Regimes de bens no casamento: qual o ideal para você?

  • 29/06/2018
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Regime de bens no casamento

Um assunto antigo, mas sempre atual e que causa muitas dúvidas são os regimes de bens no casamento.

Afinal, como escolher? Qual a opção mais adequada para cada casal? Pensando em esclarecer as dúvidas, que giram em torno das características de cada regime, seja comunhão universal, parcial ou separação de bens, entrevistamos duas pessoas com regimes de bens no casamento distintos: comunhão parcial de bens e separação de bens.

As experiências de cada casal trazem pontos de vistas diferentes para refletirmos e demonstram que essa é uma escolha bem pessoal e ela deve estar alinhada aos objetivos do casal.

O mais importante é ter em mente que vocês (o casal) são livres para escolher a opção que acreditem ser a melhor para o seu perfil e, que o melhor planejamento financeiro é aquele feito sem relação emocional.

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Quais são os de regimes de bens no casamento?

Os regimes de bens no casamento são um conjunto de regras que os noivos escolhem antes do casamento. Elas determinam juridicamente como serão administrados os bens do casal. Conheça os 3 tipos de regimes de casamento:

Comunhão parcial de bens

Nesse regime, os bens adquiridos antes do casamento não se comunicam entre os cônjuges, assim como doações e heranças. Mas, os adquiridos durante a união passam a ser patrimônio comum do casal. Sobre os bens comuns, cada cônjuge terá sua parte no patrimônio, que é dividido igualmente.

Um ponto interessante a ser levado em conta: mesmo que um bem tenha sido adquirido em data anterior ao casamento e não integre o patrimônio do casal, se este bem for vendido, e com o dinheiro resultante da venda for adquirido um novo bem, durante o casamento, então este último passará a integrar o patrimônio comum do casal.

Atualmente, a comunhão parcial de bens é o regime de casamento oficial no Brasil, ou seja, se na hora de assinar os papéis do casamento, o casal não escolher outro previamente, esse será o regime adotado.

Você sabia que desde 2002, é possível alterar o regime de casamento escolhido? Conforme o 2º parágrafo do artigo 1.639, fica regulamentada a mudança de regime de casamento mediante autorização judicial quando o pedido vier de ambos os cônjuges. Para isso, é necessário entrar com o pedido judicial em comum acordo com o cônjuge.

Comunhão universal de bens

No Brasil, até 1977, o regime de comunhão universal de bens era o regime oficial, no qual em caso do casal não se manifestar em sentido contrário, esse regime regulava as relações patrimoniais após o casamento.

Nesse regime, os bens adquiridos antes e durante o casamento se comunicam entre os cônjuges, inclusive doações e heranças, formando um patrimônio comum ao casal.

Importante: quando há o termo “comunhão” no nome do regime de bens, há “meação”. A meação indica que metade do patrimônio acumulado por um casal será de cada cônjuge. Porém, enquanto no regime de comunhão parcial a meação ocorre somente para os bens comuns ao casal, na comunhão universal a meação ocorre para todos os bens (particulares e comuns).

Separação de bens

No regime de separação de bens, os bens adquiridos antes e durante o casamento não se comunicam entre os cônjuges. Dessa forma, o casal escolhe, ainda em vida, como ocorrerá a distribuição dos bens adquiridos durante o período do casamento.

O Código Civil impõem que, nesse regime de casamento, os dois cônjuges contribuam para as despesas do casal na proporção dos seus rendimentos, a não ser que ajustem de modo diverso, o que poderá ser feito no pacto antenupcial.

Por exemplo: se o cônjuge “A” ganha o dobro do que recebe o cônjuge “B”, esse cônjuge “A” deverá arcar com as despesas do casal com o dobro da participação do cônjuge “B”, a não ser que tenham ajustado outra proporção para as respectivas contribuições.

Obs.: a separação de bens é regime obrigatório quando a pessoa tiver mais de 70 anos.

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Histórias de vida: a experiência das escolhas

Separação de bens: liberdade de escolhas

Entrevistamos F. L., o cônjuge de um casal que optou pelo regime de separação de bens. Ele, administrador, conta que sempre estudou sobre esse tema, e como era responsável pelas finanças da empresa da família, sempre ouviu com atenção casos em que casamentos acabam arruinando as finanças familiares.

