve lançar sua posição pelo preço de compra que pagou. Veja a figura a seguir:

como declarar ações no IR

Sobre os ganhos ou prejuízos obtidos, o investidor precisa navegar pelo menu da esquerda até chegar em “Renda variável”, aí basta clicar em “Operações comuns / day-trade”.

como declarar ações no IR

Já em “Operações comuns / day-trade” têm-se a relação de todos os meses do ano e o espaço para declarar os ganhos líquidos.

ATENÇÃO – declare somente os ganhos e não o valor total da negociação.
IMPORTANTE – Vale ressaltar que além das operações no mercado à vista, também é neste mesmo espaço que são declarados ganhos com “opções”, “mercado futuro” e também “mercado a termo”.

como declarar ações no IR

É preciso declarar ações até o limite de R$ 20 mil?

Há isenção de IR neste caso, mas mesmo assim é preciso declarar os rendimentos obtidos! Para isso vá em “Rendimentos isentos e não tributáveis” e preencha o item “20 – Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas  em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000 em cada mês, para o conjunto de ações.”

Como declarar os dividendos recebidos com ações?

Para lançar o recebimento de dividendos no IR o investidor deve procurar também no menu à esquerda o item “Rendimentos isentos e não tributáveis”.

como declarar ações no IR

Depois, basta fazer o lançamento no item “05. Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes”. Com a utilização do quadro auxiliar é possível fazer os lançamentos para cada empresa pagadora de dividendos, conforme figura a seguir.

como declarar ações no IR

Não é demais lembrar que essas informações vêm todas discriminadas no informativo de rendimentos enviado pela empresa pagadora. No caso de ações, algumas corretoras também divulgam as informações dos valores pagos de dividendos e juros sobre capital próprio. Dependendo da corretora, o CNPJ da empresa pagadora não é divulgado. Se isso ocorrer, o CNPJ pode ser encontrado pelo site da BM&FBOVESPA.

DICA – A DIFERENÇA ENTRE DIVIDENDO E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

Os dividendos são “isentos e não tributáveis” porque fazem parte do lucro líquido da companhia, o qual já é tributado na empresa. Já os juros sobre capital próprio não sofrem tributação de IR na empresa, por isso são tributados para a pessoa física.

Quando o investidor recebe juros sobre capital próprio o lançamento é similar aos dividendos, mas deve ser feito no menu “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”, pois há incidência de IR neste caso. O item de número 10 é que recebe o lançamento neste caso, conforme figura a seguir:

como declarar ações no IR

Compensando prejuízos com a venda de ações

Quem investe em ações sabe da alta volatilidade e que nem sempre se acerta neste tipo de investimento, sendo que em alguns casos o investidor vem a amargar prejuízos.

Entendendo esta situação, a Receita Federal permite que o investidor compense prejuízos acumulados, sem limite de prazo para isso. Os prejuízos podem ser abatidos dos ganhos futuros, não passados. Por isso é sempre importante gerenciar as operações com ações e ter tudo anotado, para controlar os possíveis prejuízos e compensá-los depois.

Para compensar prejuízos nos lançamentos do programa da Receita, basta lançar o prejuízo com sinal negativo no espaço dos “ganhos líquidos”.

E como fica o IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte?

O IRRF é retido no momento da venda de ações, não importando se a venda gerou um prejuízo ou um ganho para o investidor.

O IRRF é de 0,005% do valor total da operação para operações comuns. No caso de day-trade a alíquota sobe para 1%. O investidor pode descontar o IRRF do total de IR a ser pago sobre o mês referente à operação. Para fazer o lançamento do IRRF pago há um campo em “Renda Variável → Operações Comuns / Day-trade → Consolidação do mês”.

Confira o valor do imposto retido, nas notas de vendas de ações , emitidas pelas corretoras.

O IRRF é uma forma da Receita “marcar” quando há uma operação em bolsa e relacionar essa operação com o CPF do contribuinte. Por isso ele é chamado no mercado de “dedo-duro”.

