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  • 30/04/2019

Como fazer um testamento?

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como fazer um testamento

Realizar um testamento é uma das maneiras mais eficientes de fazer um planejamento sucessório. Diferentemente do que muitas pessoas pensam, não é necessário ter um patrimônio milionário ou uma idade avançada para realizar um testamento. Na verdade, ele pode ser feito de uma maneira relativamente simples e, apesar de possuir um custo, ele não é absurdamente alto.

O que é um testamento?

O testamento é a última vontade de quem o realiza e por isso deve ser seguido com rigor. Nele, a pessoa registra em um documento escrito como deve ser feita a partilha dos seus bens. Uma das grandes vantagens da realização de um testamento é que ele evita eventuais desavenças e atritos familiares no momento da partilha dos bens. Tendo determinado expressamente a sua vontade, o testamento deve ser cumprido, não abrindo margem para conflitos familiares.

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Como fazer um testamento?

Ao realizar um testamento, o primeiro passo é juntar e organizar documentos importantes que serão necessários para a sua realização. Liste os bens que serão distribuídos e guarde eventuais documentos de posse desses bens.

Tendo listado os bens, o próximo passo é a escolha dos beneficiários do testamento. É muito importante destacar que 50% do patrimônio necessariamente deve ser distribuído para os herdeiros necessários, sendo eles os descendentes (como filhos, netos e bisnetos), ascendentes (como pais, avós e bisavós) e o cônjuge. A outra metade do patrimônio pode ser distribuída entre diferentes beneficiários conforme a decisão da pessoa que realiza o testamento.

Escrever com clareza as suas intenções na elaboração do testamento também é essencial para que não haja margem ou brechas de interpretação ao executar o testamento. Outro ponto bastante relevante é a escolha do tipo de testamento a ser realizado de acordo com as suas características.

Tipos de Testamento

Existem três tipos de testamento que podem ser feitos de acordo com a intenção do testador:

  • Testamento público: esse é o tipo mais usual de testamento. Ele deve ser escrito em cartório, por um tabelião ou pelo seu substituto, que vai escrever as vontades do testador. Uma vez escrito ele é lido em voz alta, diante de duas testemunhas, e assinado pelo testador. Esse testamento é aberto e de conhecimento público.
  • Testamento cerrado: esse testamento é escrito pelo próprio testador e é enviado em um segundo momento para o tabelião do cartório, que reconhece o documento. Esse documento deve ser mantido em segredo e o seu conteúdo só é revelado após a morte do testador.
  • Testamento privado: esse testamento não tem o envolvimento de funcionários do cartório. Nele, o testador deve escrever as suas vontades e ler o testamento em voz alta para pelo menos três testemunhas. Elas assinam o documento e atestam a sua autenticidade.

Conclusão

O testamento é um instrumento eficiente de planejamento sucessório, mitigando eventuais conflitos na sucessão e garantindo a vontade de quem o realiza após a sua morte. No testamento deve constar como a partilha do patrimônio deve ser realizada. É importante destacar que no mínimo 50% do patrimônio deve ir para os herdeiros necessários, sendo que os outros 50% podem ser distribuídos de acordo com a vontade do testador.

Resumo
Como fazer um testamento?
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O primeiro passo é listar os bens que serão distribuídos e os documentos de posse desses bens. O testamento poderá realizado em cartório e ser “público” ou “privado”. Ou ainda “cerrado”, enviado ao cartório e mantido em sigilo.
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Comentário(s): 60

       
  1. Bom dia.
    Sou casada há 15 anos (vivo junto) e eu e meu marido compramos juntos uma casa e 1 carro? Juntos estamos reformando toda a casa.
    Meu marido tem 2 filhas do primeiro conjulge. Ele timha deixado uma casa pra elas no terreno da familia dela onde ela se desfez.
    E nós tem 1 filha. E tudo que temos fomos juntos. Agora gostaria de saber como ficaria minha situação caso ele vim a felecer ?
    Ou a situação da minha filha caso eu vim a falecer ? Obg.

    1. Alessandra, boa tarde!
      Vocês vivem uma união estável, que é regida pelo regime de “comunhão parcial de bens”. Nesse regime, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união será dividido 50% para cada. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros necessários.
      No seu caso, se o seu companheiro vier a falecer, você terá direito a 50% do que foi construído durante a união e as filhas dele (as duas do primeiro casamento e a sua filha) terão direito aos outros 50%.
      Se você vier a faltar, seu companheiro terá direito a 50% do que vocês construíram durante a união e a sua filha terá direito aos outros 50% (caso não tenha mais herdeiros).
      O ideal é procurar o auxílio de um advogado especializado na área familiar para esclarecer todas as dúvidas.
      Desejamos sucesso!

  2. Boa tarde,
    Gostaria de uma informação; a pessoa tem um imovel em seu nome e gostaria de fazer um testamento. Feito o testamento, se a pessoa vir a falecer, os herdeiros tem que fazer inventário deste imovel mesmo tendo o testamento?

