Planejamento sucessório – Confira as opções de transferência do patrimônio

  • 27/02/2019
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planejamento sucessorio

Muitas pessoas, ao guardar e investir o seu dinheiro, buscam não apenas garantir conforto e estabilidade financeira para si, mas também para os seus herdeiros e entes queridos. Nesses casos, o planejamento sucessório é algo especialmente importante, gerando uma economia em impostos e facilitando o processo para os herdeiros.

Porque fazer um planejamento sucessório?

A sucessão dos bens de uma pessoa para os seus herdeiros é algo que inevitavelmente tende a acontecer. Apesar disso, esse pode ser um processo complicado, caro e traumático, dependendo da estrutura familiar e da organização dos bens que serão partilhados. O planejamento sucessório, nada mais é do que a adoção de uma estratégia para a transferência do patrimônio de uma pessoa após a sua morte da maneira mais eficaz possível.

Sendo assim, o principal objetivo do planejamento sucessório é justamente a resolução de uma série de questões ainda em vida. Ao planejar a sucessão, você se certifica que a partilha do patrimônio será da maneira que você pretendeu, o que por sua vez pode ajudar com que o patrimônio familiar se mantenha de maneira mais fácil para os seus herdeiros. O planejamento faz com que a sucessão dos bens também ocorra de maneira mais rápida, o que pode ser crucial nesse momento delicado. Além disso, o planejamento em vida tende a evitar brigas familiares e outros mal-estares que podem ocorrer na sucessão.

Outro ponto importantíssimo do planejamento sucessório é a diminuição dos impostos a serem pagos. De acordo com a estratégia adotada, é possível diminuir bastante o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A diminuição do imposto a ser pago também ajuda na preservação do patrimônio para os herdeiros.

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Como fazer o planejamento sucessório?

Caso você decida realizar um planejamento sucessório, o ideal é contratar advogados ou uma consultoria especializada no assunto, para que seja feita uma análise da maneira mais eficiente de realizar a sucessão. Algumas das maneiras mais comuns de realizar o planejamento sucessório são as seguintes:

Previdência privada

Os planos de previdência privada, mais especificamente os VGBLs, são considerados instrumentos bastante eficientes para realizar o planejamento sucessório. A contratação desse tipo de previdência agiliza e garante a transferência dos recursos sem que seja necessária a realização do processo de inventário. Outro ponto positivo do VGBL é que, devido à sua natureza, sobre ele não incide o ITCMD.

Doações em vida

A doação em vida de bens e patrimônio é outra maneira de planejar a sucessão. Realizando a doação dos bens você garante que a sucessão será realizada da maneira planejada. O ITCMD deve incidir sobre as doações, no entanto, dependendo do estado, existem valores que podem ser doados sem essa incidência. Outro ponto importante da doação em vida é a possibilidade de doação com reserva de usufruto. Realizando a doação dessa forma você garante que poderá usufruir do bem ou imóvel enquanto estiver vivo, e o novo proprietário não pode usá-lo ou vende-lo sem a sua autorização.

Testamento

Outro instrumento muito tradicional de planejamento sucessório é o testamento. Nele você pode estabelecer a partilha do patrimônio de acordo conforme preferir, observando sempre os limites legais. De acordo com a legislação brasileira, 50% do patrimônio constitui herança legítima e só pode ser transferido para os herdeiros legais, sendo eles cônjuges, descendentes ou ascendentes dependendo do caso. Os outros 50% constituem quota disponível, que por sua vez pode ser direcionado de acordo com a sua vontade pessoal.

Holding Familiar

Outra maneira eficiente de realizar o planejamento sucessório é através de uma holding familiar. Essa holding constitui-se numa empresa que detém todo o patrimônio da família. Tendo em vista que os bens são da empresa, a transferência dos bens fica assegurada entre os seus sócios, reduzindo o pagamento de impostos após o falecimento.

Conclusão

O planejamento sucessório é algo muito importante que, quando realizado corretamente, tende a diminuir as dores de cabeça e o pagamento de impostos na sucessão do patrimônio de uma pessoa para os seus herdeiros. Existem diversas maneiras de realizar esse planejamento, algumas mais simples e outras um pouco mais complexas, portanto é importante analisar o que é mais indicado para cada caso individual.