Conclusão

Este artigo mostrou como declarar ações no IR 2017. Fazer a declaração de imposto de renda é obrigatoriedade para quem investe em ações, mesmo para quem não realiza vendas que ultrapassam o limite da isenção de R$ 20 mil mensais.

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A isenção da cobrança de IR não significa que o investidor não precisa declarar sua posição em carteira e os seus rendimentos obtidos para a Receita Federal. Além disso, operações day-trade devem ser controladas separadamente pelo investidor. Resumindo, é preciso ter atenção e fazer a declaração com calma, evitando assim complicações futuras.

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Entenda as mudanças do imposto de renda em 2017. Leia no nosso artigo.

Resumo
Como declarar ações no IR 2017? Confira aqui o passo a passo!
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Como declarar ações no IR 2017: confira o passo a passo, as regras, as formas, como declarar os dividendos em nosso artigo.
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    • Andre Santana
    • 19/05/2017
    Responder

    Eu tinha o nome Negativado pelo Banco e nao tenho nenhum bem em meu nome. Eu pesquisei sobre ter acoes e vi que não era recomendado pois o banco poderia pedir na justiça as açoes como pagamento. Pois bem agora nao esta mais negativado porque caducou. Mas a divida ainda esta no banco. Eu posso comprar açoes, ou ainda pode dar algum problema? Obrigado

      • Par Mais
      • 19/05/2017
      Responder

      Andre Santana, boa tarde. Obrigado pelo seu comentário. O banco não pode simplesmente penhorar seus bens ou “tomar suas ações”. Para chegar a este ponto é preciso que o banco o tenha acionado judicialmente com uma ação de cobrança, que pode demorar alguns anos. Apenas com o fim do processo é que existe a possibilidade do banco executar a cobrança. Outa coisa é que dívidas prescritas não podem ser cobradas. Então você não tem com o que se preocupar. Mas caso tenha dúvidas mais específicas sugerimos que procure o Procon da sua cidade. Sobre investimentos, ao invés de começar diretamente com ações, sugerimos que analise outros tipos de investimentos, que estejam alinhados com seus objetivos de vida. Veja mais neste artigo. Ficamos à disposição.

    • Israel de Paiva Nunes
    • 12/05/2017
    Responder

    Olá! Tenho duas perguntas: 1- Meus rendimentos salariais sempre estão na faixa de isenção ( em 2016 = R$16.400,00). Porém, em 2016 fiz uma carteira de ações com valor abaixo de R$ 10.000. Preciso saber se devo declarar apenas a carteira de ações ou devo incluir também meus rendimentos salariais?
    2- Por ser isento, posso declarar com atraso sem multa? Por gentileza.
    Muito Grato!

      • Par Mais
      • 16/05/2017
      Responder

      Israel de Paiva Nunes, boa tarde. Você precisa sim fazer a declaração, pelo fato de ter investimentos em ações. Sobre a multa é melhor você procurar diretamente a Receita Federal, mas a princípio está sujeito ao pagamento de multa sim. O ideal é entregar a declaração o quanto antes para que essa multa não aumente. Veja que ser isento do pagamento de IR é diferente da não obrigatoriedade em fazer sua declaração de IR. Entre os critérios da obrigatoriedade de entrega da declaração, um deles é a renda, mas outro critério é o investimento em ações, além de outros critérios (veja a lista completa aqui). Por mais que sua renda tributável não ultrapassa o limite, o fato de ter feito operações com ações o torna obrigado a entregar sua declaração. Se em algum mês você realizar vendas de ações superiores a R$ 20 mil você precisa pagar IR com carnê-leão. Operações de venda com volume menor que R$ 20 mil são isentas no pagamento de IR (mas a declaração deve ser feita do mesmo jeito). Último ponto importante é que sobre operações day-trade não há isenção do pagamento de IR. Obrigado pelo seu contato e conte conosco.