    1. Andrea, bom dia!
      Sim! Mesmo com testamento deixado pelo falecido, é obrigatório iniciar inventário para regularizar a situação dos bens. O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida. Ao ser finalizado, todo o patrimônio será dividido legalmente entre os herdeiros.
      Sucesso!

  3. Boa noite, gostaria de tirar a seguinte duvida:
    O casal ao fazer o testamento eles ficam qualificados como testadores ou somente um pode efetuar a elaboração do testamento,obrigado

    1. Dimas, boa tarde!
      O testamento deve ser feito por ambas as partes para que no caso da falta de um ou de outro, a parte sobrevivente receba o que foi acordado em testamento.
      Sucesso!

  4. BOM DIA ! Mas se o testador quiser segunda a vontade dele, já distribuindo os bens para os filhos direto, deixando os 100% para os mesmos, ele tem esse direito? Ou tem que ser 50% para os herdeiros e os 50% para quem ele quiser deixar…?

    1. Cesar, boa tarde!
      O testador pode sim distribuir 100% dos bens para os herdeiros necessários (cônjuge (se houver), filhos, netos, pais ou avós).
      Segundo a lei, 50% dos bens devem ser divididos entre os herdeiros necessários e 50% pode ser doado para qualquer pessoa, podendo ser um terceiro ou para os próprios herdeiros necessários.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado especializado na área familiar para tirar todas as dúvidas e resolver tudo da melhor forma.
      Sucesso!

  5. Ola boa tarde doutores,

    Meus sogros tem 80 e 82 anos, 02 imoveis (estimados em R$ 400.. 500Mil cada).

    Um deles (o de valor estimado hoje em R$ 400Mil), onde construimos nossa simples casinha, meu sogro vai doar para o filho caçula (meu esposo), o que teoricamente equivale a 50% dos bens deles, o outro imóvel ficará entre os 2 filhos.

    Tenho 4 perguntas:

    01-Este documento de Doação, pode ser feito em cartorio simples. A Idade deles interfere em algo?

    02-Gostariamos de fazer a escritura “doação” com usufruto do nome deles mesmo (meus sogros). E no caso de falecimento, automaticamente fica valida a escritura para nossa familia (eu e meu esposo), correto?

    03. Com este documento Escritura de Doação em Uso Fruto dos Meus Sogros, caso venhamos a reformar e construir neste terreno, e posteriormente com este investimento, este imóvel passará a ter maior valor agregado. Nossa dúvida é: Senão precisaremos repassar este valor de diferença do aumento do valor imóvel (devido ao investimento de reforma que planejamentos fazer neste imóvel), e fazer partilha entre os outros 2 irmãos pois o valor ultrapassou 50% da herança, vcs sabem nos informar?

    4. Qto nós gastariamos aprox. para fazer este Escritura de Doação deste Imóvel ja com o Usufruto em nome dos meus sogros em São Caetano do Sul?

    5. Vcs apoiam neste tipo de serviço, fazem um orçamento para execução deste trabalho. Pq além da Escritura em Doação com Usufruto ja gostariamos de fazer o Testamento do outro Imóvel abrindo mão da parte dele (meu esposo) neste imóvel, formalmente.

    Caso afirmativo, qual o valor?

    Obrigada
    Maria Daniela Secco
    55 11 9.9970.6844

    1. Maria Daniela, bom dia!
      1. Sim, a doação é feita apenas através de registro em cartório. A idade não interfere.
      2. Correto. Doação com usufruto significa que eles terão os rendimentos da casa (ou seja, se tiver alguma renda desse imóvel, como aluguel, por exemplo) serão dos seus sogros até o final da vida deles, posteriormente a renda obtida com esse imóvel será automaticamente de vocês.
      3. Como o imóvel já estará doado a vocês (com o valor atual), os irmãos não terão direito a essa parte da herança, uma vez que já foi pago ITCMD sobre o valor do imóvel na época e os investimentos posteriores realizados nele serão pagos por vocês. Entretanto neste ponto, sugerimos contatar um advogado para mais informações.
      4. Esse valor é relativo. No estado de SC o imposto pode chegar a 7%, já em SP, o imposto máximo é de 4%. O ideal é simular junto ao cartório.
      5. Nós não fazemos o trabalho do cartório, entretanto auxiliamos a chegar na melhor estratégia a fim de trazer tranquilidade para a família. Sugerimos agendar um horário pelo link https://www.parmais.com.br/agendamento.html e conversar gratuitamente com um de nossos especialistas.
      Até mais!

  6. É possível esclarecer-me?
    Não tenho herdeiros necessários e quero deixar meu apto para duas sobrinhas. Qual a melhor forma de testamento? A qual cartório devo dirigir-me?

