Novo Mercado: conheça as regras da B3 e as empresas que fazem parte deste segmento

Governança é algo importantíssimo no que diz respeito à gestão de uma empresa, em especial para quem deseja investir ou já é acionista dela. Uma governança adequada significa uma empresa mais transparente e justa para quem nela investe. Justamente para ajudar os investidores a atestar a governança das empresas e valorizar aquelas que adotam melhores práticas junto aos seus stackeholders, a B3 criou em 2000 um segmento especial de listagem chamado Novo Mercado.

Como foi criado o Novo Mercado?

Ele foi criado em 2000, estabelecendo assim um novo benchmark para a governança corporativa das empresas de capital aberto listadas no Brasil. A primeira empresa listada nesse segmento foi a Companhia de Concessões Rodoviárias (atual Grupo CCR) em 2002.

A adesão ao Novo Mercado é voluntária e implica em uma série de novas exigências para as empresas listadas no segmento. Mesmo assim, de lá pra cá muitas outras empresas aderiram à listagem, totalizando hoje 129 empresas neste segmento.

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Quais as regras do Novo Mercado?

Para listagem no Novo Mercado, a empresa de capital aberto deve seguir, no mínimo, os seguintes critérios:

• O capital deve ser composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto;
• Tag Along de 100% no caso de mudança no controle da empresa;
• Instalação das áreas de Auditoria Interna e das funções de Compliance e Comitê de Auditoria;
• No caso de saída do segmento Novo Mercado, realização de uma oferta pública de aquisição (OPA) por valor justo, sendo que no mínimo um terço dos acionistas devem aceitar a OPA ou a saída do segmento;
• Mínimo de 2 ou 20% de conselheiros independentes (o que for maior entre os dois números);
• Free Float mínimo de 25% ou de 15% caso o volume médio diário negociado seja superior a R$ 25 milhões;
• Estruturação e divulgação de processo de avaliação do conselho de administração, de seus comitês e da diretoria;
• Elaboração e divulgação de diversas políticas (exemplo: remuneração, gerenciamento de riscos, etc);
• Divulgação simultânea, em inglês e português, de fatos relevantes, informações sobre proventos e press releases de resultados;
• Divulgação mensal das negociações com valores mobiliários de emissão da empresa pelos e acionistas controladores.

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Qual sua importância?

A adoção de todas essas práticas listadas acima tem dois principais objetivos:

• O primeiro é o aumento do direito dos acionistas, em especial dos minoritários. Políticas como o Tag along obrigatório, a listagem apenas de ações ordinárias e comprometimento com um Free float mínimo são todas medidas muito positivas para os acionistas minoritários, ajudando assim a proteger os seus interesses e consequentemente o seu dinheiro;
• O segundo é a melhora na transparência da empresa junto aos seus acionistas, exemplificado pelas diversas informações adicionais que essas empresas se comprometem a divulgar.

Quais empresas fazem parte do Novo Mercado?

Hoje, das 68 empresas que participam do Ibovespa, ou seja, as ações mais negociadas na B3, 42 compõem o Novo Mercado, mostrando como essa prática é cada vez mais adotada e bem vista pelo mercado.

Confira abaixo as empresas do Ibovespa que aderiram ao Novo Mercado:

Outras empresas de tamanho menor e menos negociação de mercado também adotam as práticas de governança estabelecidas no Novo Mercado.

Segue abaixo uma lista do restante das empresas que compõem esse segmento de listagem:

Conclusão

O Novo Mercado é um segmento especial de listagem da B3. A sua adesão é voluntária mas as empresas que participam dele devem seguir uma série de normas adicionais, idealizadas para melhorar a governança, dar maior transparência e proteger o direito dos acionistas.