Como fazer um testamento?

  • 30/04/2019
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como fazer um testamento

Realizar um testamento é uma das maneiras mais eficientes de fazer um planejamento sucessório. Diferentemente do que muitas pessoas pensam, não é necessário ter um patrimônio milionário ou uma idade avançada para realizar um testamento. Na verdade, ele pode ser feito de uma maneira relativamente simples e, apesar de possuir um custo, ele não é absurdamente alto.

O que é um testamento?

O testamento é a última vontade de quem o realiza e por isso deve ser seguido com rigor. Nele, a pessoa registra em um documento escrito como deve ser feita a partilha dos seus bens. Uma das grandes vantagens da realização de um testamento é que ele evita eventuais desavenças e atritos familiares no momento da partilha dos bens. Tendo determinado expressamente a sua vontade, o testamento deve ser cumprido, não abrindo margem para conflitos familiares.

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Como fazer um testamento?

Ao realizar um testamento, o primeiro passo é juntar e organizar documentos importantes que serão necessários para a sua realização. Liste os bens que serão distribuídos e guarde eventuais documentos de posse desses bens.

Tendo listado os bens, o próximo passo é a escolha dos beneficiários do testamento. É muito importante destacar que 50% do patrimônio necessariamente deve ser distribuído para os herdeiros necessários, sendo eles os descendentes (como filhos, netos e bisnetos), ascendentes (como pais, avós e bisavós) e o cônjuge. A outra metade do patrimônio pode ser distribuída entre diferentes beneficiários conforme a decisão da pessoa que realiza o testamento.

Escrever com clareza as suas intenções na elaboração do testamento também é essencial para que não haja margem ou brechas de interpretação ao executar o testamento. Outro ponto bastante relevante é a escolha do tipo de testamento a ser realizado de acordo com as suas características.

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Tipos de Testamento

Existem três tipos de testamento que podem ser feitos de acordo com a intenção do testador:

  • Testamento público: esse é o tipo mais usual de testamento. Ele deve ser escrito em cartório, por um tabelião ou pelo seu substituto, que vai escrever as vontades do testador. Uma vez escrito ele é lido em voz alta, diante de duas testemunhas, e assinado pelo testador. Esse testamento é aberto e de conhecimento público.
  • Testamento cerrado: esse testamento é escrito pelo próprio testador e é enviado em um segundo momento para o tabelião do cartório, que reconhece o documento. Esse documento deve ser mantido em segredo e o seu conteúdo só é revelado após a morte do testador.
  • Testamento privado: esse testamento não tem o envolvimento de funcionários do cartório. Nele, o testador deve escrever as suas vontades e ler o testamento em voz alta para pelo menos três testemunhas. Elas assinam o documento e atestam a sua autenticidade.

Conclusão

O testamento é um instrumento eficiente de planejamento sucessório, mitigando eventuais conflitos na sucessão e garantindo a vontade de quem o realiza após a sua morte. No testamento deve constar como a partilha do patrimônio deve ser realizada. É importante destacar que no mínimo 50% do patrimônio deve ir para os herdeiros necessários, sendo que os outros 50% podem ser distribuídos de acordo com a vontade do testador.

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Comentário(s): 310

       
  1. Sou casada pela segunda vez. Eu divorciada e o meu esposo também. Casamos com comunhão parcial de bens. Ele tem três filhos do primeiro casamento e uma casa que segundo divórcio deverá ficar para os três filhos. Eu tenho dois filhos do primeiro casamento e uma casa que vou passar para o nome deles. Temos uma filha do segundo casamento e estamos construindo uma casa pra ficar para ela, o que devemos fazer para que ela tenha o direito sem dividir com os outros.

    1. Lúcia, boa tarde!
      No regime de “comunhão parcial de bens”, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união deve ser dividido 50% para cada. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.
      Uma opção seria fazer uma doação em vida, que segue a mesma lei do testamento, onde o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% devem ser divididos entre os herdeiros necessários (filhos, netos, pais ou avós).
      Portanto, se vocês possuírem mais bens, e o valor dessa casa que está sendo construída não interferir nos 50% da herança legítima, acreditamos que não haverá problemas em fazer uma doação em vida.
      O ideal é procurar o auxílio de um advogado especialista para tirar todas as suas dúvidas e definir a melhor estratégia.
      Até mais!

