Planejamento sucessório – confira as opções de transferência do patrimônio

  • 16/07/2021
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Tão importante quanto o planejamento para alcançar a independência financeira, é fazer também um planejamento sucessório para garantir conforto e estabilidade para os herdeiros e entes queridos.

As estratégias e ferramentas de planejamento sucessório auxiliam pessoas e famílias a formalizarem os “combinados”, preparando-se antecipadamente para casos de morte ou separação.

Isso reduz o desgaste entre as partes, protege o patrimônio, gera economia financeira e aumenta significativamente as chances de que os interesses dos envolvidos sejam mantidos.

Neste artigo, vamos explicar o que é e quais as principais ferramentas para fazer um planejamento sucessório.

O que é Planejamento Sucessório?

O planejamento sucessório é a adoção de uma estratégia para a transferência do patrimônio de uma pessoa após a sua morte da maneira mais eficaz possível.

Existem inúmeros casos de pessoas e famílias que passam anos em conflito no processo de divisão de bens no caso de falecimento do titular.

Na grande maioria dos casos, não há qualquer combinado prévio entre as partes, muito menos um planejamento sucessório que atenda aos interesses dos envolvidos, em especial, das pessoas que são proprietárias dos bens.
Por isso, vemos famílias que permanecem em conflitos intermináveis, enquanto o patrimônio que deveria ser dividido se deprecia e é dilapidado.

Porque fazer um planejamento sucessório?

O planejamento faz com que a sucessão dos bens ocorra de maneira mais rápida, o que pode ser crucial em momentos delicados. Além disso, o planejamento em vida tende a evitar brigas familiares e outros mal-estares que podem ocorrer na sucessão.

Outro ponto importantíssimo do planejamento sucessório é a diminuição dos impostos a serem pagos.

De acordo com a estratégia adotada, é possível diminuir bastante o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. A diminuição do imposto a ser pago também ajuda na preservação do patrimônio para os herdeiros.

A importância do planejamento sucessório para empresas familiares

O planejamento sucessório pode ser considerado um passo importante para a sobrevivência de uma empresa familiar, pois ele ajuda a não comprometer a continuidade do empreendimento.

Nesses casos, algumas situações, como a falta de planejamento societário, herdeiros despreparados e atitudes precipitadas da família durante o processo de sucessão, podem prejudicar de forma irreparável o crescimento da empresa.

Para que a sucessão aconteça de forma eficiente, é necessário que se faça um planejamento cauteloso, onde será avaliado tanto o sucessor quanto o sucedido, pois todos devem trabalhar para que a empresa sofra menos impacto possível no momento do fim de um ciclo e início de outro.

Como fazer o planejamento sucessório?

Ao realizar um planejamento sucessório, o ideal é contratar advogados ou uma consultoria especializada no assunto para que seja feita uma análise da maneira mais eficiente de realizar a sucessão. Algumas das maneiras mais comuns são:

Previdência privada

Os planos de previdência privada são considerados instrumentos bastante eficientes para realizar o planejamento sucessório.

No contrato da previdência privada é possível estabelecer quem serão os beneficiários, ou seja, quem receberá os recursos no caso da morte do titular.

Além disso, o saldo em previdência privada é repassado diretamente aos beneficiários, sem incidência de ITCMD (há exceções em alguns estados brasileiros) e sem passar por processo de inventário.

Seguro de vida

O seguro de vida também pode ser uma ferramenta importante para a sucessão.
Ele é um produto em que o titular paga um valor mensal e, no caso da sua morte, os beneficiários indicados recebem o benefício.

O benefício do seguro de vida é pago em forma de indenização, portanto, também não há incidência de impostos e o valor não vai para o inventário.

Doações em vida

A doação em vida de bens e patrimônio é outra maneira de planejar a sucessão. Realizando a doação dos bens você garante que a sucessão será realizada da maneira planejada.

O ITCMD deve incidir sobre as doações, no entanto, dependendo do estado, existem valores que podem ser doados sem essa incidência.

Outro ponto importante da doação em vida é a possibilidade de doação com reserva de usufruto. Realizando a doação dessa forma, você garante que poderá usufruir do bem ou imóvel enquanto estiver vivo e o novo proprietário não pode usá-lo ou vendê-lo sem a sua autorização.

As doações de bens também podem ser feitas com cláusulas que restringem seu uso pelos herdeiros. As possibilidades basicamente são:

  • Impenhorabilidade: o bem fica protegido de eventuais penhoras decorrentes de dívidas contraídas por seu titular.
  • Incomunicabilidade: o bem permanece no patrimônio de quem o recebeu, sem constituir patrimônio comum com o cônjuge, mesmo se casado pelo regime universal de bens.
  • Inalienabilidade: o bem fica indisponível, impede que o patrimônio seja transmitido para outro.