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Comentário(s): 12

       
  1. Meu marido e eu somos de segundo casamento, já deixamos todos os nossos bens do primeiro casamento para os conjuges e filhos do casamento anterior. Agora gostariamos de doar os bens adquiridos no segundo casamento somente para o nosso filho dessa união, isso é possível?

    1. Maria, bom dia!
      O código civil prevê que não é válida a doação de todos os bens e deve-se respeitar a herança legítima, ou seja, os herdeiros necessários possuem direito em 50% dos bens. A legislação também estipula um limite em relação a doações acima de 50%, podendo ser anulada. Desta forma, nossa recomendação é que você procure um advogado especialista, resguardando sua vontade e o direito dos herdeiros necessários.
      Sucesso!

  2. Casal sem filhos em comum, casados com separação total de bens, mas com filhos de casamentos anteriores, sem pais vivos, como garantir que o patrimônio adquirido depois de casados, com o falecimento de um dos dois, fique exclusivamente para o cônjuge vivo?

    1. Isabel, boa tarde!
      No regime de “separação total de bens”, no caso de separação, cada um fica com os bens que estiverem em seu nome. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é herdeiro dos bens, juntamente com os demais herdeiros.

      Ou seja, no caso de falecimento de um dos cônjuges, os filhos e o cônjuge sobrevivente são herdeiros e a herança será dividida igualmente entre todos. O que pode ser feito é um testamento para deixar uma parte maior para o cônjuge, respeitando a regra dos 50 + 50.

      Na lei do testamento, o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro (herança disponível) e os outros 50% (herança legítima) devem ser divididos entre os herdeiros necessários (filhos, cônjuge, netos, pais ou avós). No seu caso, com o testamento, o cônjuge ficaria com 50% dos bens e os outros 50% seriam divididos entre ele e os filhos do falecido.

      Sugerimos que busque o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas, verificar as possibilidades e definir a melhor estratégia.
      Desejamos sucesso!

  3. Sou solteira, sem filhos, vivo com meus animais,é tenho muito medo de, quando morrer, eles irem para rua, penso muito nessa questão,gostaria de doar em vida meus bens para uma ONG, tipo Luísa mel, com a condição de, cuidarem de meus filhos de patinhas, não quero deixar nada para patentes, preciso muito de orientação.

    1. Regina, boa tarde!
      Se você não tem herdeiros necessários, (cônjuge, filhos, netos, pais ou avós), você pode dispor de toda a herança para quem você desejar, no caso, para a instituição escolhida. Para isso, basta fazer um testamento. Ao realizar o testamento, você pode incluir as condições que deseja. Se não houver testamento, seus herdeiros serão seus parentes colaterais.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar todas as dúvidas e realizar o testamento de maneira segura e eficaz.
      Sucesso!

  4. Dúvida: uma empresa tem quatro sócios, com quotas iguais, sendo pai e tres filhos que não se comunicam de forma alguma. Qual o melhor caminho no caso de falecimento do pai quanto aos seus bens incluisive suas quotas? Agradeço desde já.

    1. Luis, bom dia!
      Em caso de falecimento do pai, as quotas serão divididas entre os herdeiros necessários e aqueles que foram beneficiados pelo testamento (este último, se houver. Se não, os herdeiros necessários irão receber igualmente toda a herança).
      Se os filhos não se comunicam, por questões de conflitos familiares, a melhor solução é contratar um advogado para que esse, terceiro e representante de cada filho herdeiros, possam articular e defender o direito de cada parte interessada.
      Até mais!

    1. Telma, boa tarde!
      Ficamos felizes por você estar gostando dos nossos conteúdos. Trabalhamos para isso!
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      Desejamos muito sucesso para você e sua família!

  5. O pai de meu primo faleceu e ficaram cinco herdeiros, o advogado está cobrando 15% por herdeiro. Está correto?

    1. Linda, bom dia.
      Existe uma tabela de honorários da OAB (neste link) que determina o piso para cada uma das situações, porém, o preço cobrado por cada profissional varia e isso deve ficar acordado entre as partes para evitar constrangimentos futuros.
      Sucesso!

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