Regimes de bens no casamento: qual o ideal para você?

  • 29/06/2018
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Regime de bens no casamento

Um assunto antigo, mas sempre atual e que causa muitas dúvidas são os regimes de bens no casamento.

Afinal, como escolher? Qual a opção mais adequada para cada casal? Pensando em esclarecer as dúvidas, que giram em torno das características de cada regime, seja comunhão universal, parcial ou separação de bens, entrevistamos duas pessoas com regimes de bens no casamento distintos: comunhão parcial de bens e separação de bens.

As experiências de cada casal trazem pontos de vistas diferentes para refletirmos e demonstram que essa é uma escolha bem pessoal e ela deve estar alinhada aos objetivos do casal.

O mais importante é ter em mente que vocês (o casal) são livres para escolher a opção que acreditem ser a melhor para o seu perfil e, que o melhor planejamento financeiro é aquele feito sem relação emocional.

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Quais são os de regimes de bens no casamento?

Os regimes de bens no casamento são um conjunto de regras que os noivos escolhem antes do casamento. Elas determinam juridicamente como serão administrados os bens do casal. Conheça os 3 tipos de regimes de casamento:

Comunhão parcial de bens

Nesse regime, os bens adquiridos antes do casamento não se comunicam entre os cônjuges, assim como doações e heranças. Mas, os adquiridos durante a união passam a ser patrimônio comum do casal. Sobre os bens comuns, cada cônjuge terá sua parte no patrimônio, que é dividido igualmente.

Um ponto interessante a ser levado em conta: mesmo que um bem tenha sido adquirido em data anterior ao casamento e não integre o patrimônio do casal, se este bem for vendido, e com o dinheiro resultante da venda for adquirido um novo bem, durante o casamento, então este último passará a integrar o patrimônio comum do casal.

Atualmente, a comunhão parcial de bens é o regime de casamento oficial no Brasil, ou seja, se na hora de assinar os papéis do casamento, o casal não escolher outro previamente, esse será o regime adotado.

Você sabia que desde 2002, é possível alterar o regime de casamento escolhido? Conforme o 2º parágrafo do artigo 1.639, fica regulamentada a mudança de regime de casamento mediante autorização judicial quando o pedido vier de ambos os cônjuges. Para isso, é necessário entrar com o pedido judicial em comum acordo com o cônjuge.

Comunhão universal de bens

No Brasil, até 1977, o regime de comunhão universal de bens era o regime oficial, no qual em caso do casal não se manifestar em sentido contrário, esse regime regulava as relações patrimoniais após o casamento.

Nesse regime, os bens adquiridos antes e durante o casamento se comunicam entre os cônjuges, inclusive doações e heranças, formando um patrimônio comum ao casal.

Importante: quando há o termo “comunhão” no nome do regime de bens, há “meação”. A meação indica que metade do patrimônio acumulado por um casal será de cada cônjuge. Porém, enquanto no regime de comunhão parcial a meação ocorre somente para os bens comuns ao casal, na comunhão universal a meação ocorre para todos os bens (particulares e comuns).

Separação de bens

No regime de separação de bens, os bens adquiridos antes e durante o casamento não se comunicam entre os cônjuges. Dessa forma, o casal escolhe, ainda em vida, como ocorrerá a distribuição dos bens adquiridos durante o período do casamento.

O Código Civil impõem que, nesse regime de casamento, os dois cônjuges contribuam para as despesas do casal na proporção dos seus rendimentos, a não ser que ajustem de modo diverso, o que poderá ser feito no pacto antenupcial.

Por exemplo: se o cônjuge “A” ganha o dobro do que recebe o cônjuge “B”, esse cônjuge “A” deverá arcar com as despesas do casal com o dobro da participação do cônjuge “B”, a não ser que tenham ajustado outra proporção para as respectivas contribuições.

Obs.: a separação de bens é regime obrigatório quando a pessoa tiver mais de 70 anos.

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Histórias de vida: a experiência das escolhas

Separação de bens: liberdade de escolhas

Entrevistamos F. L., o cônjuge de um casal que optou pelo regime de separação de bens. Ele, administrador, conta que sempre estudou sobre esse tema, e como era responsável pelas finanças da empresa da família, sempre ouviu com atenção casos em que casamentos acabam arruinando as finanças familiares.