    • Alexandre
    • 27/04/2017
    Responder

    Bom dia!!! Eu comprei e vendi ações em 2016 apenas nos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro, sendo que a primeira vez que comprei foi em Setembro e a primeira vez que vendi foi em Outubro, a partir de Outubro sempre vendi mais do que 20 mil reais somando as operações normais e day trade. Como devo preencher a declaração neste caso? Somente preencho Day Trade? Eu fiz o pagamento de todas as DARF referente a esses meses. No dia 31/12/2016 não tinha ações em custódia, pois vendi todas da minha carteira até o dia 28/12/2016 e só voltei a comprar no dia 03/01/2017.

      • Par Mais
      • 28/04/2017
      Responder

      Alexandre, boa tarde. Obrigado pelo seu comentário. Como você não tinha posição em ações no começo do ano e nem no fim, então na seção de Bens e Direitos você não lança nada referente às ações. Porém, na seção “Renda Variável > Operações Comuns / Day-Trade” você precisa lançar os ganhos líquidos das suas operações, apenas dos meses em que ultrapassou o limite de R$ 20 mil. Ao fim da guia de cada mês no programa da Receita tem um campo “imposto pago” para você preencher com o valor pago na DARF que recolheu. Lembre-se também que para day-trade não há isenção de IR. As operações day-trade servem apenas para calcular se você fica dentro do limite da isenção ou não, mas a isenção em si ocorre apenas para a parcela dos ganhos referente às operações comuns.

    • Alexandre
    • 27/04/2017
    Responder

    Bom dia!!! Preciso saber como declarar ações na aba “Bens e Direitos” sendo que vendi todas no dia 28/12/2016, ou seja, no dia 31/12/2016 eu não tinha ações pois elas já tinham sido vendidas. Outra questão, eu fiz operações normais e day trade durante os 3 últimos meses de 2016, mas a corretora só mandou as informações dos lucros como day trade, devo apenas preencher os campos de day trade porque as operações mensais somadas as de day trade superaram 20 mil?

      • Par Mais
      • 27/04/2017
      Responder

      Alexandre, bom dia. Se no dia 31/12 você não tinha mais ações, então podem existir duas situações para o lançamento em Bens e Direitos. A primeira é que você tinha as ações no ano anterior e agora não tem mais, então deve deixar o saldo zerado em 31/12/2016, mas preenchido em 31/12/2015. A segunda possibilidade é que você comprou e vendeu as ações em 2016, mas não estava posicionado nem em 31/12/2016 e nem em 31/12/2015, nesse caso você não faz lançamento em Bens e Direitos, apenas lança o ganho de capital na seção “Renda Variável”. Caso o limite de R$ 20 mil/mês de operações comuns não seja ultrapassado, então também não é necessário lançar. Caso tenha recebido dividendos ou juros sobre capital deve lançar esses valores também, independente do posicionamento em Bens e Direitos. Quanto a day trade, não há essa isenção de IR para R$ 20 mil mensal. O correto é você emitir a DARF mensalmente, que deve ser paga até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração.

    • Paulo
    • 27/04/2017
    Responder

    Como declarar o ganho líquido em operações com ações de segmento especial referente à Lei 13.043/2914? Que também é isento de tributação. E aonde no site da CVM se encontra a lista dessas empresas?

      • Par Mais
      • 27/04/2017
      Responder

      Paulo, boa tarde. Este é um caso bem específico e poucas empresas se enquadram. Para a empresa se enquadrar na isenção ela precisa atender todos os critérios do artigo 16 da Lei 13.043/14. Por isso, não há uma lista fechada e não encontramos a lista de 2014 mais no ar no site da CVM. Na época saíram algumas notícias na mídia divulgando as ações que estavam dentro dos critérios da lei, como este link da Infomoney. Talvez devido à alta especificidade, a Receita Federal não chegou a criar um campo próprio para serem feitos os lançamentos dos ganhos neste casos. Mas nossa recomendação é a seguinte: na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do Programa da Receita, lance no item “26. Outros” os ganhos auferidos com as vendas. Lance o CNPJ da empresa, que você consegue pelo site da Bovespa. Em “Nome da Fonte Pagadora” escreva o nome da empresa. Na descrição coloque o código da ação e uma breve descrição de que se trata da isenção prevista no artigo 16 da Lei 13.043/2014. Se ainda ficou com algum saldo residual não esqueça de lançar normalmente na seção “Bens e Direitos”. Ficamos à disposição.

