Antecipação de herança, doação em vida, usufruto e cláusulas restritivas

  • 27/11/2019
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Antecipação de herança, doação em vida, usufruto e cláusulas restritivas

Uma opção muito comum no planejamento sucessório é antecipação de herança. Os pais muitas vezes têm a intenção de doar patrimônio para seus filhos ainda em vida, permitindo que eles usufruam mais cedo dos bens recebidos.

Outra opção é a doação em vida que não precisa ser, necessariamente, para herdeiros. Muitas vezes, por exemplo, os proprietários dos bens desejam fazer doações para retribuir favores ou cuidados que receberam ao longo da vida.

Não há nada errado com essas intenções e com alguns cuidados é possível executá-las de maneira 100% legal e sem abrir margem para futuras contestações.

Porém, o que normalmente se observa na prática é a simples transferência de propriedade do bem do doador para o donatário (quem recebe a doação), sem que haja alguns cuidados necessários.

Antecipação de herança e doação

Os pontos a seguir são importantíssimos na antecipação de herança e/ou doação:

  • Planejamento prévio: deve-se planejar a doação e o impacto dela na vida do doador e donatário. Para isso é preciso responder perguntas como:
    • O doador realmente não vai precisar usar este bem no futuro para seu próprio conforto financeiro? E se for necessário no futuro, o donatário vai amparar o doador?
    • O donatário já tem maturidade suficiente para receber e usufruir do bem que receberá como doação? E ele possui recurso suficiente para pagar o imposto de doação?
    • Esta doação poderia ser contestada pelos herdeiros no inventário?
    • É necessário fazer a doação com reserva de usufruto? Se o doador precisar ou desejar trocar de ativos (exemplo: vender um imóvel residencial para comprar um comercial), o donatário aceitará a decisão do doador?
  • Recolhimento de impostos devidos: em toda doação (ressalvadas raras exceções), o donatário deve recolher o ITCMD (imposto de transmissão causa-mortis e doação), que varia de 2% a 8%, dependendo do estado brasileiro em que se encontra o bem. O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao recebimento da doação e a multa para atraso é de 20% do valor do imposto devido;
  • Registro formal da doação: registrar a doação com documento formal e recolher a assinatura de todos os envolvidos (exemplo: cônjuge e demais herdeiros necessários);
  • Acompanhamento profissional: ter suporte profissional tornará o processo de doação mais fluido e seguro. Os profissionais que podem auxiliar são:
    • Planejador financeiro: trará clareza para o doador sobre o impacto da doação em suas finanças, patrimônio e plano de vida futuro, garantindo que a doação não prejudique o futuro financeiro dos proprietários dos bens. Além disso, dará orientação financeira aos donatários que receberão os bens doados.
    • Advogado de direito de família: esclarecerá todas as questões jurídicas e irá elaborar os documentos necessários para formalizar a doação, de forma que não haja pontos em aberto que atrapalhariam a futura divisão dos bens no inventário.
    • Advogado tributarista/contador: darão segurança tributária durante o processo de doação, farão o cálculo correto do ITCMD e emissão da guia para pagamento do donatário, assim como de eventual ganho de capital e emissão da guia para pagamento do doador.

Usufruto

Mediante formalização legal, a doação pode ser feita com reserva de usufruto. Nesse caso, o donatário recebe a chamada “nua-propriedade” do bem, que corresponde a ter o bem em seu nome, porém, não poder utilizá lo e tampouco receber a renda gerada por ele, pois estes direitos ficam reservados ao usufrutuário (que normalmente é o doador).

Esta estratégia pode ser interessante para pais que desejam antecipar a herança para os filhos e organizar essa parte da sucessão ainda em vida, mas que pretendem continuar usufruindo dos bens.

Porém, é fundamental ter um planejamento prévio e um cuidado especial com esta decisão, pois após a doação com usufruto será necessário a aprovação de todos os envolvidos (pais e filhos, nesse caso) para, por exemplo, vender ou hipotecar o bem doado.

Custos: os custos de uma doação com usufruto são menores, já que o valor do bem é divido da seguinte forma: 2/3 do valor do bem corresponde à nua propriedade e 1/3 do valor do bem corresponde ao usufruto. Assim, em uma doação com reserva de usufruto, pode-se optar em pagar o ITCMD correspondente a 2/3 do valor do bem e quando extinto o usufruto se paga o outro 1/3.

