Como fazer um testamento?

  • 30/04/2019
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como fazer um testamento

Realizar um testamento é uma das maneiras mais eficientes de fazer um planejamento sucessório. Diferentemente do que muitas pessoas pensam, não é necessário ter um patrimônio milionário ou uma idade avançada para se realizar um. Na verdade, ele pode ser feito de uma maneira relativamente simples e, apesar de possuir um custo, ele não é absurdamente alto.

O que é um testamento?

O testamento é a última vontade de quem o realiza e por isso deve ser seguido com rigor. Nele, a pessoa registra em um documento escrito como deve ser feita a partilha dos seus bens. Uma das grandes vantagens de sua realização é que ele evita eventuais desavenças e atritos familiares no momento da partilha dos bens. Tendo determinado expressamente a sua vontade, ele deve ser cumprido, não abrindo margem para conflitos familiares.

Saiba mais: Planejamento sucessório – Confira as opções de transferência do patrimônio

Como fazer um testamento?

Ao realizar um testamento, o primeiro passo é juntar e organizar documentos importantes que serão necessários para a sua realização. Liste os bens que serão distribuídos e guarde eventuais documentos de posse desses bens.

Tendo listado os bens, o próximo passo é a escolha dos beneficiários. É muito importante destacar que 50% do patrimônio necessariamente deve ser distribuído para os herdeiros necessários, sendo eles os descendentes (como filhos, netos e bisnetos), ascendentes (como pais, avós e bisavós) e o cônjuge. A outra metade do patrimônio pode ser distribuída entre diferentes beneficiários conforme a decisão da pessoa.

Escrever com clareza as suas intenções também é essencial para que não haja margem ou brechas de interpretação ao executa-lo. Outro ponto bastante relevante é a escolha do tipo de documento a ser realizado de acordo com as suas características.

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Tipos de Testamento

Existem três tipos de testamento que podem ser feitos de acordo com a intenção do testador:

  • Testamento público: esse é o tipo mais usual. Ele deve ser escrito em cartório, por um tabelião ou pelo seu substituto, que vai escrever as vontades do testador. Uma vez escrito ele é lido em voz alta, diante de duas testemunhas, e assinado pelo testador. Esse testamento é aberto e de conhecimento público.
  • Testamento cerrado: esse testamento é escrito pelo próprio testador e é enviado em um segundo momento para o tabelião do cartório, que reconhece o documento. Esse documento deve ser mantido em segredo e o seu conteúdo só é revelado após a morte do testador.
  • Testamento privado: esse testamento não tem o envolvimento de funcionários do cartório. Nele, o testador deve escrever as suas vontades e ler em voz alta para pelo menos três testemunhas. Elas assinam o documento e atestam a sua autenticidade.

Conclusão

O testamento é um instrumento eficiente de planejamento sucessório, mitigando eventuais conflitos na sucessão e garantindo a vontade de quem o realiza após a sua morte. Nele deve constar como a partilha do patrimônio deve ser realizada. É importante destacar que no mínimo 50% do patrimônio deve ir para os herdeiros necessários, sendo que os outros 50% podem ser distribuídos de acordo com a vontade do testador.

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Comentário(s): 376

       
  1. Meu cônjuge é vivo casamento em comunhão de bens e o testamento visa apenas fazer a partilha dos bens entre os dois filhos . COMO ficaria a questão propalada de que o testamento só pode abranger 50% do patrimônio?

    1. Jairo, boa tarde!
      Não ficou claro o regime de casamento escolhido por vocês.
      Se for comunhão parcial de bens, no caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros. No caso de bens particulares (de antes do casamento), o sobrevivente se torna herdeiro, juntamente com os demais herdeiros.
      Já na comunhão universal de bens, forma-se uma propriedade conjunta com todos os bens, anteriores e adquiridos durante a união. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.
      Segundo o Art. 1.846 do Código Civil: Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.
      No Art. 1.857 § 1 o diz que: A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.
      Dessa forma, apenas metade dos bens pode ser incluída no testamento, sendo a outra metade pertencente aos herdeiros necessários, incluindo o cônjuge.
      Sugerimos que busque o auxílio de um advogado para tirar as dívidas e definir a melhor estratégia.
      Até mais!

  2. Olá!
    Quando nos casamos, meu esposo tinha uma casa e um sítio.. Ele tem dois filhos antes do casamento.
    Nós temos três filhas da nossa união.
    Temos também outros bens que conseguimos no nosso casamento. União parcial de bens.
    Como fica a divisão da herança para meus filhos?
    Qual a minha parte? Como ele pode fazer para deixar uma parte maior para meus filhos?

    1. Márcia, boa tarde!
      No regime de comunhão parcial de bens, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união deverá ser dividido 50% para cada. Os bens adquiridos antes da união ou oriundos de doação ou herança não irão compor o patrimônio comum.
      No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros. No caso de bens particulares (de antes do casamento ou oriundos de herança/doação), o sobrevivente se torna herdeiro, juntamente com os demais herdeiros.
      Importante comentar que em caso de separação dos pais, os filhos não entram na partilha dos bens. Os filhos somente terão direito à herança no caso de falecimento dos pais.
      Para deixar uma parte maior para os seus filhos, seu esposo pode realizar um testamento ou uma doação em vida, respeitando o limite legal.
      A doação em vida e o testamento seguem a mesma lei, onde o proprietário dos bens pode doar 50% do patrimônio (herança disponível) a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% (herança legítima) devem ser divididos entre os herdeiros necessários (cônjuge, descendentes ou ascendentes).
      Nossa sugestão é que vocês busquem o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar as dúvidas, verificar as possibilidades e definir a melhor estratégia.
      Sucesso!

