Doação em vida: conheça as vantagens dessa forma de planejamento sucessório

  • 22/02/2019
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doação em vida

O planejamento sucessório é um processo cada vez mais comum, que serve tanto para racionalizar e economizar custos e impostos na sucessão quanto para evitar eventuais conflitos familiares. Uma das maneiras de realizar o planejamento sucessório é através de doações em vida.

O que é a doação em vida?

A doação em vida é a maneira legal de transferir bens, como por exemplo imóveis, sem que haja um processo de compra e venda. Existem algumas vantagens ao se realizar a doação em vida ao invés de deixar os bens para um futuro inventário.

Uma das principais vantagens é poupar a família de um processo complexo e burocrático, como é o inventário, em um momento tão delicado da vida.

Além disso, é importante mencionar também que realizando um inventário, tanto judicial quanto extrajudicial, você precisará que um advogado acompanhe o processo. Os honorários advocatícios variam muito, mas podem chegar a até 20% do valor total do inventário, ou seja, realizando a doação em vida é possível economizar esse gasto.

Outra grande vantagem é que a celeridade do processo de doação tende a ser maior. Um processo de inventário judicial pode durar anos enquanto o inventário em cartório tende a ser mais rápido. Finalmente, outro ponto positivo da doação em vida é que ela pode ser feita aos poucos, conforme o “bolso” permitir, tendo, portanto, o seu impacto financeiro diminuído ao longo do tempo, diferentemente do inventário.

Saiba mais: Planejamento sucessório – Confira as opções de transferência do patrimônio

Atenção para doação acima da herança legítima

Um ponto de atenção é que o código civil prevê que não é válida a doação de todos os bens e deve-se respeitar a herança legítima, ou seja, os herdeiros necessários (cônjuge, ascendentes e descendentes) possuem direito em 50% dos bens. Portanto, a doação de 100% dos bens é nula, sem reserva da parte.

Importante destacar que doações feitas a favor de descendentes e entre cônjuges trata-se de antecipação da legítima. Caso não seja esse o desejo, deverá constar na doação ou testamento que os bens doados provém da parte disponível e que não representa uma antecipação de legítima.

Como realizar uma doação em vida?

Para fazer uma doação em vida é necessário comparecer em um cartório de notas munido da documentação do proprietário e dos documentos do imóvel. Ao realizar o processo de doação incidirão alguns custos do próprio cartório e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Esse imposto, por sua vez, varia de estado para estado, indo de 1% a 8% sobre o valor doado.

Apesar disso, nem todos os estados cobram o imposto inteiro no momento da doação. Alguns postergam parte da alíquota após a morte do doador. Outros ainda possuem limites até os quais doações podem ser realizadas sem a incidência do ITCMD. Essas questões relativas aos impostos cobrados variam muito de estado para estado, mas a doação em vida, no geral, tem vantagens à realização de um inventário no aspecto tributário. No pior dos casos a cobrança será igual nas duas situações.

Como preservar os meus direitos sobre um imóvel após a doação?

Ao doar um bem, como por exemplo um imóvel, você está alienando esse bem para outra pessoa, ou seja, ele deixa de ser seu. Apesar disso, é possível incluir cláusulas que mantém os seus direitos sob o bem mesmo após a doação.

Uma das cláusulas que podem ser inclusas é uma de usufruto vitalício. Com ela fica garantido o direito de uso ou de recebimento dos rendimentos do bem. Podem ser incluídas ainda cláusulas que impeçam que o bem seja vendido, doado ou penhorado em dívida. Dessa maneira, mesmo após a doação esses direitos são preservados.

Conclusão

A doação em vida tende a diminuir os desgastes com a sucessão, além de ser mais rápida e barata que a realização de um inventário. Mesmo após a sucessão é possível preservar os direitos de quem doou o patrimônio. Ela é uma das maneiras de realizar o planejamento sucessório, portanto é importante que ela seja analisada junto de outras alternativas, em conjunto com um especialista, para que o planejamento seja feito da maneira mais eficiente possível.

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Comentário(s): 1247

       
  1. Meu pai comprou a casa do meu irmão. Só que ele quer que meu irmão faça uma doação do imóvel, para que fique, meu irmão, meu pai e eu como donos. A intenção é que caso aconteça algo a com meu irmão a casa do meu pai não vá para os filhos e caso aconteça algo com meu pai, eu tenha parte da casa. E caso aconteça algo comigo, meu filho fique com a parte dele.

    Como faremos nesse caso? Se possível gastar pouco

    1. Lilian, boa tarde!

      A doação será possível desde que o imóvel não seja o único bem do seu irmão e o valor da doação não ultrapasse 50% do valor total dos bens dele. Isso porque o código civil prevê que não é válida a doação de todos os bens e deve-se respeitar a herança legítima, ou seja, os herdeiros necessários (cônjuge, descendentes ou ascendentes) possuem direito em 50% dos bens.
      O ideal é procurar um advogado especialista na área familiar para tirar todas as dúvidas e verificar as possibilidades.

      Sucesso!

  2. Tenho 1/7 avós de um imóvel que recebi de herança. Também tenho outro imóvel. Posso dias os 1/7 avós para minha filha? Ela terá que fazer imposto de renda após a doação? Ela não trabalha.

    1. Neya, bom dia!
      A doação para sua filha será possível desde que o valor desse bem a ser doado não ultrapasse 50% do valor total dos seus bens. Isso porque o código civil prevê que não é válida a doação de todos os bens e deve-se respeitar a herança legítima, ou seja, os herdeiros necessários (cônjuge, descendentes ou ascendentes) possuem direito em 50% dos bens.
      Sobre o imposto de renda, você poderá ver neste artigo a obrigatoriedade e confirmar se a sua filha se encaixa nos critérios ou consultar o site da Receita Federal.
      Para a doação, o ideal é buscar o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas, verificar as possibilidades e realizar a doação de maneira segura e eficaz.

      Até mais!

  3. Olá, gostaria de fazer uma pergunta
    Minha mãe tem uma casa que meu pai construiu e deixou no meu nome.
    Ela morou lá por um tempo e se casou com meu padrasto e alugou a casa. Hoje sou maior de idade casada. E moro de aluguel. Já pedi a casa que meu pai deixou no meu nome para morar. Mas ela se recusada me dar. E aluga o imóvel desde então. Oque faço ? Tenho direito? Como funciona?

    1. Elionice, boa tarde!
      Neste caso, sugerimos que busque o auxílio de um advogado para analisar o caso, verificar os documentos e direitos de cada um e resolver tudo da melhor forma.
      Sucesso!

  4. O que é mais vantajoso, transferir os bens para os herdeiros, ainda em vida, ou constituir uma holding familiar?

    1. Neri, boa tarde!
      A montagem de uma holding patrimonial merece muito estudo e deve estar alinhada com os objetivos dos seus sócios. Por isso, antes de tomar uma decisão, consulte um planejador financeiro, pois ele poderá te ajudar a avaliar as melhores opções.
      Desejamos sorte e sucesso!

  5. Boa noite. Eu e meus irmãos doamos uma casa para nossa tia há muito tempo atrás. Hoje preciso que ela seja minha fiadora, mas ela não achou nenhuma escritura no nome dela,será que foi feito?

    1. Edvânia, boa tarde!
      Se os processos foram realizados de forma legal, vocês podem ir até o cartório e solicitar a segunda via do documento original de doação.
      Até mais!

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