Doação em vida: conheça as vantagens dessa forma de planejamento sucessório

  • 22/02/2019
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doação em vida

O planejamento sucessório é um processo cada vez mais comum, que serve tanto para racionalizar e economizar custos e impostos na sucessão quanto para evitar eventuais conflitos familiares. Uma das maneiras de realizar o planejamento sucessório é através de doações em vida.

O que é a doação em vida?

A doação em vida é a maneira legal de transferir bens, como por exemplo imóveis, sem que haja um processo de compra e venda. Existem algumas vantagens ao se realizar a doação em vida ao invés de deixar os bens para um futuro inventário.

Uma das principais vantagens é poupar a família de um processo complexo e burocrático, como é o inventário, em um momento tão delicado da vida.

Além disso, é importante mencionar também que realizando um inventário, tanto judicial quanto extrajudicial, você precisará que um advogado acompanhe o processo. Os honorários advocatícios variam muito, mas podem chegar a até 20% do valor total do inventário, ou seja, realizando a doação em vida é possível economizar esse gasto.

Outra grande vantagem é que a celeridade do processo de doação tende a ser maior. Um processo de inventário judicial pode durar anos enquanto o inventário em cartório tende a ser mais rápido. Finalmente, outro ponto positivo da doação em vida é que ela pode ser feita aos poucos, conforme o “bolso” permitir, tendo, portanto, o seu impacto financeiro diminuído ao longo do tempo, diferentemente do inventário.

Saiba mais: Planejamento sucessório – Confira as opções de transferência do patrimônio

Atenção para doação acima da herança legítima

Um ponto de atenção é que o código civil prevê que não é válida a doação de todos os bens e deve-se respeitar a herança legítima, ou seja, os herdeiros necessários (cônjuge, ascendentes e descendentes) possuem direito em 50% dos bens. Portanto, a doação de 100% dos bens é nula, sem reserva da parte.

Importante destacar que doações feitas a favor de descendentes e entre cônjuges trata-se de antecipação da legítima. Caso não seja esse o desejo, deverá constar na doação ou testamento que os bens doados provém da parte disponível e que não representa uma antecipação de legítima.

Como realizar uma doação em vida?

Para fazer uma doação em vida é necessário comparecer em um cartório de notas munido da documentação do proprietário e dos documentos do imóvel. Ao realizar o processo de doação incidirão alguns custos do próprio cartório e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Esse imposto, por sua vez, varia de estado para estado, indo de 1% a 8% sobre o valor doado.

Apesar disso, nem todos os estados cobram o imposto inteiro no momento da doação. Alguns postergam parte da alíquota após a morte do doador. Outros ainda possuem limites até os quais doações podem ser realizadas sem a incidência do ITCMD. Essas questões relativas aos impostos cobrados variam muito de estado para estado, mas a doação em vida, no geral, tem vantagens à realização de um inventário no aspecto tributário. No pior dos casos a cobrança será igual nas duas situações.

Como preservar os meus direitos sobre um imóvel após a doação?

Ao doar um bem, como por exemplo um imóvel, você está alienando esse bem para outra pessoa, ou seja, ele deixa de ser seu. Apesar disso, é possível incluir cláusulas que mantém os seus direitos sob o bem mesmo após a doação.

Uma das cláusulas que podem ser inclusas é uma de usufruto vitalício. Com ela fica garantido o direito de uso ou de recebimento dos rendimentos do bem. Podem ser incluídas ainda cláusulas que impeçam que o bem seja vendido, doado ou penhorado em dívida. Dessa maneira, mesmo após a doação esses direitos são preservados.

Conclusão

A doação em vida tende a diminuir os desgastes com a sucessão, além de ser mais rápida e barata que a realização de um inventário. Mesmo após a sucessão é possível preservar os direitos de quem doou o patrimônio. Ela é uma das maneiras de realizar o planejamento sucessório, portanto é importante que ela seja analisada junto de outras alternativas, em conjunto com um especialista, para que o planejamento seja feito da maneira mais eficiente possível.