Cláusulas restritivas

As doações de bens podem ser feitas com cláusulas que restringem seu uso pelos herdeiros. As possibilidades são basicamente estas descritas a seguir:

  • Impenhorabilidade: o bem fica protegido de eventuais penhoras decorrentes de dívidas contraídas por seu titular.
  • Incomunicabilidade: o bem permanece no patrimônio de quem o recebeu, sem constituir patrimônio comum com o cônjuge, mesmo se casado pelo regime universal de bens.
  • Inalienabilidade: o bem fica indisponível, impede que o patrimônio seja transmitido para outro.

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Comentário(s): 20

       
  1. Olá.
    Meu marido faleceu e tem um carro no nome dele e ele deixou 2 filhas, uma sendo de outro casamento, gostaria de saber se tem algum papel/procuração que eu possa fazer para antecipar a herança dela neste carro e que dai eu possa passar ele para meu nome e continuar usando normalmente, sabendo que a parte dela irei dela, mas gostaria de fazer isso sem ser inventário.

    1. Vitória, boa tarde!
      Todo e qualquer patrimônio advindo de herança deve passar pelo inventário. O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida. Ele é necessário para regularizar a situação dos bens e, ao ser finalizado, todo o patrimônio será dividido legalmente entre os herdeiros.
      O ideal é contar com o auxílio de um advogado especializado na área familiar para tirar todas as dúvidas e realizar os processos da melhor forma.
      Até mais!

  2. Minha mãe pagou 100% da construcao de uma casa para eu,meu filho de 4anos e minha companheira. Agora me separei e minha ex diz que tem direito a 50% do imovel. (Terreno tem contrato de CV em meu nome e foi pago com recurso próprio ( recurso meu,vindo de herança do meu pai) quando tinhamos apenas 2 ou 3 meses de namoro) como fica essa situaçao? É considerada doacao ou antecipação de herança? Ela tem direito ja que minha minha/nossa renda somente dava para pagar o aluguel que moravamos e para alimentação.

    1. Arthur, boa tarde!
      Vai depender do regime de casamento escolhido por você e sua companheira e também se a herança possuía alguma cláusula de proteção de patrimônio, como a de incomunicabilidade, que diz que o bem permanece no patrimônio de quem o recebeu, sem constituir patrimônio comum com o cônjuge, mesmo se casado pelo regime universal de bens.
      Para te ajudar melhor, temos este artigo que detalha as características principais nos diferentes tipos de casamento, citando partilha de bens e sucessão. Confira: https://www.parmais.com.br/blog/tipos-de-casamento/
      Sugerimos também o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar as dúvidas, analisar o caso e resolver tudo da melhor forma.
      Até mais!

  3. Meu pai me doou um apartamento em 1996, constando no meu IR e no dele, desde sempre! Está no meu nome, foi tirado intero teor. Meu pai faleceu em 2013 , e até hoje o inventário não foi resolvido por causa deste apartamento! Minhas 2 irmãs advogadas, ( uma delas a inventariante) dizem que esta doação é antecipação, mas a minha Advogada diz que doação não é antecipação! Em quem acreditar?

    1. Juliana, boa tarde!
      Para que não seja considerada antecipação de legítima, se faz necessário constar expressamente no documento de doação que o bem provém da parcela disponível da herança e que a doação não representa uma antecipação de legítima. Desta forma, sugerimos consultar o documento de doação, pois, caso não possua tais informações, deverá ser feita a colação de doação, que é o dever imposto aos herdeiros de declararem o valor dos bens recebidos em vida.
      Sucesso!

  4. Minha nora deixou uma casa ainda com dívida pra neta e uso fruto dela, mas ela faleceu , e agora minha neta diz que meu filho não tem direito sendo que ele que paga TDS as despesas o cônjuge não tem direito??

    1. Marta, bom dia!
      Vários são os fatores envolvidos no processo, como por exemplo, o regime de casamento escolhido pelo seu filho e sua nora, se a doação da casa para a neta foi feita de forma legal e se foi realizado o inventário da sua nora quando ela faleceu.
      Por isso, recomendamos o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas, verificar os direitos de cada um e, caso o inventário não tenha sido realizado, dar início ao processo.
      Até mais!

  5. Olá, boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida.
    Minha vó faleceu (vô é vivo), minha mãe e o irmão dela faleceram, restou somente meu avô agora. Meu vô fez doação da parte dele pra companheira do meu tio, que não achamos justo. Posso pedir a antecipação da herança? No caso compraríamos um imóvel pro meu vô morar e o restante teria que ser vendido (afinal quem herdou tudo foi a companheira do meu tio) entre os quatro netos.

