Como fazer um testamento?

  • 30/04/2019
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como fazer um testamento

Realizar um testamento é uma das maneiras mais eficientes de fazer um planejamento sucessório. Diferentemente do que muitas pessoas pensam, não é necessário ter um patrimônio milionário ou uma idade avançada para realizar um testamento. Na verdade, ele pode ser feito de uma maneira relativamente simples e, apesar de possuir um custo, ele não é absurdamente alto.

O que é um testamento?

O testamento é a última vontade de quem o realiza e por isso deve ser seguido com rigor. Nele, a pessoa registra em um documento escrito como deve ser feita a partilha dos seus bens. Uma das grandes vantagens da realização de um testamento é que ele evita eventuais desavenças e atritos familiares no momento da partilha dos bens. Tendo determinado expressamente a sua vontade, o testamento deve ser cumprido, não abrindo margem para conflitos familiares.

Saiba mais: Planejamento sucessório – Confira as opções de transferência do patrimônio

Como fazer um testamento?

Ao realizar um testamento, o primeiro passo é juntar e organizar documentos importantes que serão necessários para a sua realização. Liste os bens que serão distribuídos e guarde eventuais documentos de posse desses bens.

Tendo listado os bens, o próximo passo é a escolha dos beneficiários do testamento. É muito importante destacar que 50% do patrimônio necessariamente deve ser distribuído para os herdeiros necessários, sendo eles os descendentes (como filhos, netos e bisnetos), ascendentes (como pais, avós e bisavós) e o cônjuge. A outra metade do patrimônio pode ser distribuída entre diferentes beneficiários conforme a decisão da pessoa que realiza o testamento.

Escrever com clareza as suas intenções na elaboração do testamento também é essencial para que não haja margem ou brechas de interpretação ao executar o testamento. Outro ponto bastante relevante é a escolha do tipo de testamento a ser realizado de acordo com as suas características.

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Tipos de Testamento

Existem três tipos de testamento que podem ser feitos de acordo com a intenção do testador:

  • Testamento público: esse é o tipo mais usual de testamento. Ele deve ser escrito em cartório, por um tabelião ou pelo seu substituto, que vai escrever as vontades do testador. Uma vez escrito ele é lido em voz alta, diante de duas testemunhas, e assinado pelo testador. Esse testamento é aberto e de conhecimento público.
  • Testamento cerrado: esse testamento é escrito pelo próprio testador e é enviado em um segundo momento para o tabelião do cartório, que reconhece o documento. Esse documento deve ser mantido em segredo e o seu conteúdo só é revelado após a morte do testador.
  • Testamento privado: esse testamento não tem o envolvimento de funcionários do cartório. Nele, o testador deve escrever as suas vontades e ler o testamento em voz alta para pelo menos três testemunhas. Elas assinam o documento e atestam a sua autenticidade.

Conclusão

O testamento é um instrumento eficiente de planejamento sucessório, mitigando eventuais conflitos na sucessão e garantindo a vontade de quem o realiza após a sua morte. No testamento deve constar como a partilha do patrimônio deve ser realizada. É importante destacar que no mínimo 50% do patrimônio deve ir para os herdeiros necessários, sendo que os outros 50% podem ser distribuídos de acordo com a vontade do testador.

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Comentário(s): 358

       
  1. Como faço pra fazer um testamento ? Ele precisa ser autenticado ? Ou como pode ser feito uma doação de um imóvel em vida?

    1. Mara, boa tarde!
      Existem três tipos de testamento que podem ser feitos de acordo com a intenção do testador: o público, o cerrado e o privado.
      Para a elaboração do testamento público, você terá que comparecer a um cartório na presença de duas testemunhas que deverão, obrigatoriamente, acompanhar o processo do início ao fim (caso contrário, haverá nulidade). O tabelião irá transcrever suas vontades no livro de notas e, finalizando a escrituração, ler em voz alta para todos ouvirem e assinarem o documento.
      O testamento cerrado é escrito pelo próprio testador e é enviado em um segundo momento para o tabelião do cartório, que reconhece o documento. Esse documento deve ser mantido em segredo e o seu conteúdo só é revelado após a morte do testador.
      O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico e para que ele tenha validade jurídica, deve-se seguir algumas regras, conforme Artigo 1.876 do Código Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
      A doação em vida segue a mesma lei do testamento, onde o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% devem ser divididos entre os herdeiros necessários (cônjuge, filhos, netos, pais ou avós).
      Em todos os casos, o ideal é ter o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas e definir a melhor estratégia.
      Até mais!