Por isso, quando ele decidiu casar, já tinha em mente o regime de separação de bens. Ele conta, que em um primeiro momento a ideia não foi bem aceita pela sua esposa, que ficou chateada dizendo que não havia confiança, ou que até mesmo ela estaria de olho nas posses da família dele. Afinal, pra que casar se é para ter tudo separado?

Mas, na prática não é bem assim. Depois de estudar e conversar mais sobre o assunto, o casal chegou ao acordo de que essa seria a melhor decisão. Isso porque, ao contrário do que o nome pressupõe, não significa que todos os bens do casal ficarão separados.

“A separação de bens não significa que todos os bens estarão separados, mas significa que você escolhe previamente a cada ação que tomar” (F.L.)

O entrevistado acredita que esse regime dê mais liberdade e autonomia ao casal fazer as próprias escolhas a cada passo que tomar. E também, de certa forma protege os cônjuges em caso de dar algo errado.

F.L. lembra que “contratos – como os de casamento – são feitos justamente para quando as coisas dão erradas”.

Por exemplo, no caso de F.L., um tempo após o casamento, a empresa da família dele acabou vindo a falência e caso eles estivessem casados em outro regime de casamento, a esposa dele também teria perdido todo o seu patrimônio.

Para ele, a separação de bens exige confiança do casal, mas também demonstra preocupação com o futuro, pois em caso de separação, cada um terá os seus bens previamente definidos pelo casal, visto que cada escolha financeira depende de uma conversa para determinar em comum acordo como o bem será dividido e administrado. Inclusive se ele será dividido igualmente entre os dois.

Comunhão parcial de bens: justiça e união

Entrevistamos A.D., administradora de empresas, casada no regime de comunhão parcial de bens. Para ela, foi a escolha mais justa que o casal poderia ter. Afinal, quando resolveram se casar, o marido já havia construído um bom patrimônio, e ela e sua família possuíam diversos bens.

Dessa forma, a construção do patrimônio de ambos começou naquele momento. Ela acredita que o regime escolhido une o casal, pois eles estão caminhando lado a lado para construir o seu patrimônio.

“A comunhão parcial de bens torna o casal mais unido e fortalece o casamento, afinal se algo der errado, os dois se dão mal e se der certo, os dois ficam bem juntos.” (A.D.)

Depois de 28 anos juntos, eles não se arrependem da escolha, e acreditam que o regime de casamento influencia na cumplicidade do casal quando há o interesse de ambas as partes construírem uma vida juntos.

A entrevistada acredita que, mesmo nos casos em que a mulher é dona de casa, ela está trabalhando junto ao marido para construir o patrimônio, afinal sem ter alguém que segure as pontas do trabalho em casa, fica difícil manter uma família em pé. E ainda afirma, nesses casos, quando houver separação, não há nada mais justo do que dividir igualmente os bens do casal.

Conclusão

As duas histórias de vida demonstram como a escolha dos regimes de bens no casamento afetam toda a relação do casal. Além disso fica claro que é uma decisão muito pessoal que não possui regras. O casal deve estudar com profundidade cada regime e sentir-se livre para escolher aquele que melhor traduz os seus objetivos de vida e perfil.

E você já sabe qual regime escolher? A melhor forma de responder essa questão é estudando, conversando com o seu parceiro e empoderando-se financeiramente, afinal as melhores decisões são aquelas tomadas com base no conhecimento! Não se deixe levar pelo senso comum e entenda qual o melhor regime de casamento para você.

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Par Mais – 01.11.2016 (atualizado em 29/06/2018)

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Comentário(s): 459

       
  1. Boa tarde, vou me casar, porém ainda estou pensando em qual regime, pois eu e meu noivo recentemente montamos uma loja, nesse caso em qual regime me encaixaria se por ventura algum dia me separasse?