    1. Daniela, boa tarde!
      O correto é fazer o inventário da sua avó para que o patrimônio seja dividido legalmente entre os herdeiros.
      Outra questão é a proporção da doação, pois o código civil prevê que não é válida a doação de todos os bens e deve-se respeitar a herança legítima, ou seja, os herdeiros necessários possuem direito em 50% dos bens.
      Nossa sugestão é que vocês procurem o auxílio de um advogado para tirar as dúvidas, analisar o caso e definir a melhor estratégia.
      Até mais!

    1. Beatriz, boa tarde!
      Para antecipação da herança não precisa abrir um processo judicial. Através da doação, o doador poderá realizar a antecipação, tanto da parte da herança legítima ou da parte da herança disponível. Sugerimos seguir os pontos que destacamos em nosso artigo e caso fique com dúvidas ou necessite de uma orientação específica, um advogado de direito familiar poderá lhe ajudar com maior assertividade.
      Sucesso!

  6. Olá! Meu avô paterno fez doação de 100% de herança (terra) aos filhos em 2017 como usufruto. Ele faleceu em dezembro de 2017, e minha avó em maio de 2019. Na divisão, cada um dos 12 filhos ficou com um pedaço de terra, porém teve alguns que ficaram com mais, outros com benfeitorias. Para meu pai, que é doente mental foi desta nado menos terras, 6 ha, e teve filho que ficou com 17 ha. Na época da divisão, meu pai estava internado em clínica, e a parte dele foi registrada no meu nome e da minha irmã. Meu pai não ficou com nada no nome dele. Ele pode contestar a herança?

    1. Fernanda, bom dia!
      No processo de doação e/ou herança (testamento), podemos dividir em duas parcelas. A parcela legítima, que representa o direito dos herdeiros necessários (no caso do seu avô, os filhos e cônjuge) ao recebimento de, ao menos, metade dos bens. E a parcela disponível, que representa a parte que se possui total liberdade, seja, doar para os herdeiros legais ou um terceiro. A parte recebida em doação, poderá ser referente a parcela disponível ou talvez uma antecipação da legítima, desta forma, sugerimos procurar um advogado especialista para analisar o processo e ajudar da melhor forma possível.
      Até mais!

  7. Meus pais se separaram em 1998,a casa foi doada a meu irmão e eu minha mãe ainda mora na casa é usufrutuária, como decalro isso jo imposto de renda? Passo a passo

    1. Tatiane, bom dia!
      O imóvel deverá constar na ficha “Bens e Direitos”, discriminando no campo específico o nome e o CPF do doador e do usufrutuário. Além disso, também deverá constar na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” o valor correspondente à nua-propriedade, ou seja, o valor correspondente à doação. Como a casa não foi doada no calendário anterior, sugerimos procurar um contador para lhe auxiliar em relação aos anos anteriores e caso necessite mais detalhes, evitando assim problemas futuros.
      Até mais!

  8. Meu tio recebeu doações de terra do meu avô pq ele queria doar os bens ao filhos em vida mas agora ele está separando e a esposa dele quer metade da terra
    E advogada dela disse q ela tem direito mas pelo que sei o conjugue não tem direito a parte da herança ainda mais pq ela nem tem filhos ele
    Pode me responder se ela tem direito ou não ?

    1. Braiani, bom dia!
      Vai depender do regime de casamento que seu tio escolheu com a esposa. Por exemplo, se for o regime de comunhão universal de bens, todos os bens posteriores e anteriores ao casamento são propriedade conjunta do casal. No caso de herança, somente não se comunicará se houver no documento de doação a cláusula de incomunicabilidade, única exceção.
      Caso o regime de casamento seja separação de bens ou parcial de bens, os bens recebidos por doação e herança não se comunicam, visto que foram conquistados sem custos.
      Para te ajudar melhor, temos este artigo que detalha as características principais nos diferentes tipos de casamento, citando partilha de bens e sucessão. Confira: https://www.parmais.com.br/blog/tipos-de-casamento/
      Sucesso!

  9. Meus avós paternos doaram para o meu pai, que era filho único, um imóvel. Meu pai era casado com minha mãe em regime de comunhão total de bens.
    Meus avós fizeram a doação em vida, com reserva de usufruto vitalício.
    Alguns anos depois da doação, meu avô faleceu.
    Depois meu pai faleceu. Ele ainda estava casado com minha mãe e tinha 4 filhas.
    Em dezembro de 2020 minha avó faleceu.
    Minha mãe ainda é viva e as 4 filhas dela também.

    Perguntas:
    1) A quem pertence o imóvel?
    2) Quem são os herdeiros desse imóvel?

    1. Rosiani, boa tarde.

      O imóvel passa a ser dividido entre os herdeiros necessários – aqueles que têm direito a parte legítima da herança: os descendentes (filho, neto, bisneto) os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge.

      Sucesso!

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