IR 2020 – Como declarar investimentos no exterior?

  • 03/03/2020
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como declarar investimentos no exterior

Todos que possuem investimentos no exterior devem declarar no imposto de renda.

As regras são diferentes para quem possui mais de US$100.000,00, pois é necessário também entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior junto ao Banco Central até dia 1° de junho.

Investimentos no exterior em valor igual ou superior a US$100.000,00

Caso você tenha investimentos diretamente no exterior, denominados em moeda estrangeira, em valores superiores a US$100.000,00, existe uma declaração adicional que precisa ser preenchida, a “Declaração de capitais brasileiros no exterior junto ao Banco Central” (CBE – Bacen).

Para verificação do valor total investido no exterior, devem ser considerados valores investidos em imóveis, rendimento de aluguel de imóveis, depósitos bancários, aplicações financeiras, participações em empresas estrangeiras e outros eventuais investimentos denominados em moeda estrangeira.

O valor a ser declarado em reais deve utilizar o câmbio oficial do dia da transação. Caso o investimento não seja denominado em dólar, o valor do bem deve ser convertido para dólar e então convertido para real.

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior junto ao Banco Central
O prazo para entrega da CBE – Bacen encerra-se em 1° de junho de 2020

Multas

A multa por entrega dessa declaração fora do prazo legal é de 1% do valor declarado, limitado a R$25 mil e a multa por preencher a declaração com informações falsas é de 10% do valor sujeito a registro, limitado a R$250 mil. Existe desconto na multa caso o atraso seja inferior a 60 dias do prazo.

É importante destacar ainda que o preenchimento da CBE – Bacen não isenta o contribuinte de incluir esses investimentos na declaração de IR, portanto você precisa incluir também esses investimentos na declaração completa, cujo prazo é 30 de junho de 2020.

Investimentos no exterior em valor inferior a US$100.000,00

Caso os seus investimentos diretos no exterior totalizem um valor inferior a US$100.000,00, não há necessidade de preenchimento do CBE – Bacen. Ainda assim os valores devem ser preenchidos na sua declaração de imposto de renda, na parte de bens e direitos e aplicações financeiras.

Fundos de investimento no exterior

Fundos de investimento que possuem a denominação de “investimento no exterior” precisam ser declarados no imposto de renda, independentemente do valor aplicado.

Você deve preencher o valor investido na parte de “Bens e direitos” e os rendimentos em “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”.

Mesmo sendo ativos no exterior, o fluxo financeiro de aplicações e resgates é feito em reais, portanto a declaração apenas no imposto de renda é o suficiente no caso desse tipo de investimento.

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Saída definitiva do Brasil

Existe ainda o caso de brasileiros residentes no exterior. Caso você esteja de saída definitiva do Brasil, é necessário preencher uma declaração específica.

No ato da declaração será necessário pagar qualquer valor que eventualmente esteja em aberto. Realizando essa declaração de saída definitiva você não precisará mais realizar a declaração anual de imposto de renda, mesmo tendo ativos no exterior, a menos que volte a ser um residente fiscal do Brasil.

Conclusão

Caso você possua mais de US$100.000,00 investidos no exterior, é necessário o preenchimento de uma declaração adicional ao Banco Central, além do imposto de renda. É importante verificar se você precisa preenchê-la para não incorrer em multas desnecessariamente.

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Comentário(s): 2

       
  1. Tenho uma aplicação num fundo de investimento fora do Brasil, porém tive prejuízo ao longo dos anos. Ao resgatar, devo pagar imposto ou não?
    Obrigado

    1. Raphael, boa tarde!
      A regra geral é pagar imposto somente sobre os ganhos que você tiver, entretanto tem a questão da valorização cambial que pode influenciar. Sugerimos entrar em contato com um contador para te auxiliar.
      Desejamos sucesso!

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