Por isso, quando ele decidiu casar, já tinha em mente o regime de separação de bens. Ele conta, que em um primeiro momento a ideia não foi bem aceita pela sua esposa, que ficou chateada dizendo que não havia confiança, ou que até mesmo ela estaria de olho nas posses da família dele. Afinal, pra que casar se é para ter tudo separado?

Mas, na prática não é bem assim. Depois de estudar e conversar mais sobre o assunto, o casal chegou ao acordo de que essa seria a melhor decisão. Isso porque, ao contrário do que o nome pressupõe, não significa que todos os bens do casal ficarão separados.

“A separação de bens não significa que todos os bens estarão separados, mas significa que você escolhe previamente a cada ação que tomar” (F.L.)

O entrevistado acredita que esse regime dê mais liberdade e autonomia ao casal fazer as próprias escolhas a cada passo que tomar. E também, de certa forma protege os cônjuges em caso de dar algo errado.

F.L. lembra que “contratos – como os de casamento – são feitos justamente para quando as coisas dão erradas”.

Por exemplo, no caso de F.L., um tempo após o casamento, a empresa da família dele acabou vindo a falência e caso eles estivessem casados em outro regime de casamento, a esposa dele também teria perdido todo o seu patrimônio.

Para ele, a separação de bens exige confiança do casal, mas também demonstra preocupação com o futuro, pois em caso de separação, cada um terá os seus bens previamente definidos pelo casal, visto que cada escolha financeira depende de uma conversa para determinar em comum acordo como o bem será dividido e administrado. Inclusive se ele será dividido igualmente entre os dois.

Comunhão parcial de bens: justiça e união

Entrevistamos A.D., administradora de empresas, casada no regime de comunhão parcial de bens. Para ela, foi a escolha mais justa que o casal poderia ter. Afinal, quando resolveram se casar, o marido já havia construído um bom patrimônio, e ela e sua família possuíam diversos bens.

Dessa forma, a construção do patrimônio de ambos começou naquele momento. Ela acredita que o regime escolhido une o casal, pois eles estão caminhando lado a lado para construir o seu patrimônio.

“A comunhão parcial de bens torna o casal mais unido e fortalece o casamento, afinal se algo der errado, os dois se dão mal e se der certo, os dois ficam bem juntos.” (A.D.)

Depois de 28 anos juntos, eles não se arrependem da escolha, e acreditam que o regime de casamento influencia na cumplicidade do casal quando há o interesse de ambas as partes construírem uma vida juntos.

A entrevistada acredita que, mesmo nos casos em que a mulher é dona de casa, ela está trabalhando junto ao marido para construir o patrimônio, afinal sem ter alguém que segure as pontas do trabalho em casa, fica difícil manter uma família em pé. E ainda afirma, nesses casos, quando houver separação, não há nada mais justo do que dividir igualmente os bens do casal.

Conclusão

As duas histórias de vida demonstram como a escolha dos regimes de bens no casamento afetam toda a relação do casal. Além disso fica claro que é uma decisão muito pessoal que não possui regras. O casal deve estudar com profundidade cada regime e sentir-se livre para escolher aquele que melhor traduz os seus objetivos de vida e perfil.

E você já sabe qual regime escolher? A melhor forma de responder essa questão é estudando, conversando com o seu parceiro e empoderando-se financeiramente, afinal as melhores decisões são aquelas tomadas com base no conhecimento! Não se deixe levar pelo senso comum e entenda qual o melhor regime de casamento para você.

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Par Mais – 01.11.2016 (atualizado em 29/06/2018)

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Comentário(s): 377

       
  1. Bom dia, eu meu companheiro vivemos juntos a 18 anos nesse período contruimos uma casa , compramos outros imóveis tudo no nome dos dois , porém meu marido tinha um sítio antes de nós conhecermos, o qual ele vendeu e comprou outros imóveis só no nome dele porque esse era um bem que ele já tinha antes da nossa união ,e eu acho justo concordo plenamente ,mas agora gostaríamos de casar porém continuar mantendo separado esses bem que é só dele ,tem como fazer isso?