  2. Gostaria de saber se posso fazer um testamento de um apartamento ainda financiado, mas sabendo que com minha morte ele será quitado pela caixa. E se posso deixar para dois sobrinhos netos.
    Obrigada.

    1. Cristina, bom dia!
      Como o apartamento está financiado, você possui apenas a propriedade resolúvel dele, ou seja, não há possibilidade de doação imediata.
      O que você pode fazer é estabelecer uma doação, respeitando o limite da herança legítima, contando que ela valerá apenas quando o imóvel for totalmente quitado, pois este é o momento que você terá todos os poderes do imóvel.
      A doação em vida e o testamento seguem a mesma lei, onde o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio (herança disponível) a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% (herança legítima) devem ser divididos entre os herdeiros necessários (cônjuge, filhos, netos, pais ou avós).
      Se você não tem herdeiros necessários, (cônjuge, filhos, netos, pais ou avós), você pode dispor de toda a herança para quem você desejar, no caso, para seus sobrinhos netos. Caso contrário, a divisão deverá respeitar a regra dos 50 + 50.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas e definir a melhor estratégia.
      Até mais!

  3. Boa tarde!
    Gostaria de uma informação.
    A minha tia tem dois filhos, gostaria de saber, se tem como ela fazer um testamento de uma casa deixando pra um filho apenas?

    1. Keyla, boa tarde!
      A doação poderá ser realizada desde que respeite o limite legal da doação (herança legítima x testamentária).
      A doação em vida segue a mesma lei do testamento, onde o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% devem ser divididos entre todos os herdeiros necessários (cônjuge, filhos, netos, pais ou avós).
      Em resumo, se a doação que sua tia pretende fazer não ultrapassar o valor de 50% do total dos bens, ela poderá realizar sem problemas. Porém, se a casa for o único bem que ela possui, a doação não será possível, pois o outro filho também é herdeiro e tem direito a uma parte da herança.
      Sugerimos que busque o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar todas as suas dúvidas, verificar as possibilidades e definir a melhor estratégia.
      Até mais!

  4. Olá boa noite. Gostaria de uma informação , tenho oito anos de uma relacionamento estável , a mãe do meu marido faleceu a oito meses, ele briga na justiça com os irmãos pelo direito igualitário dos bens que a mãe deixou , ainda não houve a partilha , eu gostaria de saber se ele pode fazer um tratamento da parte dele na herança sendo que o processo ainda não foi finalizado .

    1. Carla, boa tarde!
      Somente após a finalização do inventário os herdeiros terão direito aos bens.
      O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida. Ao ser finalizado, todo o patrimônio será dividido legalmente entre os herdeiros. Dessa forma, o testamento poderá ser feito apenas após a finalização do processo.
      Sugerimos que busque o auxílio de um advogado para tirar as dúvidas e definir a melhor estratégia.
      Sucesso!

  5. Minha mãe trabalha a 35 anos para uma pessoa que não tem filhos e a esposa é falecida, ele sempre falou que fez um tratamento e que iria deixar tudo para minha mãe.
    Esses dias esse Sr faleceu mas não foi encontrado nenhum testamento em cartório.
    Existe alguma possibilidade do cartório esconder essa informação?

    1. Lucas, boa tarde!
      O cartório não teria motivo para esconder um testamento, muito menos poderiam fazer isso. Outra possibilidade, é ele ter feito um testamento particular, onde o mesmo não precisa estar registrado em cartório.
      Sucesso!

  6. Bom dia, eu tenho um relacionamento por 5 anos, meu companheiro é casados e não tem filhos. Ele é aposentado e quer fazer um tratamento deixando um carro e a pensão dele p mim. Qual o procedimento devo fazer, sem custar caro no cartório?
    Aguardo resposta por e-mail.
    Grata.

