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Fabricio, bom dia!
As informações não constam no informe de rendimentos, pois os fundos foram adquiridos e resgatados no mesmo ano, zerando a posição antes do fechamento do ano em questão. Considerando a informação, que ambos os fundos são do mesmo tipo, não houve imposto retido na fonte, pois ocorreu a compensação, não sendo necessário declarar.
Até mais!
Prezados Senhores,
Por favor, onde é possível lançar os pagamentos efetuados com despesas judiciais originadas no processo contra um Fundo de Investimento? Sei que em “Pagamentos Efetuados – Cód. 60” lanço as despesas com Honorários Advocatícios. Entretanto, onde lançar os pagamentos das taxas pagas (taxa de Processo, taxa de Pesquisa/Bacenjud, taxa de Citação por Edital) para a efetivação do processo judiciário? Obrigado pela atenção. Marco A. de Castro
Marco, boa tarde!
Segundo o “perguntão” da Receita Federal (PG 176):
“Os honorários advocatícios e as despesas judiciais podem ser diminuídos dos rendimentos tributáveis, desde que não sejam ressarcidas ou indenizadas sob qualquer forma. Da mesma maneira, os gastos efetuados anteriormente ao recebimento dos rendimentos podem ser diminuídos quando do recebimento dos rendimentos.
Os honorários advocatícios e as despesas judiciais pagos pelo contribuinte devem ser proporcionalizados conforme a natureza dos rendimentos recebidos em ação judicial, isto é, entre os rendimentos tributáveis, os sujeitos a tributação exclusiva e os isentos e não tributáveis. O contribuinte deve informar como rendimento tributável o valor recebido, já diminuído do valor pago ao advogado, independentemente do modelo utilizado (opção pelo desconto simplificado ou opção por utilizar as deduções legais).
Na Declaração de Ajuste Anual, deve-se preencher a ficha Pagamentos Efetuados, informando o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o valor pago ao beneficiário do pagamento (ex: advogado).”
Até mais!