Um ponto de atenção na doação em vida é que o código civil prevê que não é válida a doação de todos os bens e deve-se respeitar a herança legítima, ou seja, os herdeiros necessários (cônjuge, ascendentes e descendentes) possuem direito em 50% dos bens. Portanto, a doação de 100% dos bens é nula quando feita sem reserva da parte.

Testamento

Outro instrumento muito tradicional de planejamento sucessório é o testamento.

Nele você pode estabelecer a partilha do patrimônio conforme preferir, observando sempre os limites legais.

Da mesma forma que na doação em vida, a legislação brasileira estabelece que 50% do patrimônio constitui herança legítima e só pode ser transferido para os herdeiros legais, sendo eles cônjuges, descendentes ou ascendentes, dependendo do caso. Os outros 50% constituem a cota disponível, que por sua vez, pode ser direcionado de acordo com a sua vontade pessoal.

Holding Familiar

Outra maneira eficiente de realizar o planejamento sucessório é por meio de uma holding patrimonial.
Quando bem planejada e implementada, essa opção viabiliza a criação de regras a serem seguidas pelos herdeiros no caso da morte do titular dos bens, além de gerar economia tributária considerável.

A administradora de bens é uma empresa criada com objetivo de administrar os bens próprios da pessoa ou família. Os principais benefícios de uma holding patrimonial no caso de sucessão são:

  • Melhora as regras de sucessão:
  • Flexibiliza antecipação de herança:
  • Evita o bloqueio dos imóveis no caso de morte do titular
  • Economiza ITCMD

Conheça nosso manual de planejamento sucessório

Papel do consultor em um planejamento sucessório

Antes de decidir por uma ferramenta de sucessão, é importante buscar o auxílio de um profissional especialista para te auxiliar.

Para o caso de sucessão, um planejador financeiro e um advogado especialista no assunto podem te orientar da melhor forma.

O primeiro passo é definir um objetivo, por exemplo: pagar os custos de inventário, custear o estudo dos filhos até a faculdade, proteger o cônjuge sobrevivente, proteger a empresa em que você é sócio, entre outros.

Com o objetivo definido, o planejador financeiro poderá te auxiliar na reflexão sobre suas necessidades, orientar sobre a ferramenta de sucessão ideal e fazer os cálculos necessários para garantir que tudo esteja alinhado aos objetivos da família.

Já o advogado pode esclarecer as consequências jurídicas de cada forma de sucessão e realizar a elaboração dos documentos necessários de forma legal, evitando problemas futuros.

Veja mais detalhes neste vídeo

Conclusão

O planejamento sucessório é algo muito importante que, quando realizado corretamente, tende a diminuir as dores de cabeça e o pagamento de impostos na sucessão do patrimônio de uma pessoa para os seus herdeiros.

Existem diversas maneiras de realizar esse planejamento, algumas mais simples e outras um pouco mais complexas, portanto, é necessário analisar o que é mais indicado para cada caso individual.

Independentemente da forma escolhida para a sucessão, é muito importante pensar no assunto e definir estratégias, evitando conflitos e desgastes desnecessários.

Além disso, busque o auxílio de profissionais qualificados para te ajudar a pensar nas melhores estratégias e para que essas questões sejam menos estressantes para você e sua família.

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Comentário(s): 24

       
  1. Dúvida: transferência causa mortis de debentures da VALE CVRDA6. Considerando que essas debentures são híbridas entre renda fixa e variável, negociada com base em seu preço unitário e não com base na taxa do ativo, na transferência das debentures do espólio para os herdeiros, poderia o inventariante optar por transferir os ativos aos herdeiros pelo mesmo custo de aquisição do falecido, sem pagamento do Ganho de Capital ou optar por transferi-las a valor de mercado, conforme artigo 23 da Lei nº 9.532/1997 e art. 10 Instrução Normativa 81 de 2001(“Na transferência de direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança, legado ou por doação em adiantamento da legítima, os bens e direitos poderão ser avaliados a valor de mercado ou pelo valor constante da declaração de bens do de cujus ou do doador”) ?

    1. Olá, Luciana!

      De acordo com o artigo citado, poderá ser realizada a transferência do bem pelo valor de mercado ou pelo valor constante da declaração de bens do cujus. Caberá aos herdeiros decidirem, sendo que caso optem por atualizar o valor, pagarão uma tributação maior, e no futuro quando houver a alienação a incidência será menor. Se optarem por não atualizar o valor do bem, pagarão uma tributação menor, e no futuro quando houver a alienação a incidência será maior, correndo o risco de uma mudança na tributação atual.

      Até Mais.

  2. Bom dia, gostei muito da publicação, sou estudante de direito desenvolvendo meu TCC na área de sucessões e gostaria de fazer citações deste texto em meu artigo científico, para tanto, preciso saber o nome do autor da matéria. Grato,

    1. Olá, Ronaldo!

      Ficamos felizes por ter gostado do conteúdo!
      Os nossos textos são todos de propriedade intelectual da empresa, procure a melhor forma de citar em relação as normas da ABNT.

      Até Mais!

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