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  • 29/06/2018

Regimes de bens no casamento: qual o ideal para você?

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Regime de bens no casamento

Um assunto antigo, mas sempre atual e que causa muitas dúvidas são os regimes de bens no casamento.

Afinal, como escolher? Qual a opção mais adequada para cada casal? Pensando em esclarecer as dúvidas, que giram em torno das características de cada regime, seja comunhão universal, parcial ou separação de bens, entrevistamos duas pessoas com regimes de bens no casamento distintos: comunhão parcial de bens e separação de bens.

As experiências de cada casal trazem pontos de vistas diferentes para refletirmos e demonstram que essa é uma escolha bem pessoal e ela deve estar alinhada aos objetivos do casal.

O mais importante é ter em mente que vocês (o casal) são livres para escolher a opção que acreditem ser a melhor para o seu perfil e, que o melhor planejamento financeiro é aquele feito sem relação emocional.

Quais são os de regimes de bens no casamento?

Os regimes de bens no casamento são um conjunto de regras que os noivos escolhem antes do casamento. Elas determinam juridicamente como serão administrados os bens do casal. Conheça os 3 tipos de regimes de casamento:

Comunhão parcial de bens

Nesse regime, os bens adquiridos antes do casamento não se comunicam entre os cônjuges, assim como doações e heranças. Mas, os adquiridos durante a união passam a ser patrimônio comum do casal. Sobre os bens comuns, cada cônjuge terá sua parte no patrimônio, que é dividido igualmente.

Um ponto interessante a ser levado em conta: mesmo que um bem tenha sido adquirido em data anterior ao casamento e não integre o patrimônio do casal, se este bem for vendido, e com o dinheiro resultante da venda for adquirido um novo bem, durante o casamento, então este último passará a integrar o patrimônio comum do casal.

Atualmente, a comunhão parcial de bens é o regime de casamento oficial no Brasil, ou seja, se na hora de assinar os papéis do casamento, o casal não escolher outro previamente, esse será o regime adotado.

Você sabia que desde 2002, é possível alterar o regime de casamento escolhido? Conforme o 2º parágrafo do artigo 1.639, fica regulamentada a mudança de regime de casamento mediante autorização judicial quando o pedido vier de ambos os cônjuges. Para isso, é necessário entrar com o pedido judicial em comum acordo com o cônjuge.

Comunhão universal de bens

No Brasil, até 1977, o regime de comunhão universal de bens era o regime oficial, no qual em caso do casal não se manifestar em sentido contrário, esse regime regulava as relações patrimoniais após o casamento.

Nesse regime, os bens adquiridos antes e durante o casamento se comunicam entre os cônjuges, inclusive doações e heranças, formando um patrimônio comum ao casal.

Importante: quando há o termo “comunhão” no nome do regime de bens, há “meação”. A meação indica que metade do patrimônio acumulado por um casal será de cada cônjuge. Porém, enquanto no regime de comunhão parcial a meação ocorre somente para os bens comuns ao casal, na comunhão universal a meação ocorre para todos os bens (particulares e comuns).

Separação de bens

No regime de separação de bens, os bens adquiridos antes e durante o casamento não se comunicam entre os cônjuges. Dessa forma, o casal escolhe, ainda em vida, como ocorrerá a distribuição dos bens adquiridos durante o período do casamento.

O Código Civil impõem que, nesse regime de casamento, os dois cônjuges contribuam para as despesas do casal na proporção dos seus rendimentos, a não ser que ajustem de modo diverso, o que poderá ser feito no pacto antenupcial.

Por exemplo: se o cônjuge “A” ganha o dobro do que recebe o cônjuge “B”, esse cônjuge “A” deverá arcar com as despesas do casal com o dobro da participação do cônjuge “B”, a não ser que tenham ajustado outra proporção para as respectivas contribuições.

Obs.: a separação de bens é regime obrigatório quando a pessoa tiver mais de 70 anos.

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Separação de bens: liberdade de escolhas

Entrevistamos F. L., o cônjuge de um casal que optou pelo regime de separação de bens. Ele, administrador, conta que sempre estudou sobre esse tema, e como era responsável pelas finanças da empresa da família, sempre ouviu com atenção casos em que casamentos acabam arruinando as finanças familiares.