    1. Regiane, boa tarde!
      Vocês podem optar por fazer um acordo pré-nupcial, que se trata de um documento legal no qual se estabelece as obrigações e direitos de cada parte quanto ao patrimônio existente e obrigações com os filhos (se houver). Ao fazer o acordo pré-nupcial, vocês também escolhem o regime de casamento que pretendem adotar. Para ajudar, segue um breve resumo de cada um:
      1. No regime de “separação total de bens”: no caso de separação, cada um fica com os bens que estiverem em seu nome. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é herdeiro dos bens, juntamente com os demais herdeiros.
      2. No regime de “comunhão parcial de bens” (a mais comum): no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união será dividido 50% para cada e o que foi adquirido antes, é de propriedade de cada um. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.
      3. No regime de “comunhão total de bens”: no caso de separação, todos os bens são divididos igualmente, 50% para cada. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.
      O ideal é conversar com seu companheiro e decidirem juntos qual é a melhor opção para os dois e também contar com o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas.
      Desejamos um ótimo casamento!

  2. com ESSE REGIME DE SEPARAÇAO DE BENS QUANDO O A ou o B MORRE QUEM TEM DIREITO AOS BENS E O A OU O B TEM DIREITO A PENSAO? E SE TIVER HERDEIROS COMO FICA?

    1. Fernanda, boa tarde!
      No caso de separação de bens, se A ou B morrer, o cônjuge sobrevivente concorre com os herdeiros necessários; logo, a pensão também fica disponível para os herdeiros.
      Até mais!

  3. Boa tarde,
    Estou no processo de separação de um casamento civil com união parcial de bens e no momento está muito complicado por que a pessoa em questão está com o Cid 10 f41-2 e fala que a culpada dos problemas dele sou eu, porém, ele só descobriu essa doença devido a minha força de vontade e insistência em procurar ajuda para ele, por que até então foi um ano muito complicado e hoje ele fala que a culpa desse problema sou eu. Mais eu estou cansada dessa situação e pedi o divórcio.. Sei que talvez seja um momento não tão bom para ele, mais tudo o que eu pude fazer quando estava com ele ajudei da melhor forma possível. E eu não aguento, e também nesse problema todo eu fiquei sem trabalhar e ele tem uma renda fixa mensalmente. Posso pedir uma pensão? E quanto tempo seria isso? E além disso ele já me traiu com garotas de programas. Tem um comportamento agressivo verbalmente (que para mim não passa de assédio verbal) e estou cansada de viver assim. Ao longo desse período de casamento compramos alguns móveis como faço com eles?

    1. Fabíola, bom dia!
      Sentimos pelo que você está passando.
      No regime de comunhão parcial de bens, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união deve ser dividido 50% para cada. Porém, itens de uso pessoal e de menor valor, como os de dentro de casa, não entram na partilha formal e vocês devem negociar amigavelmente para decidir com quem deve ficar esses itens.
      Sobre a questão da pensão, vários aspectos são analisados antes de ser definido se a pessoa tem direito ou não a pensão alimentícia do ex-cônjuge. A ex-esposa ou o ex-marido podem solicitar pagamento desse benefício nos casos em que consigam comprovar que o casamento os obrigou a interromperem com suas carreiras profissionais. Porém cada caso é analisado de forma individual.
      O ideal é que você procure o auxílio de um advogado ou da “Defensoria Pública” do seu município para oficializar a separação e a partilha dos bens da melhor forma.
      Desejamos que tudo se resolva!

  4. Bom dia, tudo bem? Já vivo com meu companheiro a 12 anos e não somos casados. Ai quando ele se separou da ex mulher ele dividiram as casa. Num dela tinha um chão e ele fez outra casa comigo oque acontece se ele chegar falecer. Pq a casa foi constrida no mesmo terreno da casa que foi divida com a ex mulher dele. Mais foi constrida comigo. Mim tira essa dúvida pô favor.

    1. Hilma, bom dia!
      O fato de você morar com seu companheiro já caracteriza uma união estável, que determina que tudo que foi adquirido durante a união deverá ser dividido 50% para cada. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.
      Porém, se o seu companheiro e a ex mulher dele não fizeram a partilha de bens de forma oficial, sugerimos que ele procure o auxílio de um advogado para regularizar a situação, evitando problemas futuros.
      Até mais!