  2. Gostaria de saber…estou casada com uma pessoa porém não no papel…se eu não quiser deixar nada pra ele tenho esse direito?? Somente para meus filhos e uma sobrinha??

    1. Raquel, boa tarde!
      Independente do registro formal (casamento, união estável, etc) o direito da herança é adquirido através da caracterização da convivência do casal com objetivo de formar família. Sendo assim, ainda que a união estável não tenha sido registrada, ela caracteriza que você e seu namorado como conviventes.
      A união estável é regida pelo regime de “comunhão parcial de bens”, onde no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união deve ser dividido 50% para cada.
      No seu caso, recomendamos que você elabore um testamento deixando a herança disponível para os seus filhos e a sua sobrinha.
      Na lei do testamento, o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa (herança disponível), seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% (herança legítima) devem ser divididos entre os herdeiros necessários (filhos, cônjuge, netos, pais ou avós).
      O ideal é contar com o auxílio de um advogado especializado na área familiar para tirar todas as dúvidas e definir a melhor estratégia.
      Sucesso!

  3. Meu marido faleceu a 5 anos tenho dois filhos mas um munca vem me ver so quando presisa de dinheiro ja o outro e quem fica comigo gostaria de fazer um testamento posso passar 50 por cento para um deles .

    1. Jakes, boa tarde!
      Na lei do testamento, o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% devem ser divididos entre os herdeiros necessários (filhos, cônjuge, netos, pais ou avós).
      No seu caso, você poderá deixar 50% dos seus bens (herança disponível) para o seu filho e os outros 50% (herança legítima) devem ser divididos entre todos os herdeiros. Ou seja, se só tiver os dois de herdeiros, um ficará com 75% da herança e o outro com 25%.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista para tirar todas as dúvidas e realizar o testamento de maneira segura e eficaz.
      Sucesso!

  4. Gostaria de saber como poderia deixar para minha namorada, quem namoro há oito anos e pretendo me casar em breve. Gostaria de deixar meus bens e finanças apenas para ela e mais ninguém. Como poderia proceder?

    1. Wellington, bom dia!
      Se você não tem herdeiros necessários, (filhos, netos, pais ou avós), você poderá dispor de toda a sua herança para quem desejar, no caso, para a sua namorada. Para isso, basta fazer um testamento.
      Caso você tenha herdeiros necessários, você poderá fazer um testamento dispondo 50% (parte disponível) da herança para a sua namorada e os outros 50% (parte legítima) devem obrigatoriamente ser divididos entre os herdeiros necessários.
      Sugerimos que busque o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas e realizar o testamento de maneira segura e eficaz.
      Sucesso!

  5. Não tenho filhos, mais tenho uma parceria ( se eu quiser dividir minha herança com ela posso)?

    1. Kátia, bom dia!
      Se você não tem herdeiros necessários, (filhos, netos, pais ou avós), você poderá dispor de toda a sua herança para quem desejar, no caso, para a sua parceira. Para isso, basta fazer um testamento.
      Caso você tenha herdeiros necessários, você poderá fazer um testamento dispondo 50% (parte disponível) da herança para a sua parceira e os outros 50% (parte legítima) devem obrigatoriamente ser divididos entre os herdeiros necessários.
      Sugerimos que busque o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas e realizar o testamento de maneira segura e eficaz.
      Sucesso!

  6. Prezados, tenho uma dúvida. Sou casado com separação parcial de bens e não tenho filhos, nem irmãos, nem pais vivos, somente primos. Gostaria de saber, em caso de meu falecimento, como ficaria a divisão dos meus bens?
    Desde já, muito agradecido pela atenção.
    Att,

    1. Alexandre, boa tarde!
      No regime de “separação parcial de bens”, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união deve ser dividido 50% para cada. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.
      A regra geral dos herdeiros necessários começa com os descendentes (filhos) e o cônjuge. Como você não tem filhos e caso não tenha outros herdeiros necessários, (netos, pais ou avós), sua esposa será a herdeira. Caso queira deixar algo para algum terceiro, você pode fazer um testamento.
      Na lei do testamento, o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa (herança disponível), seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% (herança legítima) devem ser divididos entre os herdeiros necessários.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas.
      Até mais!

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