Planejamento sucessório – confira as opções de transferência do patrimônio

  • 16/07/2021
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Tão importante quanto o planejamento para alcançar a independência financeira, é fazer também um planejamento sucessório para garantir conforto e estabilidade para os herdeiros e entes queridos.

As estratégias e ferramentas de planejamento sucessório auxiliam pessoas e famílias a formalizarem os “combinados”, preparando-se antecipadamente para casos de morte ou separação.

Isso reduz o desgaste entre as partes, protege o patrimônio, gera economia financeira e aumenta significativamente as chances de que os interesses dos envolvidos sejam mantidos.

Neste artigo, vamos explicar o que é e quais as principais ferramentas para fazer um planejamento sucessório.

O que é Planejamento Sucessório?

O planejamento sucessório é a adoção de uma estratégia para a transferência do patrimônio de uma pessoa após a sua morte da maneira mais eficaz possível.

Existem inúmeros casos de pessoas e famílias que passam anos em conflito no processo de divisão de bens no caso de falecimento do titular.

Na grande maioria dos casos, não há qualquer combinado prévio entre as partes, muito menos um planejamento sucessório que atenda aos interesses dos envolvidos, em especial, das pessoas que são proprietárias dos bens.
Por isso, vemos famílias que permanecem em conflitos intermináveis, enquanto o patrimônio que deveria ser dividido se deprecia e é dilapidado.

Porque fazer um planejamento sucessório?

O planejamento faz com que a sucessão dos bens ocorra de maneira mais rápida, o que pode ser crucial em momentos delicados. Além disso, o planejamento em vida tende a evitar brigas familiares e outros mal-estares que podem ocorrer na sucessão.

Outro ponto importantíssimo do planejamento sucessório é a diminuição dos impostos a serem pagos.

De acordo com a estratégia adotada, é possível diminuir bastante o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. A diminuição do imposto a ser pago também ajuda na preservação do patrimônio para os herdeiros.

A importância do planejamento sucessório para empresas familiares

O planejamento sucessório pode ser considerado um passo importante para a sobrevivência de uma empresa familiar, pois ele ajuda a não comprometer a continuidade do empreendimento.

Nesses casos, algumas situações, como a falta de planejamento societário, herdeiros despreparados e atitudes precipitadas da família durante o processo de sucessão, podem prejudicar de forma irreparável o crescimento da empresa.

Para que a sucessão aconteça de forma eficiente, é necessário que se faça um planejamento cauteloso, onde será avaliado tanto o sucessor quanto o sucedido, pois todos devem trabalhar para que a empresa sofra menos impacto possível no momento do fim de um ciclo e início de outro.

Como fazer o planejamento sucessório?

Ao realizar um planejamento sucessório, o ideal é contratar advogados ou uma consultoria especializada no assunto para que seja feita uma análise da maneira mais eficiente de realizar a sucessão. Algumas das maneiras mais comuns são:

Previdência privada

Os planos de previdência privada são considerados instrumentos bastante eficientes para realizar o planejamento sucessório.

No contrato da previdência privada é possível estabelecer quem serão os beneficiários, ou seja, quem receberá os recursos no caso da morte do titular.

Além disso, o saldo em previdência privada é repassado diretamente aos beneficiários, sem incidência de ITCMD (há exceções em alguns estados brasileiros) e sem passar por processo de inventário.

Seguro de vida

O seguro de vida também pode ser uma ferramenta importante para a sucessão.
Ele é um produto em que o titular paga um valor mensal e, no caso da sua morte, os beneficiários indicados recebem o benefício.

O benefício do seguro de vida é pago em forma de indenização, portanto, também não há incidência de impostos e o valor não vai para o inventário.

Doações em vida

A doação em vida de bens e patrimônio é outra maneira de planejar a sucessão. Realizando a doação dos bens você garante que a sucessão será realizada da maneira planejada.

O ITCMD deve incidir sobre as doações, no entanto, dependendo do estado, existem valores que podem ser doados sem essa incidência.

Outro ponto importante da doação em vida é a possibilidade de doação com reserva de usufruto. Realizando a doação dessa forma, você garante que poderá usufruir do bem ou imóvel enquanto estiver vivo e o novo proprietário não pode usá-lo ou vendê-lo sem a sua autorização.

As doações de bens também podem ser feitas com cláusulas que restringem seu uso pelos herdeiros. As possibilidades basicamente são:

  • Impenhorabilidade: o bem fica protegido de eventuais penhoras decorrentes de dívidas contraídas por seu titular.
  • Incomunicabilidade: o bem permanece no patrimônio de quem o recebeu, sem constituir patrimônio comum com o cônjuge, mesmo se casado pelo regime universal de bens.
  • Inalienabilidade: o bem fica indisponível, impede que o patrimônio seja transmitido para outro.

Um ponto de atenção na doação em vida é que o código civil prevê que não é válida a doação de todos os bens e deve-se respeitar a herança legítima, ou seja, os herdeiros necessários (cônjuge, ascendentes e descendentes) possuem direito em 50% dos bens. Portanto, a doação de 100% dos bens é nula quando feita sem reserva da parte.

