IR 2021 – Como declarar investimentos no exterior?

  • 01/03/2021
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como declarar investimentos no exterior

Todos que possuem investimentos no exterior devem declarar no imposto de renda.

As regras são diferentes para quem possui mais de US$1 milhão, pois é necessário também entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior junto ao Banco Central. Neste artigo, entenda como declarar investimentos no exterior.

Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

Caso você tenha investimentos diretamente no exterior, denominados em moeda estrangeira, em valores superiores a US$1 milhão, existe uma declaração adicional que precisa ser preenchida, a “Declaração de capitais brasileiros no exterior junto ao Banco Central” (CBE – Bacen).

O piso de obrigatoriedade para a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) foi elevado de US$100 mil para US$1 milhão, considerado o conjunto de bens e valores mantidos no exterior, nos termos da Resolução n° 4.841, de 30 de julho de 2020, que entrou em vigor em 1° de setembro de 2020.

Para verificação do valor total investido no exterior, devem ser considerados valores investidos em imóveis, rendimento de aluguel de imóveis, depósitos bancários, aplicações financeiras, participações em empresas estrangeiras e outros eventuais investimentos denominados em moeda estrangeira.

O valor a ser declarado em reais deve utilizar o câmbio oficial do dia da transação. Caso o investimento não seja denominado em dólar, o valor do bem deve ser convertido para dólar e então convertido para real.

Segundo a resolução 3.854, as datas-base para prestar a declaração são: 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano, quando os bens e valores do declarante no exterior totalizarem, nessas datas, quantia igual ou superior a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), ou seu equivalente em outras moedas.

Multas

As multas por não declarar ou nas demais hipóteses previstas na legislação variam de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.

É importante destacar ainda que o preenchimento da CBE – Bacen não isenta o contribuinte de incluir esses investimentos na declaração de IR, portanto você precisa incluir também esses investimentos na declaração completa.

Caso os seus investimentos diretos no exterior totalizem um valor inferior a US$1 milhão, não há necessidade de preenchimento do CBE – Bacen. Ainda assim os valores devem ser preenchidos na sua declaração de imposto de renda, na parte de bens e direitos e aplicações financeiras.

Fundos de investimento no exterior

Você deve preencher o valor investido na parte de “Bens e direitos” e os rendimentos em “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”.

Mesmo sendo ativos no exterior, o fluxo financeiro de aplicações e resgates é feito em reais, portanto a declaração apenas no imposto de renda é o suficiente no caso desse tipo de investimento.

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Saída definitiva do Brasil

Existe ainda o caso de brasileiros residentes no exterior. Caso você esteja de saída definitiva do Brasil, é necessário preencher uma declaração específica.

No ato da declaração será necessário pagar qualquer valor que eventualmente esteja em aberto. Realizando essa declaração de saída definitiva você não precisará mais realizar a declaração anual de imposto de renda, mesmo tendo ativos no exterior, a menos que volte a ser um residente fiscal do Brasil.

Conclusão

Fundos de investimento que possuem a denominação de “investimento no exterior” precisam ser declarados no imposto de renda, independentemente do valor aplicado.

Caso você possua mais de US$1 milhão investidos no exterior, é necessário o preenchimento de uma declaração adicional ao Banco Central, além do imposto de renda. É importante verificar se você precisa preenchê-la para não incorrer em multas desnecessariamente.

Para saber como declarar outros investimentos no Imposto de Renda, acesse nosso Guia de IR 2021

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Comentário(s): 10

       
  1. Boa tarde.
    Você saberia me informar qual câmbio devo utilizar para calcular em reais meu patrimônio no exterior quando volto a me tornar residente fiscal no Brasil? Por example, se realizei saida definitiva em 2015, e ao longo deste período adquiri ativos no exterior, e agora em Out.2020 voltei a ser residente fiscal, para declarar minha posição inicial de patrimônio, devo utilizar o valor do dólar na data de aquisição dos ativos ou posso utilizar o valor do dólar na data que me tornei residente fiscal? Estou pesquisando sobre o processo de voltar a ser residente fiscal do Brasil, e as informações e detalhes parecem ser escassos. Muito obrigado!