    • Gisleine
    • 25/04/2017
    Responder

    Quem apenas comprou ações e não vendeu, precisa declarar?

      • Par Mais
      • 26/04/2017
      Responder

      Gisleine, bom dia. É preciso declarar sim. Nesse caso suas ações serão lançadas em “Bens e Direitos”. A aba de “Renda Variável” ficará vazia. Ficamos à disposição.

    • joel
    • 25/04/2017
    Responder

    trabalhei em uma empresa multinacional onde havia comprado ações , quando saí foi vendido todas as ações e agora não sei como declarar o credito que foi feito em minha conta .

      • Par Mais
      • 26/04/2017
      Responder

      Joel, bom dia. É preciso declarar o ganho de capital em “Renda Variável – Operações Comuns” no programa da Receita. Além disso, você precisa recolher a DARF referente ao mês em que ocorreu o recebimento. Ficamos à disposição.

    • Wanderson
    • 25/04/2017
    Responder

    Tenho uma dúvida digamos que comprei 100 ações a 30 reais cada é paguei 7,5 de corretagem, 0,25 de taxa cblc, 0,05 de emolumentos, 1,20 de iss e por fim 1,00 de outras taxas. Eu declaro a ação com total de 3000 reais ou de 3010, sendo esses 10 reais das custas?

      • Par Mais
      • 26/04/2017
      Responder

      Wanderson, bom dia. Os lançamentos e também o cálculo do ganho de capital no caso da venda de ações será calculado com base no valor total das ações somado aos custos. No seu exemplo utilizaria os 3.010. Ficamos à disposição.

    • Carol
    • 25/04/2017
    Responder

    Caso não tenha vendido as ações e o banco me forneceu apenas a quantidade. Como declarar?

      • Par Mais
      • 26/04/2017
      Responder

      Carol, bom dia. Peça pela nota de corretagem de quando houve a compra das ações que lá irá conter a quantidade comprada. Pelo próprio sistema online da corretora (mesmo que da corretora do banco) você deve conseguir essa informação. A quantidade não é uma informação obrigatória no lançamento dos Bens e Direitos, mas como mostramos no artigo é bom lançar essa informação no campo “discriminação”.

    • Luiz Fernando
    • 23/04/2017
    Responder

    Excelente artigo! Somente uma correção, os Rendimentos isentos e não tributáveis, são lançados no item 20 e não no 18 conforme informado, no entanto a descrição está correta.

      • Par Mais
      • 24/04/2017
      Responder

      Luiz Fernando, bom dia. Que bom que gostou do artigo. Obrigado pelo seu retorno. A correção apontada no número do item foi feita. Obrigado.

    • Iasdharo
    • 21/04/2017
    Responder

    Muito bom! Bastante claro e completo!

      • Par Mais
      • 24/04/2017
      Responder

      Obrigado por acompanhar nosso material e que bom que o artigo lhe foi útil.

    • Edson Oliveira
    • 18/04/2017
    Responder

    Obrigado, artigo bastante interessante e esclarecedor!

      • Par Mais
      • 18/04/2017
      Responder

      Edson Oliveira, obrigado pelo seu comentário!

    • Lucia
    • 17/04/2017
    Responder

    Bom dia, poderia, por favor, informar como declarar ação de empresa que em 2016 recebeu nova denominação social. Agradeço a atenção.

      • Par Mais
      • 17/04/2017
      Responder

      Lucia, boa tarde.
      O lançamento é feito normalmente. Siga as informações fornecidas no informe de rendimentos. Em Bens e Direitos (no campo “discriminação”) em “Rendimentos isentos e não tributáveis”, e em “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”, você deverá lançar o novo nome da companhia e também seu CNPJ.