Testamento

Outro instrumento muito tradicional de planejamento sucessório é o testamento.

Nele você pode estabelecer a partilha do patrimônio conforme preferir, observando sempre os limites legais.

Da mesma forma que na doação em vida, a legislação brasileira estabelece que 50% do patrimônio constitui herança legítima e só pode ser transferido para os herdeiros legais, sendo eles cônjuges, descendentes ou ascendentes, dependendo do caso. Os outros 50% constituem a cota disponível, que por sua vez, pode ser direcionado de acordo com a sua vontade pessoal.

Holding Familiar

Outra maneira eficiente de realizar o planejamento sucessório é por meio de uma holding patrimonial.
Quando bem planejada e implementada, essa opção viabiliza a criação de regras a serem seguidas pelos herdeiros no caso da morte do titular dos bens, além de gerar economia tributária considerável.

A administradora de bens é uma empresa criada com objetivo de administrar os bens próprios da pessoa ou família. Os principais benefícios de uma holding patrimonial no caso de sucessão são:

  • Melhora as regras de sucessão:
  • Flexibiliza antecipação de herança:
  • Evita o bloqueio dos imóveis no caso de morte do titular
  • Economiza ITCMD

Conheça nosso manual de planejamento sucessório

Papel do consultor em um planejamento sucessório

Antes de decidir por uma ferramenta de sucessão, é importante buscar o auxílio de um profissional especialista para te auxiliar.

Para o caso de sucessão, um planejador financeiro e um advogado especialista no assunto podem te orientar da melhor forma.

O primeiro passo é definir um objetivo, por exemplo: pagar os custos de inventário, custear o estudo dos filhos até a faculdade, proteger o cônjuge sobrevivente, proteger a empresa em que você é sócio, entre outros.

Com o objetivo definido, o planejador financeiro poderá te auxiliar na reflexão sobre suas necessidades, orientar sobre a ferramenta de sucessão ideal e fazer os cálculos necessários para garantir que tudo esteja alinhado aos objetivos da família.

Já o advogado pode esclarecer as consequências jurídicas de cada forma de sucessão e realizar a elaboração dos documentos necessários de forma legal, evitando problemas futuros.

Veja mais detalhes neste vídeo

Conclusão

O planejamento sucessório é algo muito importante que, quando realizado corretamente, tende a diminuir as dores de cabeça e o pagamento de impostos na sucessão do patrimônio de uma pessoa para os seus herdeiros.

Existem diversas maneiras de realizar esse planejamento, algumas mais simples e outras um pouco mais complexas, portanto, é necessário analisar o que é mais indicado para cada caso individual.

Independentemente da forma escolhida para a sucessão, é muito importante pensar no assunto e definir estratégias, evitando conflitos e desgastes desnecessários.

Além disso, busque o auxílio de profissionais qualificados para te ajudar a pensar nas melhores estratégias e para que essas questões sejam menos estressantes para você e sua família.

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Comentário(s): 18

       
    1. Manoel, boa tarde!
      Que bom que gostou do conteúdo!
      Agradecemos por ser nosso leitor e te convidamos para conhecer nosso blog, com mais de mil artigos. Se quiser ficar por dentro do cenário econômico e saber mais sobre investimentos, assine gratuitamente o podcast semanal do nosso gestor Alexandre Amorim.
      Sucesso!

  1. O limite para isenção de ITD nas doações em dinheiro é por CPF de donatário? Por exemplo uma mesma mãe pode doar 11.250 UFIRs-RJ para cada um de seus 3 filhos? Ou somente pode fazer 1 doação limite de 11.250 UFIRs-RJ por ano?
    O mesmo filho pode receber em doação 11.250 UFIRs-RJ do pai e 11.250 UFIRs-RJ da mãe (pais casados) sem ter que pagar o ITD?
    grata

    1. Deniseh, boa tarde!
      De acordo com a Lei nº 7174 de 28 de dezembro de 2015, Art. 8º, inciso VII, estão isentas do imposto de renda “a doação, em dinheiro, de valor que não ultrapasse a quantia equivalente a 11,250 (onze mil, duzentas e cinquenta) UFIRs-RJ por ano civil, por donatário”. Neste link é possível ler na íntegra a lei, assim como as alterações posteriores. Em relação a receber doação do pai e da mãe, acreditamos que, como o patrimônio do casal é único, o limite de isenção também é único, porém sugerimos consultar um advogado especialista para melhor lhe instruir.
      Sucesso!

  2. Minha mãe, eu e meus dois irmãos recebemos 2 imoveis de herança de meu pai sendo 50% em nome da minha mãe e outros 50% divididos entre os 3 filhos. Já temos o formal de partilha desde 2007, porém agora minha mãe gostaria de doar sua parte para os filhos para evitar um futuro inventário de sua parte. Qual seria a melhor maneira de realizar esta operação? Como poderia ser feito para pagarmos menos imposto? Existe um limite de doação isento do ITD ?