    1. Deise, boa tarde!
      A decisão sobre qual regime de casamento escolher merece muita reflexão e deve ser decidida entre o casal.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado para verificar a possibilidade de fazer um acordo pré-nupcial e tirar todas as dúvidas. Ao fazer o acordo pré-nupcial, vocês também escolhem o regime de casamento que pretendem adotar.
      Para ajudar, segue um breve resumo de cada um:
      1. No regime de “comunhão total de bens”: no caso de separação, todos os bens, independentemente se foram conquistados antes ou durante a união, são divididos igualmente, 50% para cada. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.
      2. No regime de “separação total de bens”: no caso de separação, cada um fica com os bens que estiverem em seu nome. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é herdeiro dos bens, juntamente com os demais herdeiros.
      3. No regime de “comunhão parcial de bens” (a mais comum): no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união será dividido 50% para cada e o que foi adquirido antes, é de propriedade de cada um. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.
      Temos também este artigo, que detalha as características principais nos diferentes tipos de casamento, citando partilha de bens e sucessão. Confira: https://www.parmais.com.br/blog/tipos-de-casamento/
      Desejamos um ótimo casamento!

  2. Quero casar mas eu recebo o loas de.minha filha ,está no meu nome .nao trabalho de carteira assinada ,eu perco o.loas se eu casar ?

    1. Monalisa, bom dia.

      Para continuar recebendo o LOADS, a renda familiar (incluindo você e seu marido) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

      Sucesso!

  3. Bom dia!! Eu tenho uma dúvida. Meu namorado tem uma empresa, onde ele é sócio com mais um homem. Eu e ele nos casando em Comunhão Parcial de Bens, a medida que a empresa prosperar e ele com o sócio conquistarem mais coisas, eu continuo por fora, por ser algo relacionado a empresa, que eu já não fazia parte mesmo? E se a partir de casados, eu tiver direto, existe algum papel que eu possa fazer onde eu consiga anular as coisas a respeito da empresa? Que eu não tenha parcela de nada que se refere a sociedade? Desde já, muito obrigada!!

    1. Mychele, bom dia.

      Na comunhão parcial de bens, tudo o que for conquistado durante a união é dividido na separação. Isso inclui a evolução patrimonial da empresa, assim como as suas dívidas, mesmo que ela tenha sido iniciada pelo seu cônjuge antes do casamento.
      Caso seja de interesse dos dois, existe a possibilidade de realizar um pacto antenupcial, que é um contrato que separa o patrimônio do casal e protege em eventuais separações.
      Sugerimos que você busque o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar todas as dúvidas e definir a melhor estratégia.

      Sucesso!

  4. Drs, numa questão de herança, onde o regime de casamento é de Regime de Bens (1967). Durante o casamento a esposa recebeu um imóvel de herança. Esse bem passa a ser do casal pelo fato de Regime de bens ter-se convertido em Comunhão Parcial de Bens? Correto? Morrendo o cônjuge, esse mesmo bem volta paraa esposa apenas como meeira? Ou sja, 50% dela e 50% do bem será dividido entre os filhos do casal? Obrigada!

    1. Ana, bom dia.

      Bens recebidos como forma de doação ou herança não entram no regime de comunhão parcial de bens. O imóvel entra na partilha apenas caso a esposa venha a falecer.

      Tenha um excelente dia.

  5. Olá bom dia.
    Sou viúva e quero me casar novamente, sendo assim eu perco a minha pensão por morte?
    Pela atenção, obrigada!

    1. Andréa, boa tarde!
      Antes, a Lei previa que a pensionista do sexo feminino que casasse novamente teria a sua pensão por morte cessada. Porém, a nova Lei de benefícios não trouxe qualquer proibição para que a viúva ou o viúvo pensionista contraia novo matrimônio.
      Importante ressaltar que a lei não permite que o pensionista receba outra pensão por morte do novo cônjuge/companheiro (a). Isso significa que não é possível acumular as duas pensões, ressalvado o direito de escolha do benefício mais vantajoso.
      Outro fator importante é que, para a pensão por morte do INSS, a legislação aplicável é aquela vigente na data do óbito do segurado. Dessa forma, se o óbito ocorreu até 05.04.1991, aplica-se a regra de que o novo casamento extinguiria a pensão por morte. Porém, na esfera judicial, é possível pleitear a manutenção do benefício, caso comprovado que não houve melhoria na situação econômica da viúva após o novo matrimônio.
      A partir desta data, já não há essa proibição no Regime Geral da Previdência Social. Portanto, conclui-se que, atualmente, os pensionistas do INSS podem casar novamente, sem prejuízo no recebimento da pensão por morte.
      Até mais!