  5. Olá,me casei com separação obrigatória de bens porém comprei dois imóveis,após o casamento,tenho 1 filha do primeiro casamento e juntos tivemos 1 filho,gostaria de mudar esse regime,no caso qual seria melhor opção?

    1. Letícia, bom dia!
      No caso de regime de separação obrigatória de bens, a mudança de regime de casamento somente será possível se for provada a superação das causas que o motivaram.
      Neste caso, sugerimos que busque o auxílio de um advogado para verificar a possibilidade e definir a melhor estratégia.
      Até mais!

  6. Olá, quero que me tirem uma dúvida.
    A uns anos atrás antes do nosso casamento, compramos um apartamento, depois de uns 7 meses nos casamos .(OBS.: O APARTAMENTO ESTÁ NO NOME DELE APENAS).
    Ele tem uma filha de outro relacionamento (foi apenas um relacionamento de celegio que resultou na filha deles), mas o seu primeiro casamento foi comigo.
    Hoje em dia a mãe da filha dele fala que se caso meu esposo morrer a filha dele tem parte e óbvio que a mãe vai brigar pelo direito da filha .
    Como fica toda essa situação?
    Meu esposo e muito menos eu não queremos que a filha dele tenha direito do que construimos .
    Caso mudemos nosso regime de bens do casamento isso se resolverá ?

    Ficarei muito grata com o retorno .
    [email protected]

    1. Anna, boa tarde!
      Você não citou qual o regime de casamento escolhido por vocês, mas independentemente disso, a filha dele do primeiro relacionamento é herdeira necessária e terá direito a uma parte da herança.
      No seu caso, o seu esposo poderia fazer um testamento dispondo 50% (parte disponível) da parte dele da herança para você e os outros 50% (parte legítima) seria dividido entre você e a filha dele. No caso, você ficaria com 75% da casa e a filha do seu companheiro com 25%.
      O ideal é procurar o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas e verificar as possibilidades.
      Até mais!

  7. Gostaria de saber , se não tem a opção de ambas as partes ficar com tudo !
    Ex: tudo que for meu fica pra ele e tudo que for dele fica pra mim !
    Tem essa opção , ou qual se enquadra mas na minha pergunta ? Vou casar no civil e queremos essa opção!

    1. Karina, boa tarde!

      A decisão sobre qual regime de casamento escolher merece muita reflexão e deve ser decidida entre o casal.
      O ideal é buscar o auxílio de advogado para verificar a possibilidade de fazer um acordo pré-nupcial e tirar as dúvidas. Ao fazer o acordo pré-nupcial, vocês também escolhem o regime de casamento que pretendem adotar. Para ajudar, segue um breve resumo de cada um:

      1. No regime de “comunhão total de bens”: no caso de separação, todos os bens, independente se foram conquistados antes ou durante a união, são divididos igualmente, 50% para cada. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.

      2. No regime de “separação total de bens”: no caso de separação, cada um fica com os bens que estiverem em seu nome. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é herdeiro dos bens, juntamente com os demais herdeiros.

      3. No regime de “comunhão parcial de bens” (a mais comum): no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união será dividido 50% para cada e o que foi adquirido antes, é de propriedade de cada um. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.

      Desejamos um ótimo casamento!

  8. Bom dia! Minha exposa faleceu eu tenho filho com ela de 9 anos….os pais dela são vivos, sendo que ela tem 1 irmão que é casado tem 3 filhos….a minha ďuvida meu filho tem direto a herança deles caso um deles vier falecer?
    Caso eu venho formar uma nova família como ficaria a divisão?

    1. Alexandre, bom dia.
      Seu filho tem direito a 50% dos bens dos avós, por ser herdeiro necessário (filhos, cônjuge, netos, pais ou avós).
      Se você formar uma nova família, seu filho terá direito a 50% dos seus bens por obrigação, pelo mesmo motivo.
      Até mais.

  9. Bom dia quando uma só parte tem um bem qual melhor regime para que a outra parte não tenha direito em uma separação

    1. Rosangela, bom dia.
      No artigo descrevemos todas as opções disponíveis para escolha do casal.
      Até mais.

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