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Comentário(s): 1129

       
  1. Minha mãe tem 68 anos gostaria de doar em vida a casa em que moramos juntas para eu que sou sua filha. Contudo ainda tenho 4 irmãos. Como pode ela fazer para que esse imóvel seja registrado para mim sem que haja contestações apos a sua partida deste mundo pelos meus outros irmãos.

    1. Natividade, boa tarde!
      A doação será possível desde que a casa não seja o único bem da sua mãe e o valor não ultrapasse 50% do valor total dos bens. Isso porque o código civil prevê que não é válida a doação de todos os bens e deve-se respeitar a herança legítima, ou seja, os herdeiros necessários (cônjuge, descendentes ou ascendentes) possuem direito em 50% dos bens.
      O ideal é procurar um advogado especialista na área familiar para tirar todas as dúvidas e verificar as possibilidades.
      Sucesso!

  2. Tenho 3 filhos, sou casada com comunhão universal, tenho imóvel q fiquei do primeiro casamento, eu posso doar 50% em vida para meus filhos

    1. Valeria, boa tarde!
      Na lei da doação, o proprietário dos bens pode doar 50% do patrimônio (parte disponível) a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% (parte legítima) devem ser divididos entre os herdeiros necessários.
      Um ponto de atenção é que, quando se trata de doação para filhos, deverá constar em documento se os bens correspondem ou não à antecipação da legítima.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado para verificar as possibilidades e realizar a doação de maneira segura e eficaz.
      Sucesso!

    1. Marco, bom dia!
      Que bom que gostou do conteúdo!
      Agradecemos por ser nosso leitor e te convidamos para conhecer nosso blog, com mais de mil artigos. Se quiser ficar por dentro do cenário econômico e saber mais sobre investimentos, assine gratuitamente o podcast semanal do nosso gestor Alexandre Amorim.
      Sucesso!

  3. Se não é possível doar mais de 50%, significa que os 50 restantes serão inventariados. Pode se fazer inventário em vida dos bens restantes, reservando um percentual para possíveis dividas tributárias?

    1. João, bom dia!
      O inventário só é feito após o falecimento da pessoa. Os outros 50% referem-se à parcela mínima obrigatória pertencente aos herdeiros necessários. O que pode ser feito antes, é a doação, conforme esclarecemos em nosso artigo. Se sua preocupação são os custos com o processo do inventário, o seguro de vida pode ser uma alternativa.
      Sugerimos que você procure um advogado especializado para lhe orientar no processo de doação, caso seja do seu interesse.
      Sucesso!

  4. A tia da minha sogra chamou meu esposo e disse que doaria a casa dela pra gente,ela não é casada e não tem filhos! Tem 90 anos super lúcida,ela tem medo que depois da morte as pessoas que não se importam com ela queira oque é dela,por isso quer doar pra gente , é possível?

    1. Graziella, boa tarde!
      Se a tia da sua sogra não possui herdeiros necessários (cônjuge, descendentes ou ascendentes), poderá fazer a doação, porém, se esta casa for o único patrimônio dela, o código civil possui alguns impeditivos para a doação universal.
      O ideal, se este é o desejo dela, é procurar um advogado especialista para verificar a possibilidade de doação com usufruto dos bens.
      Sucesso!

  5. Meus pais são casados, tenho uma irmã de sangue e um irmão por parte de pai.. A casa que moramos está no nome da minha mãe e ela quer colocar no meu nome ou da minha irmã. Gostaria de saber como é possível transferir o nome da casa que está no nome dela para o nome de uma das filhas.

    1. Juliane, boa tarde!
      Se seus pais possuírem mais bens e o valor dessa casa não ultrapassar 50% do total dos bens, eles poderão realizar uma doação para você ou para sua irmã. Caso contrário – se este for o único bem deles – eles poderão doar 50% (parte disponível da herança) e a parte da herança legítima deverá ser dividida entre todos os herdeiros, no caso, você, sua irmã e seu irmão por parte de pai.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado para analisar o caso, verificar as possibilidades e realizar a doação de maneira segura e eficaz.
      Sucesso!

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