    1. Deniseh, boa tarde!
      A legislação prevê algumas limitações em relação à doação universal, sendo que no código civil é nula a doação de todos os bens e também deve-se respeitar a herança legítima, ou seja, os herdeiros necessários possuem direito em 50% dos bens.
      Porém, caso seja o desejo da sua mãe, é possível doar parte dos bens, sendo que, quando se trata de doação para filhos, deverá constar em documento se os bens correspondem ou não à antecipação da legítima.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado para verificar as possibilidades e realizar a doação de maneira segura e eficaz.
      Sucesso!

  3. Meu marido e eu somos de segundo casamento, já deixamos todos os nossos bens do primeiro casamento para os conjuges e filhos do casamento anterior. Agora gostariamos de doar os bens adquiridos no segundo casamento somente para o nosso filho dessa união, isso é possível?

    1. Maria, bom dia!
      O código civil prevê que não é válida a doação de todos os bens e deve-se respeitar a herança legítima, ou seja, os herdeiros necessários possuem direito em 50% dos bens. A legislação também estipula um limite em relação a doações acima de 50%, podendo ser anulada. Desta forma, nossa recomendação é que você procure um advogado especialista, resguardando sua vontade e o direito dos herdeiros necessários.
      Sucesso!

  4. Casal sem filhos em comum, casados com separação total de bens, mas com filhos de casamentos anteriores, sem pais vivos, como garantir que o patrimônio adquirido depois de casados, com o falecimento de um dos dois, fique exclusivamente para o cônjuge vivo?

    1. Isabel, boa tarde!
      No regime de “separação total de bens”, no caso de separação, cada um fica com os bens que estiverem em seu nome. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é herdeiro dos bens, juntamente com os demais herdeiros.

      Ou seja, no caso de falecimento de um dos cônjuges, os filhos e o cônjuge sobrevivente são herdeiros e a herança será dividida igualmente entre todos. O que pode ser feito é um testamento para deixar uma parte maior para o cônjuge, respeitando a regra dos 50 + 50.

      Na lei do testamento, o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro (herança disponível) e os outros 50% (herança legítima) devem ser divididos entre os herdeiros necessários (filhos, cônjuge, netos, pais ou avós). No seu caso, com o testamento, o cônjuge ficaria com 50% dos bens e os outros 50% seriam divididos entre ele e os filhos do falecido.

      Sugerimos que busque o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas, verificar as possibilidades e definir a melhor estratégia.
      Desejamos sucesso!

  5. Sou solteira, sem filhos, vivo com meus animais,é tenho muito medo de, quando morrer, eles irem para rua, penso muito nessa questão,gostaria de doar em vida meus bens para uma ONG, tipo Luísa mel, com a condição de, cuidarem de meus filhos de patinhas, não quero deixar nada para patentes, preciso muito de orientação.

    1. Regina, boa tarde!
      Se você não tem herdeiros necessários, (cônjuge, filhos, netos, pais ou avós), você pode dispor de toda a herança para quem você desejar, no caso, para a instituição escolhida. Para isso, basta fazer um testamento. Ao realizar o testamento, você pode incluir as condições que deseja. Se não houver testamento, seus herdeiros serão seus parentes colaterais.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar todas as dúvidas e realizar o testamento de maneira segura e eficaz.
      Sucesso!

  6. Dúvida: uma empresa tem quatro sócios, com quotas iguais, sendo pai e tres filhos que não se comunicam de forma alguma. Qual o melhor caminho no caso de falecimento do pai quanto aos seus bens incluisive suas quotas? Agradeço desde já.

    1. Luis, bom dia!
      Em caso de falecimento do pai, as quotas serão divididas entre os herdeiros necessários e aqueles que foram beneficiados pelo testamento (este último, se houver. Se não, os herdeiros necessários irão receber igualmente toda a herança).
      Se os filhos não se comunicam, por questões de conflitos familiares, a melhor solução é contratar um advogado para que esse, terceiro e representante de cada filho herdeiros, possam articular e defender o direito de cada parte interessada.
      Até mais!

    1. Telma, boa tarde!
      Ficamos felizes por você estar gostando dos nossos conteúdos. Trabalhamos para isso!
      Aproveitamos para convidá-la a assinar gratuitamente o podcast semanal do nosso gestor, Alexandre Amorim, e conhecer nossa página de materiais gratuitos, com cursos, guias, ferramentas e planilhas. Além do nosso blog, com mais de mil artigos.
      Desejamos muito sucesso para você e sua família!

  7. O pai de meu primo faleceu e ficaram cinco herdeiros, o advogado está cobrando 15% por herdeiro. Está correto?

    1. Linda, bom dia.
      Existe uma tabela de honorários da OAB (neste link) que determina o piso para cada uma das situações, porém, o preço cobrado por cada profissional varia e isso deve ficar acordado entre as partes para evitar constrangimentos futuros.
      Sucesso!

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