  6. Fui condenado em um processo trabalhista. Agora vou me casar novamente, há transferência de responsabilidade? Se sim qual o melhor regime ?

    1. Celso, boa tarde!
      A responsabilidade se dará, ou não, justamente pelo regime de casamento escolhido. Julgamos que o desejo seja que a responsabilidade não seja comum, logo optar por um regime de separação, de forma geral, nos parece ser a melhor escolha para o seu caso.
      De qualquer forma, consulte sempre um advogado para que analise seu caso e a sentença proferida. Ele será capaz de lhe orientar de forma mais específica, analisando o seu caso/processo.
      Sucesso!

  7. Moro com minha família, pais e uma irmã, meu namorado veio morar conosco faz 2 anos, neste meio tempo adquirimos um imóvel com contrato de aluguel aplicado, ou seja “os aluguéis” pagos serão descontados na hora do financiamento, meu namorado terá direito ao imóvel? (Está em meu nome) também comprei uma moto antes de começar o relacionamento e um carro foi durante o namoro ele terá direito a um dos veículos? (Ambos em meu nome)

    1. Julia, bom dia!
      Vocês vivem em uma união estável, que é regida pelo regime de comunhão parcial de bens. Neste regime, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união deverá ser dividido 50% para cada, independentemente de ter contribuído financeiramente ou não. Os bens adquiridos antes da união não irão compor o patrimônio comum.
      Vocês também podem optar por formalizar a união e fazer um acordo pré-nupcial, que se trata de um documento legal no qual se estabelece as obrigações e direitos de cada parte quanto ao patrimônio existente e obrigações com os filhos (se houver). Ao fazer o acordo pré-nupcial, vocês também escolhem o regime de casamento que pretendem adotar.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar todas as dúvidas e definir a melhor estratégia.
      Sucesso!

  8. Tem alguma união ou acordo judicial onde o após a separação cada um fique com o que construiu?
    Por exemplo, a esposa leva tudo o que construiu com o fruto do seu trabalho e o marido leva tudo o que ele construiu com o fruto do trabalho dele.

    1. Edsangela, boa tarde!
      Existe o regime de separação total de bens, onde no caso de separação do casal, cada um fica com os bens que estiverem em seu nome. Porém, no caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é herdeiro dos bens, juntamente com os demais herdeiros.
      Caso tenha interesse em saber mais detalhes dos outros tipos de casamento, temos este artigo no blog, que detalha cada um deles.
      Sucesso!

  9. Meu pai e minha mãe vai casar, e meu pai quer saber em qual regime ele tem que casar se ele falecer pros benefício da aposentadoria ficar pra minha mãe?

    1. Wericles, boa tarde!
      A pensão por morte é um direito independente de regime de casamento, porém, é importante salientar que o cônjuge deverá cumprir os requisitos para ter o direito à pensão, tais como a dependência financeira desse recurso. Com a nova regra da previdência pública, para que o benefício seja vitalício, além de depender financeiramente, a idade do dependente deverá ser superior a 45 anos. O benefício será de 50% da aposentadoria, acrescentando 10% por dependente, com limite de 100%.
      Até mais!

  10. Casei no regime parcial de bens, não tínhamos e nem construímos bens, depois de 4 anos ela veio a falecer, nesta união tivemos duas filhas, em questão de herança dos pais maternos, serão repassados pra minhas filhas em duas partes iguais ou tenho direito a alguma parte?

    1. Arnaldo, bom dia!
      No regime de comunhão de bens, os bens recebidos por doação e herança não se comunicam, visto que foram conquistados sem custos.
      Portanto, somente suas filhas terão direito a parte dos bens que caberia a sua falecida esposa, valendo o direito de representação.
      Sucesso!

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