Quem deve declarar imposto de renda?

  • 05/03/2020
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quem deve declarar imposto de renda

Por causa da pandemia do novo Coronavírus, o prazo para apresentação da Declaração do IRPF foi adiado para o dia 30 de junho de 2020. O prazo anterior era dia 30 de abril, portanto é importante verificar se você precisa realizar a declaração ou não.

Quem é obrigado a declarar o imposto de renda em 2020?

  1. Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.
  2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
  3. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação (aquisição/venda/transferência) de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  4. Obteve, na atividade rural, receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.
  5. Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
  6. Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro último.
  7. Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Veja em nosso Guia

Caso você atenda a qualquer um desses critérios, é obrigado a declarar o imposto de renda em 2020.

Tabela do IR e alíquotas

O imposto de renda é calculado de acordo com uma tabela que indica alíquotas para a cobrança de acordo com a base de cálculo dos rendimentos no ano. Veja abaixo a tabela progressiva para 2020 com as suas respectivas alíquotas e parcelas a deduzir do imposto:

Base de cálculo em R$ Alíquota (%) Parcelas a deduzir do imposto em R$
Até 22.847,76
De 22.847,77 até 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,16 27,5 10.432,32

A partir de qual montante os investimentos devem ser declarados?

No que diz respeito a investimentos, a obrigatoriedade ou não de declaração seguirá a mesma regra que colocamos ali em cima. Caso você tenha, por exemplo, um imóvel alugado, cujo rendimento tenha incidência do imposto, você precisará declarar conforme o item 3 das obrigatoriedades.

Caso tenha realizado qualquer operação na bolsa de valores, mercadorias ou futuros, também será obrigado a declarar de acordo com o item 3. No caso de outros investimentos, você só estará isento da declaração caso não atenda a nenhuma das regras mencionadas anteriormente.

O ideal é declarar todos os seus investimentos de acordo com o que consta nos informes. Mesmo que você tenha investimentos isentos, declará-los não alterará o valor a ser pago, já que o sistema do IR já calcula a alíquota zerada para esses investimentos. Declarando todos você diminui o risco de precisar fazer algum ajuste na declaração e eventualmente precisar pagar uma multa.

Como declarar os seus investimentos

Acesse no Guia

O primeiro passo para declarar os seus investimentos é coletar todos os seus comprovantes de rendimentos. Entre em contato com todos os bancos, corretoras, seguradoras, cooperativas, entre outras instituições financeiras que você tem relacionamento para coletar a documentação completa.

O primeiro campo que deve ser preenchido ao declarar os seus investimentos é o saldo em 31/12/2019 no campo “Bens e Direitos” de acordo com o que consta nos comprovantes de rendimentos. Os rendimentos variam de acordo com a sua natureza e devem ser declarados da seguinte forma:

  • Poupança, LCI, LCA, Debêntures incentivadas, CRI, CRA e FIDC – os rendimentos dessas e outras aplicações completamente isentas de Imposto de Renda devem ser preenchidos em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
  • Fundos de investimento em geral, CDBs, Tesouro direto, Debêntures e contas digitais de investimento – o restante dos investimentos em geral (com exceção das ações) devem ser preenchidos no campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Isso inclui os fundos de investimento em renda fixa, fundos multimercado, fundos de ações, CDBs, títulos do tesouro direto e também o rendimento de contas digitais de investimento, como por exemplo a NuConta do Nubank.
  • Ações e ETFs – os rendimentos com ações e ETFs devem ser declarados no campo “Renda Variável – Operações Comuns/Day-Trade”
  • Fundos imobiliários (FII) – os rendimentos com fundos imobiliários devem ser declarados no campo “Renda Variável – Operações de Fundos de Invest. Imobiliário”
  • Previdência privada – caso você tenha efetuado saques ou receba renda do seu plano de previdência, declare os valores em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”. Caso você tenha feito um saque de um VGBL e optado pela tributação regressiva, lance o valor em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Para mais detalhes, confira o nosso guia completo com o passo a passo de como declarar cada tipo de investimento.

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