O que é CDCA?

A sigla CDCA significa Certificado de Crédito do Agronegócio e esse é um título de crédito instituído pelo governo através de uma lei lançada no final de 2004. Como o próprio nome já diz, ele é um título ligado ao agronegócio e só pode ser emitido por cooperativas e pessoas jurídicas que exerçam alguma atividade ligada diretamente à produção agropecuária.

O CDCA é um título cuja emissão tem o lastro em recebíveis de negócios realizados por agentes da cadeia produtiva do agronegócio. De certa forma ele funciona de maneira parecida a um FIDC, pois existem direitos creditórios aos quais esse título é atrelado. Os direitos creditórios ligados ao CDCA devem ter custódia (realizada por alguma instituição financeira) e o CDCA deve ter registro na B3.

Apesar de ser um título de emissão de cooperativas e empresas relativamente pequenas, a vinculação dos direitos creditórios, o seu registro e custódia ajudam a diminuir os riscos da operação e introduz um agente financeiro na intermediação entre o produtor, que emite a dívida, e o investidor, interessado na emissão.

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Vantagens do CDCA

O CDCA é um título vantajoso para o seu emissor, pois permite a captação de recursos de médio e curto prazo, principalmente no período de entressafra. Além disso, o financiamento do título por investidores privados (ao invés de bancos) faz com que a taxa seja mais competitiva para o produtor do que se fosse tomado um empréstimo junto a um banco.

Para o investidor, o CDCA representa uma alternativa de título de renda fixa, de livre negociação, com garantias (dos direitos creditórios) e uma rentabilidade atrativa.

A rentabilidade desses ativos costuma ser mais alta pela percepção de um maior risco de crédito por parte do seu emissor. Por ser registrado na B3, os CDCAs podem ser comprados ou vendidos diretamente através do mercado de balcão. O CDCA possui ainda vantagens tributárias que o diferenciam de outros ativos de crédito.

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Tributação do CDCA

Como forma de estimular esse financiamento privado alternativo, o governo oferece vantagens tributárias aos investidores. O CDCA é um título isento tanto de Imposto de Renda quanto de IOF. Esse título tem vantagens tributárias também para o seu emissor, pois pode ser deduzido da base de cálculo do imposto de renda.

Remuneração do CDCA

O CDCA costuma ter a sua remuneração atrelada ao CDI, no entanto o seu rendimento pode estar atrelado à inflação ou até mesmo ao dólar. A escolha do tipo de remuneração oferecida depende e varia conforme o desejo do emissor e a aceitação da remuneração pelo mercado.

Porque o CDCA é pouco conhecido?

Apesar da emissão do CDCA ser feita diretamente por uma cooperativa ou empresa ligada ao agronegócio, ele sempre deve envolver agentes do sistema financeiro responsáveis pela custódia, distribuição, entre outras atividades relacionadas à emissão do título. A possibilidade de emissão desse tipo de título não é amplamente divulgada por esses agentes financeiros e muitos produtores ligados ao agronegócio desconhecem esse tipo de ativo.

Isso leva a um baixo número de emissões e poucos investidores dispostos a comprar esse tipo de ativo. Além disso, apesar de poderem ser negociados na B3, as emissões de CDCA são de um volume pequeno e geralmente tem uma liquidez baixíssima. Essas razões fizeram com que esse tipo de ativo de crédito nunca decolasse no mercado de capitais local.

Conclusão

CDCA é um título de crédito que pode ser emitido por cooperativas, produtores e outras pessoas jurídicas ligadas ao agronegócio. Isentos de IR e IOF, são registrados na B3 e possuem como garantia direitos creditórios, com custódia própria. Sua remuneração costuma estar atrelada ao CDI, mas pode usar outros indexadores. Ainda não decolaram no mercado de capitais devido à baixa quantidade de ofertas e desconhecimento por parte dos possíveis emissores e investidores.

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