O que são debêntures incentivadas? Quais são as vantagens e desvantagens?

  • 03/01/2020
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O que são debêntures incentivadas?

Com a queda da taxa básica de juros, o mercado de ativos de renda fixa está com o carrego das suas taxas nas mínimas históricas.

Para o investidor de renda fixa existe a alternativa de investir em ativos de crédito privado, que tem um maior risco de crédito, mas cumprem um papel importante na manutenção de uma rentabilidade mais elevada. Nesse aspecto, as debêntures incentivadas podem cumprir um papel importante na composição de uma carteira apropriada aos mais diversos objetivos.

O que é uma debênture incentivada?

Debêntures são ativos de renda fixa de crédito privado. Elas são emitidas por empresas que buscam captar recursos por meio de dívida.

As debêntures incentivadas são um típico específico de debênture, cujo objetivo da captação é a realização de projetos específicos de interesse para o desenvolvimento do país.

Esses projetos são, no geral, no ramo da infraestrutura. Sendo assim, ao investir em uma debênture incentivada o investidor está emprestando dinheiro a uma empresa que deve realizar algum projeto de infraestrutura de caráter estratégico para o país, conforme regulamentado pela lei 12.431 de 2011.

Como alguns exemplos de projetos de infraestrutura podemos citar o investimento na geração, transmissão e distribuição de energia, os investimentos em rodovias, portos e aeroportos, saneamento básico, telecomunicações, entre outros.

Características das debêntures incentivadas

A característica mais importante para o investidor das debêntures incentivadas, e que dá inclusive o nome a esse tipo de debêntures, está no incentivo de isenção de imposto de renda nesse tipo de ativo.

Os ativos de renda fixa, em geral, seguem a tabela regressiva do IR tendo um imposto mais elevado que outros ativos de maior volatilidade, como por exemplo as ações.

No caso específico das debêntures incentivadas, justamente como forma de incentivar o investimento nesse segmento que é importante para o governo, é oferecida a isenção do pagamento de IR, que tem um impacto importante na composição da rentabilidade deste ativo.

Além disso, as debêntures incentivadas possuem outras características específicas para que a emissão possa ser caracterizada desta forma.

Seguem abaixo algumas delas:

  • O vencimento da debênture não pode ser inferior a 4 anos;
  • Caso ela pague cupons periódicos, a periodicidade mínima permitida é de 180 dias;
  • A debênture incentivada deve ter registro em um sistema de registros autorizado pela CVM, como por exemplo a CETIP;
  • A companhia não pode recomprar parcialmente as debentures em menos de 2 anos;
  • A companhia não pode resgatar antecipadamente o título;
  • A emissão da debênture deve financiar um projeto estratégico de infraestrutura conforme caracterizado pela lei 12.431 de 2011.

Essas limitações fazem com que esse seja um ativo de longo prazo e de baixa liquidez. Devido a isso, em geral, as debêntures incentivadas têm a sua rentabilidade atrelada à inflação, de maneira semelhante ao Tesouro IPCA +. Isso, no entanto, não é obrigatório, portanto, podem existir debêntures incentivadas atreladas, por exemplo, ao CDI.

Vantagens das debêntures incentivadas

A principal vantagem das debêntures incentivadas tem a ver justamente com a sua rentabilidade. Por serem ativos de longo prazo, de crédito privado e com baixa liquidez, esses ativos têm que ter uma rentabilidade mais alta para atrair os investidores. A isenção de imposto de renda melhora ainda mais essa situação.

Riscos das debêntures incentivadas

Os principais riscos das debêntures incentivadas têm a ver com o crédito e a liquidez.

Risco de crédito

O risco de crédito é relevante porque, tendo em vista que o dinheiro é emprestado por prazos longos, geralmente superiores a 5 anos, para empresas, caso a situação econômica da empresa não seja boa ou piore nesse prazo, pode ocorrer um evento de crédito e o não pagamento dela.

Um evento de crédito relevante ocorreu no final de 2019, com a recuperação judicial da Concessionária Rodovias do Tietê. A empresa emitiu debêntures incentivadas que tem como investidores aproximadamente 18 mil pessoas físicas. O vencimento dela é em 2028 e existe uma grande incerteza quanto à capacidade da companhia de pagamento deste título. Por isso a análise das características da empresa, da emissão e as suas perspectivas é essencial antes do investimento.

Liquidez.

O investimento nesse tipo de ativo tem um prazo médio de pagamento bastante alto e a sua liquidez no mercado é baixa, portanto, o investimento nesse ativo deve ser somente da parcela do seu investimento na qual não existe necessidade de liquidez.

Como investir em debêntures incentivadas?

O investimento em debêntures incentivadas pode ser realizado na plataforma de uma corretora. É possível investir tanto no mercado primário, ou seja, quando a empresa está fazendo a emissão da debênture, quanto no mercado secundário, ao comprar um ativo diretamente de outro investidor que deseje vendê-lo.

Outra maneira que pode ser bastante interessante para o pequeno investidor é investir em fundos de investimento de debêntures incentivadas. Esses fundos são interessantes porque eles também têm a isenção do IR e possuem uma carteira diversificada de debêntures, ou seja, ao comprar uma cota dele você tem a exposição a não apenas um ativo específico, mas vários.

Além disso, estes fundos possuem gestão profissional e contam com gestores e analistas especializados em análise de crédito. A gestão profissional é interessante pois a experiência desses especialistas ajuda a reduzir o risco de investir em algum ativo que esteja em condições ou preço fora do ideal. Apesar disso, preste atenção nas taxas cobradas pelo fundo, pois com o cenário de juros em queda elas são cada vez mais relevantes e podem penalizar a rentabilidade do fundo.

Conclusão

Debêntures incentivadas tem uma vantagem significativa a outros ativos de renda fixa de longo prazo por ter a isenção na cobrança do IR. Apesar disso, é muito importante a análise do risco de crédito e da sua necessidade de liquidez desse tipo de ativo. Fundos de investimento em debêntures incentivadas podem ser uma boa alternativa para entrar nesse mercado, mas, nesse caso, preste atenção às taxas cobradas pelos fundos para que não elas não acabem penalizando a sua rentabilidade.

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