    1. Nanda, bom dia!
      Os bens que seu companheiro pode deixar em testamento são os que não fazem parte da herança legítima.
      Na lei do testamento, o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% devem ser divididos entre os herdeiros necessários.
      Em relação aos custos, estes dependerão dos custos do cartório, que são determinados localmente (a competência é estadual) e da modalidade do testamento escolhido (particular ou público). Nossa recomendação é consultar um advogado para orientar vocês, tanto na elaboração do testamento (assegurando uma força jurídica maior na escolha da modalidade), quanto na estratégia de mitigar riscos (assegurando a vontade de lhe deixar os bens).
      Sucesso!

  7. estou com um problema a respeito de um testamento do qual a minha tia fez para mim e outra pessoa so que os meus irmão estam querendo que eu faça uma procuração para da a eles o que devo fazer neste caso como agir eu devo ir ate o cartório que foi feito o testamento que fica em BELÉM da PB. ela morreu nofinal do ano de 2019,ao meu ver se eles dizem que a mesma disfei o testamento porqual razão eles não me mostram o documento de comprovação ja fiz o pedido mais eles não falam nada eu gostaria de uma ajuda devo ou não ir saber a respeito do documento estou enduvida,estou precisando de uma orientação muito obrigado deus os abençoi amém

    1. Alberes, bom dia!
      Muitos pontos específicos precisam ser analisados no seu caso, por isso, recomendamos consultar um advogado para analisar o seu caso com maior riqueza de detalhes e juntos definirem a melhor solução.
      Até mais!

  8. Me tire uma dúvida Minha amiga tem uma casa e quer fazer uma doação pra um menino q ela criou. Hoje um rapaz. Ela não tem filhos nunca se casou morar com a mãe de 97 anos e ela 63.filha única. Como fazer

    1. Maria, bom dia!
      A doação em vida segue a mesma lei do testamento, onde o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% devem ser divididos entre os herdeiros necessários (cônjuge, filhos, netos, pais ou avós).
      Ou seja, se a casa for o único bem da sua amiga, ela pode dispor de 50% da casa para o rapaz e o restante deve ser dividido entre os herdeiros necessários, no caso, a mãe dela.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas e realizar a doação de maneira segura e eficaz.
      Sucesso!

  9. Qual o tipo de cartorio se deve procurar?
    O beneficiario deve esta presente?
    E quando não tem herdeiros?
    Tem limite de idade para se fazer um testamento?
    Somos apenas 02 iirmãos e ambos tem o mesmo objetivo.

    1. Aurelina, bom dia!
      Para realizar o testamento é necessário comparecer em um cartório de notas munido dos documentos e a pessoa deve arcar com as custas do cartório, que obedece a tabela de emolumentos do Estado onde for lavrado. Para isso, sugerimos buscar informações e detalhes diretamente com o cartório.
      Se você não tem herdeiros necessários, (cônjuge, filhos, netos, pais ou avós), você pode dispor de toda a herança para quem você desejar. Para isso, basta fazer um testamento. Se não houver testamento, seus herdeiros serão seus parentes colaterais, no caso, seu irmão.
      Não há limite máximo de idade para fazer um testamento. Se a pessoa estiver completamente lúcida e for maior de 16 anos, ela pode fazer um testamento.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista para tirar todas as dúvidas e fazer o testamento de maneira segura e eficaz.

  10. Então filhos não podem ficar de fora do testamento, mesmo que o testador não queira deixar nada. No caso o homem tem três filhos e não quer deixar nada para o mais velho.

    1. Silvana, boa tarde!
      Isso mesmo! Na lei do testamento, o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio (herança disponível) a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% (herança legítima) devem ser divididos entre os herdeiros necessários (filhos, cônjuge, netos, pais ou avós).
      O que pode ser feito, caso a intenção seja deixar uma parte menor para um dos filhos, é um testamento deixando 50% da parte disponível para os dois filhos, e os outros 50% (herança legítima) devem ser divididos entre todos os herdeiros. Dessa forma, os dois filhos ficariam com uma parte maior do imóvel.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas e definir a melhor estratégia.
      Até mais!

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