  3. Olá..estou numa dúvida imensa pois minha amiga n tinha parentes vivos nem marido..e a vontade dela era deixa a casa pra mim só que ela ficou doente n pude nem visitá-la no hospital e assim n sei se ela fez algum papel pra me passar esse bem..e nem sei a quem recorrer caso realmente ele exista

    1. Jeorge, bom dia!
      Você poderá ir ao cartório da sua cidade verificar se a sua amiga deixou algum testamento ou verificar no registro de imóveis, pois somente depois do registro é que a propriedade fica, de fato, transferida.
      Caso encontre o documento, busque o auxílio de um advogado para resolver tudo da melhor forma.
      Até mais!

  4. Bom dia ! Meu pai falecido, minha irma falecida tem 1 filho e uma neta. Minha mae quer deixar 2 apartamentos ( 1 deles em uso e fruto e o outro com Contrato de compra e venda em nome de meu pai) para mim q sou a outra filha. Isso e possivel ?

    1. Marlise, boa tarde!
      Primeiramente, caso não tenha feito, será necessário realizar o processo de inventário do seu pai, pois não é possível realizar outros procedimentos sem a regularização dos bens.
      O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida. Ele é necessário para regularizar a situação dos bens e, ao ser finalizado, todo o patrimônio será dividido legalmente entre os herdeiros.
      Após finalizar o processo de inventário, é possível fazer a doação, mas sempre respeitando a regra dos 50 + 50.
      O ideal é contar com o auxílio de um advogado especializado na área familiar para tirar todas as dúvidas e realizar os processos da melhor forma.
      Até mais!

  5. Diante do covid pretendo fazer. Queria saber o valor que é cobrado e se é obrigatório os 50% do meu patrimônio ser do meu esposo.

    1. Camila, boa tarde!
      Na lei do testamento, o proprietário dos bens pode doar 50% do patrimônio para qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% devem ser divididos entre os herdeiros necessários (cônjuge, descendentes ou ascendentes).
      Em relação aos custos, estes dependerão dos custos do cartório, que são determinados localmente (a competência é estadual) e da modalidade do testamento escolhido, se será particular ou público. Nossa recomendação é consultar um advogado para tirar as dúvidas e definir a melhor estratégia.
      Sucesso!

  6. Boa tarde.
    Minha mãe é viuva e tem uma casa própria, eu tinha apenas um irmão e ele faleceu.
    minha mãe quer muito fazer um testamento me passando essa casa. Pois tem receio que a minha cunhada esposa do meu irmão e os filhos deles tenham algum direito nessa casa. Gostaria de saber se realmente é necessário fazer isso? detalhe o meu irmão deu entrada no divórcio mas ele faleceu antes de sair.

    1. Patricia, bom dia!
      Os filhos do seu irmão têm sim direito legal a parte da herança da sua mãe. Neste caso, vale o direito de representação, que nada mais é do que o direito de herdar o que o parente falecido herdaria se fosse vivo. Diante disso, os netos da sua mãe, na qualidade de representante do filho já falecido, herdarão a parte que caberia a ele na herança. Sendo assim, se a casa for o único bem da sua mãe, ela não poderá fazer a doação apenas para você.
      Sugerimos que busquem o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar todas as dúvidas e resolver tudo da melhor forma!
      Desejamos um ótimo final de semana!

  7. Boa noite ! Eu conheci um senhor, ele falou que vai fazer um testamento para me passar uma casa , ele é advogado, será que ele mesmo pode fazer o testamento privado só com a assinatura dele?

    1. Patrícia, bom dia!
      O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico. Esse testamento não tem o envolvimento de funcionários do cartório. Nele, o testador deve escrever as suas vontades e ler o testamento em voz alta para pelo menos três testemunhas. Elas assinam o documento e atestam a sua autenticidade, reconhecendo firma das assinaturas do testamento.
      Até mais!

  8. Meu pai quer deixar o terreno que mora pras duas filhas, já que os outros dois filhos já ganharam alguma coisa, é possível?

    1. Nara, bom dia!
      A divisão de bens deve sempre respeitar o limite da herança legítima e sob aspectos de valores reais, e não em número de bens. Sendo assim, se essa condição se mantiver, a doação será sim possível.
      Sugerimos que consulte um advogado especialista na área familiar para verificar as possibilidades e analisar o caso.
      Até mais

  9. Boa noite so casada a 40 anos meu marido antes de casa comlgo teve um filho estar registrdo no nome dele na epoca ele nao tinha bens nenhum temos 4 filhas tem como so elas ficar com bens sem precisar fazer a divisao com esse filho

    1. Nilza, boa tarde!
      O filho do seu esposo também é herdeiro necessário e terá direito à herança, assim como suas filhas. Se for do desejo do seu esposo, ele poderá fazer um testamento deixando uma parte maior para as filhas, mas excluir o filho não é possível.
      Na lei do testamento, o proprietário dos bens pode doar 50% do patrimônio para qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% devem ser divididos entre os herdeiros necessários (filhos, netos, pais ou avós).
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar todas as suas dúvidas, verificar as possibilidades e realizar o testamento de maneira segura e eficaz.
      Até mais!

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