    1. Fátima, bom dia!
      Você pode comparecer a um cartório de notas para fazer o testamento. Existem três tipos de testamento que podem ser feitos de acordo com a intenção do testador: o público, o cerrado e o privado.
      O ideal é contar com o auxílio de um advogado especializado na área familiar, dessa forma, você escolhe a melhor forma e evita anulações ou problemas futuros com o testamento.
      Sucesso!

  7. Olá boa noite! Meu pai tem 64 anos e está ansioso para realizar um documento no cartório atestando para mim que o imóvel que eu moro, é meu! Na verdade, está no nome dele..porém a cada foi construída por mim. Tenho 01 irmão e ele convive com a esposa a 21 anos. O medo maior dele é que eles (meu irmão e a esposa) tenham direito na minha casa. Afinal, foi feita por mim. Tenho documentos e notas fiscais. Mais pelo gosto não serve de nada! Eles tem distrito. Como devo proceder em relação a isso ?! Meu pai fazer esse documento logo no cartório passando a casa para mim após morte dele ?! Tenho direito a e se imóvel 100%?

    1. Thais, boa tarde!
      Seu pai pode fazer uma doação em vida ou um testamento, porém, as regras legais devem ser obedecidas. A doação em vida e o testamento seguem a mesma lei, onde o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% devem ser divididos entre os herdeiros necessários (filhos, netos, pais ou avós). Ou seja, seu pai pode fazer um testamento ou realizar a doação da casa para você, desde que não afete a herança dos demais herdeiros (no caso, seu irmão) e não ultrapassar 50% do patrimônio.
      Caso não tenha outros bens, seu pai pode doar para você 50% do imóvel, que se refere a parte disponível para qualquer pessoa e após o falecimento dele, você terá direito a mais 25% da divisão da herança dos herdeiros necessários, totalizando 75% do imóvel para você.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado especializado na área familiar para tirar todas as dúvidas e resolver tudo da melhor forma.
      Sucesso!

  8. Olá! Meu pai tem 3 casas, 1 moto ( bem cara), 1 barco e 1 carro ( valor de 250 mil). Ele está casado com outra mulher e teve 2 filhos menores com ela e tem 2 filhos maiores de idade do primeiro casamento .Fez um testamento onde deu 1 casa para mim e uma para minha irmã ( as filhas do primeiro casamento e o restante ficará para os filhos menores e esposa atual. Essa divisão é correta para ser lançada num testamento??

    1. Fabiana, bom dia!
      Em um testamento, o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% devem ser divididos entre os herdeiros necessários (filhos, netos, pais ou avós). Ou seja, se a doação dos demais bens (casa, moto, barco, carro) não ultrapassar os 50% do patrimônio que deve ir para os herdeiros necessários, seu pai pode fazer a doação para quem quiser.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado especializado para tirar todas as dúvidas.
      Desejamos uma ótima semana!

  9. olá! por gentileza, Minha mãe tem 78 anos é viuva e divorciada(sem pendencias). tenho 3 irmãos. Minha mãe fêz um testamento no cartório destinando metade dos seus bens para mim que cuido dela. e o restante para ser dividido entre os 3 irmãos. há alguma possibilidade desse testamento ser contestado?
    No mais, muito obrigado pela atenção dispensada.

    1. Mário, bom dia!
      Pelo seu relato, acreditamos que não haverá problemas, pois pela lei, o testador pode doar 50% do patrimônio para qualquer pessoa, seja ela um herdeiro ou um terceiro, e os outros 50% devem ser divididos entre os herdeiros necessários, no caso, você e seus irmãos.
      De qualquer forma, sugerimos que procure um advogado especializado na área familiar para tirar todas as suas dúvidas.
      Desejamos sucesso!

  10. Olá. Minha mãe está há 8 anos com uma pessoa sem oficialização e por problemas em seu CPF comprou um sítio em nome de meu padrasto. Eles não possuem filhos e somente meu padrasto possui pais vivos. Já minha mãe tem a mim, que não tenho filhos, e minha irmã (que possui duas filhas criancas, suas netas). Minha mãe e padrasto querem deixar o sitio em testamento divididos 50% para mim e 50% para suas netas divididos igualmente entre elas, com direitos quando completarem 18 anos. Assim, não beneficiaria nem os pais do meu padrasto e nem minha irmã. É possivel ser feito dessa forma?

    Muito obrigada!

    1. Lorraine, boa tarde!
      É possível fazer o testamento desde que sejam obedecidas as regras legais para isso. Em um testamento, o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% devem ser divididos entre os herdeiros necessários (filhos, netos, pais ou avós). Ou seja, se a doação do sítio não afetar a herança dos demais herdeiros (sua irmã e os pais do seu padrasto), e não ultrapassar 50% do patrimônio, ela poderá ser realizada sem problemas.
      O ideal é procurar o auxílio de um advogado especializado na área familiar para tirar todas as dúvidas e realizar o testamento de maneira segura e eficaz.
      Desejamos sucesso!

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