    1. Allan, boa tarde.

      Na declaração é utilizado o valor do câmbio oficial do dia da transação, porém sugerimos que consulte um contador especializado para poder te ajudar neste processo de transição para o Brasil, pois pode ter diferença na forma de lançamento devido ao tipo de ativo ou empresa que você investiu, assim como geração de dividendos entre outros.

      Sucesso!

  2. Referente a declaracao de Capitais Brasileiras no Exterior (CBE), tenho uma pergunta. Se fiz a saida definitiva em 2020, tenho que fazer a declaracao de CBE agora? Como minha declaracao de IRPF so vai considerar o periodo do dia 01.01.2020 ate a data de minha saida e o CBE quer os numeros do dia 31.12.2020, nunca vao ser os mesmos, algo que me pode colocar na malha fina da Receita.

    1. William, boa tarde.

      A obrigatoriedade para entrega da CBE é para aqueles que possuíam residência fiscal e patrimônio estrangeiro de qualquer natureza que, somados, representaram US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), na data-base de 31 de dezembro de cada ano-base. Logo, se você se enquadrar nessas características, terá sim que entregar a CBE, porém não vemos problemas em cair na malha fina por conta das informações, haja visto que são informações de órgãos competentes diferentes.

      Sucesso!

  3. Bom dia.

    O manual CBE (a partir de 2017) disponível no site do BACEN cita na página 7 o seguinte: “O piso de obrigatoriedade para a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) foi elevado de US$100 mil para US$1 milhão, considerado o conjunto de bens e valores mantidos no exterior, nos termos da
    Resolução n° 4.841, de 30 de julho de 2020, que entrou em vigor em 1° de setembro de 2020.”

    Fiquei em dúvida se precisa declarar quem possui mais de US$ 100.000,00 em 31/12/2020 como vocês informam aqui ou US$ 1.000.000,00 como entendi no manual do BACEN.

    Obrigado.

    1. Ricardo, boa tarde!
      As informações constantes no site do BACEN são sempre as informações mais atuais e vigentes, portanto sempre siga a orientação baseada nas informações oficiais.
      No que tange à divergência de valores relatado nesse post, salientamos que a publicação é datada de data anterior a alteração dos valores de cem mil para um milhão de dólares e já realizamos a atualização do mesmo.
      Desejamos sucesso!

  4. Tenho investimento em ações no exterior feito em 2019 no valor de 84.020 SHDS. Convertidos a Dolar pelo dolar oficial de lá e então a reais pelo PTAX de final/2019 eu tinha R$ 99.333,00. Não houve qualquer movimentação nas ações desde então.
    No entanto ao fazer a conversão em 31/12/2020, o SHDS se valorizou frente ao US$ e portanto tenho “teoricamente” mais dólares. O PTAX se desvalorizou (de R$ 4,0307 para R$ 5.1936, Isto volta a inflar os valores – agora tenho “teoricamente” R$ 136.346 – ou seja, meu patrimônio “inflou” em R$ 37013 mas não houve absoljutamente nenhiuma mudança em nada! Pergunto:
    1- Declaro em 31/12/2020 o mesmo valor de 2019?
    2- Uso as conversões e declaro o valor de 136.346?
    3- Neste caso, como justifico o crescimento de R$ 37013 que só ocorreu “no papel”?

    1. Seixas, boa tarde!
      Devido a complexidade e grau de detalhes necessários para uma recomendação mais assertiva quanto ao seu questionamento, recomendamos que você consulte um profissional em questão tributárias de sua confiança para que ele possa olhar de forma sistêmica para o seu patrimônio e consiga, com suas especificidades, lhe fornecer uma orientação.
      Desejamos sucesso!

  5. Tenho uma aplicação num fundo de investimento fora do Brasil, porém tive prejuízo ao longo dos anos. Ao resgatar, devo pagar imposto ou não?
    Obrigado

    1. Raphael, boa tarde!
      A regra geral é pagar imposto somente sobre os ganhos que você tiver, entretanto tem a questão da valorização cambial que pode influenciar. Sugerimos entrar em contato com um contador para te auxiliar.
      Desejamos sucesso!

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