Como declarar ações no IR 2017? Confira aqui o passo a passo!

  • 21/03/2017

como declarar ações no IR

Saber como declarar ações no IR (Imposto de Renda) é uma tarefa árdua, que perturba boa parte dos investidores em renda variável. Veja neste artigo detalhes que envolvem operações comuns, day-trades, compensação de prejuízos e outros tópicos relevantes para não cometer equívocos na declaração e ficar com tudo em ordem com a Receita Federal.

Como declarar ações no IR 2017?

Para declarar ações no IR primeiro o investidor precisa fazer download do programa da Receita Federal, importar a declaração antiga (se for o caso) e ter em mãos os informes de rendimentos fornecidos pelas empresas em que investe ou da corretora de valores que possui conta.

Vamos explicar cada um dos locais em que o investidor precisa declarar dentro do programa da Receita aqui nesse artigo! Porém, antes de tratarmos sobre como declarar ações no IR em si, veja alguns tópicos importantes que o investidor precisa prestar atenção.

Detalhes importantes para quem opera ações

#1. Operações com volume de vendas mensais acima do limite de R$ 20 mil pagam IR – é preciso pagar o Imposto de Renda com carnê-leão sobre os ganhos de cada mês. Lembre-se que o limite de R$ 20 mil é considerado sobre as vendas. O valor a pagar de IR será calculado sobre o valor da venda menos todos os custos operacionais.

#2. Abaixo do limite de R$ 20 mil de venda de ações no mês há isenção no IR – há isenção no pagamento de IR para operações no mercado à vista com limite de venda mensal menor do que R$ 20 mil. Não entram na isenção as operações day-trade.

#3. Operações day trade – são aquelas que são abertas e finalizadas no mesmo dia e sofrem tributação independente do valor das vendas realizadas, ou seja, não há isenção.

O programa da Receita Federal diferencia as operações day-trade das operações comuns. Isso ocorre porque a alíquota de Imposto de Renda para day-trade é de 20%, enquanto para operações comuns a alíquota é de 15%.

Por isso, é válido checar se a corretora utilizada fornece esse tipo de informação em relatório ao investidor, caso contrário é importante que o investidor controle suas operações em planilha.

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Programa da Receita: Como declarar ações no IR 2017?

Para declarar ações no IR 2017 o investidor tem três espaços diferentes dentro do programa da Receita Federal para fazer os lançamentos, cada local possui uma função específica:

  1. Bens e direitos – lançar a posição da carteira do investidor em 31/12. O montante lançado é pelo preço de compra, ou seja, não é corrigido pelas variações de mercado dos preços das ações. Os lançamentos devem ser separados por tipo de ação e empresa.
  2. Ganhos / prejuízos – há uma seção de “Renda variável” para realizar estes lançamentos. Leia atentamente os textos abaixo, para entender como realizar esses lançamentos.
  3. Recebimentos de dividendos e juros sobre capital próprio – os dividendos são isentos de IR para o investidor, diferentemente dos juros sobre capital próprio, por isso cada um possui um local diferente para ser lançado.

Veja a seguir onde lançar no programa da Receita Federal cada uma dessas três situações.

Na seção de Bens e Direitos o investidor deve fazer o lançamento sob o código “31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)”. Na discriminação não há uma regra específica, mas recomenda-se que o investidor escreva o código da ação, nome e CNPJ da empresa e quantidade de ações em carteira. Como segue:

“ABEV3 – AMBEV S/A – CNPJ 123.456.0001/789 – QTDE 5.000 ações”

No campo “Situação em 31/12/XXXX” o investidor deve lançar sua posição pelo preço de compra que pagou. Veja a figura a seguir:

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Sobre os ganhos ou prejuízos obtidos, o investidor precisa navegar pelo menu da esquerda até chegar em “Renda variável”, aí basta clicar em “Operações comuns / day-trade”.

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Já em “Operações comuns / day-trade” têm-se a relação de todos os meses do ano e o espaço para declarar os ganhos líquidos.

ATENÇÃO – declare somente os ganhos e não o valor total da negociação.
IMPORTANTE – Vale ressaltar que além das operações no mercado à vista, também é neste mesmo espaço que são declarados ganhos com “opções”, “mercado futuro” e também “mercado a termo”.

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É preciso declarar ações até o limite de R$ 20 mil?

Há isenção de IR neste caso, mas mesmo assim é preciso declarar os rendimentos obtidos! Para isso vá em “Rendimentos isentos e não tributáveis” e preencha o item número 18, conforme segue:

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Como declarar os dividendos recebidos com ações?

Para lançar o recebimento de dividendos no IR o investidor deve procurar também no menu à esquerda o item “Rendimentos isentos e não tributáveis”.

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Depois, basta fazer o lançamento no item “05. Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes”. Com a utilização do quadro auxiliar é possível fazer os lançamentos para cada empresa pagadora de dividendos, conforme figura a seguir.

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Não é demais lembrar que essas informações vêm todas discriminadas no informativo de rendimentos enviado pela empresa pagadora. No caso de ações, algumas corretoras também divulgam as informações dos valores pagos de dividendos e juros sobre capital próprio. Dependendo da corretora, o CNPJ da empresa pagadora não é divulgado. Se isso ocorrer, o CNPJ pode ser encontrado pelo site da BM&FBOVESPA.

DICA – A DIFERENÇA ENTRE DIVIDENDO E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

Os dividendos são “isentos e não tributáveis” porque fazem parte do lucro líquido da companhia, o qual já é tributado na empresa. Já os juros sobre capital próprio não sofrem tributação de IR na empresa, por isso são tributados para a pessoa física.

Quando o investidor recebe juros sobre capital próprio o lançamento é similar aos dividendos, mas deve ser feito no menu “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”, pois há incidência de IR neste caso. O item de número 10 é que recebe o lançamento neste caso, conforme figura a seguir:

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Compensando prejuízos com a venda de ações

Quem investe em ações sabe da alta volatilidade e que nem sempre se acerta neste tipo de investimento, sendo que em alguns casos o investidor vem a amargar prejuízos.

Entendendo esta situação, a Receita Federal permite que o investidor compense prejuízos acumulados, sem limite de prazo para isso. Os prejuízos podem ser abatidos dos ganhos futuros, não passados. Por isso é sempre importante gerenciar as operações com ações e ter tudo anotado, para controlar os possíveis prejuízos e compensá-los depois.

Para compensar prejuízos nos lançamentos do programa da Receita, basta lançar o prejuízo com sinal negativo no espaço dos “ganhos líquidos”.

E como fica o IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte?

O IRRF é retido no momento da venda de ações, não importando se a venda gerou um prejuízo ou um ganho para o investidor.

O IRRF é de 0,005% do valor total da operação para operações comuns. No caso de day-trade a alíquota sobe para 1%. O investidor pode descontar o IRRF do total de IR a ser pago sobre o mês referente à operação. Para fazer o lançamento do IRRF pago há um campo em “Renda Variável → Operações Comuns / Day-trade → Consolidação do mês”.

Confira o valor do imposto retido, nas notas de vendas de ações , emitidas pelas corretoras.

O IRRF é uma forma da Receita “marcar” quando há uma operação em bolsa e relacionar essa operação com o CPF do contribuinte. Por isso ele é chamado no mercado de “dedo-duro”.

Conclusão

Este artigo mostrou como declarar ações no IR 2017. Fazer a declaração de imposto de renda é obrigatoriedade para quem investe em ações, mesmo para quem não realiza vendas que ultrapassam o limite da isenção de R$ 20 mil mensais.

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A isenção da cobrança de IR não significa que o investidor não precisa declarar sua posição em carteira e os seus rendimentos obtidos para a Receita Federal. Além disso, operações day-trade devem ser controladas separadamente pelo investidor. Resumindo, é preciso ter atenção e fazer a declaração com calma, evitando assim complicações futuras.

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Resumo
Como declarar ações no IR 2017? Confira aqui o passo a passo!
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Como declarar ações no IR 2017? Confira aqui o passo a passo!
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Como declarar ações no IR 2017: confira o passo a passo, as regras, as formas, como declarar os dividendos em nosso artigo.
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    • Edson Oliveira
    • 18/04/2017
    Responder

    Obrigado, artigo bastante interessante e esclarecedor!

      • Par Mais
      • 18/04/2017
      Responder

      Edson Oliveira, obrigado pelo seu comentário!

    • Lucia
    • 17/04/2017
    Responder

    Bom dia, poderia, por favor, informar como declarar ação de empresa que em 2016 recebeu nova denominação social. Agradeço a atenção.

      • Par Mais
      • 17/04/2017
      Responder

      Lucia, boa tarde.
      O lançamento é feito normalmente. Siga as informações fornecidas no informe de rendimentos. Em Bens e Direitos (no campo “discriminação”) em “Rendimentos isentos e não tributáveis”, e em “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”, você deverá lançar o novo nome da companhia e também seu CNPJ.