Por isso, quando ele decidiu casar, já tinha em mente o regime de separação de bens. Ele conta, que em um primeiro momento a ideia não foi bem aceita pela sua esposa, que ficou chateada dizendo que não havia confiança, ou que até mesmo ela estaria de olho nas posses da família dele. Afinal, pra que casar se é para ter tudo separado?

Mas, na prática não é bem assim. Depois de estudar e conversar mais sobre o assunto, o casal chegou ao acordo de que essa seria a melhor decisão. Isso porque, ao contrário do que o nome pressupõe, não significa que todos os bens do casal ficarão separados.

“A separação de bens não significa que todos os bens estarão separados, mas significa que você escolhe previamente a cada ação que tomar” (F.L.)

O entrevistado acredita que esse regime dê mais liberdade e autonomia ao casal fazer as próprias escolhas a cada passo que tomar. E também, de certa forma protege os cônjuges em caso de dar algo errado.

F.L. lembra que “contratos – como os de casamento – são feitos justamente para quando as coisas dão erradas”.

Por exemplo, no caso de F.L., um tempo após o casamento, a empresa da família dele acabou vindo a falência e caso eles estivessem casados em outro regime de casamento, a esposa dele também teria perdido todo o seu patrimônio.

Para ele, a separação de bens exige confiança do casal, mas também demonstra preocupação com o futuro, pois em caso de separação, cada um terá os seus bens previamente definidos pelo casal, visto que cada escolha financeira depende de uma conversa para determinar em comum acordo como o bem será dividido e administrado. Inclusive se ele será dividido igualmente entre os dois.

Comunhão parcial de bens: justiça e união

Entrevistamos A.D., administradora de empresas, casada no regime de comunhão parcial de bens. Para ela, foi a escolha mais justa que o casal poderia ter. Afinal, quando resolveram se casar, o marido já havia construído um bom patrimônio, e ela e sua família possuíam diversos bens.

Dessa forma, a construção do patrimônio de ambos começou naquele momento. Ela acredita que o regime escolhido une o casal, pois eles estão caminhando lado a lado para construir o seu patrimônio.

“A comunhão parcial de bens torna o casal mais unido e fortalece o casamento, afinal se algo der errado, os dois se dão mal e se der certo, os dois ficam bem juntos.” (A.D.)

Depois de 28 anos juntos, eles não se arrependem da escolha, e acreditam que o regime de casamento influencia na cumplicidade do casal quando há o interesse de ambas as partes construírem uma vida juntos.

A entrevistada acredita que, mesmo nos casos em que a mulher é dona de casa, ela está trabalhando junto ao marido para construir o patrimônio, afinal sem ter alguém que segure as pontas do trabalho em casa, fica difícil manter uma família em pé. E ainda afirma, nesses casos, quando houver separação, não há nada mais justo do que dividir igualmente os bens do casal.

Conclusão

As duas histórias de vida demonstram como a escolha dos regimes de bens no casamento afetam toda a relação do casal. Além disso fica claro que é uma decisão muito pessoal que não possui regras. O casal deve estudar com profundidade cada regime e sentir-se livre para escolher aquele que melhor traduz os seus objetivos de vida e perfil.

E você já sabe qual regime escolher? A melhor forma de responder essa questão é estudando, conversando com o seu parceiro e empoderando-se financeiramente, afinal as melhores decisões são aquelas tomadas com base no conhecimento! Não se deixe levar pelo senso comum e entenda qual o melhor regime de casamento para você.

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Par Mais – 01.11.2016

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Resumo
Regimes de bens no casamento, você sabe qual o ideal para vocês?
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Regimes de bens no casamento, você sabe qual o ideal para vocês?
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Conheça os três regimes de bens no casamento e veja como pode ser feita a alteração caso o casal julgue necessário.
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Comentário(s): 240

       
  1. Eu e meu companheiro a 5 anos juntos, conseguimos alguns coisas materiais,um carro que está no nome dele, e agora um apartamento no nome dos dois. Mas ele esta querendo deixa tudo para mim, já que tudo que conseguimos foi juntos. Quero me casar, não sei o que fazer, se eu casar o que eu perco, o que construímos antes, vai conta quando nós casar. Ou vai começar a conta desde do momento do casamento, ele tem 3 filhos.

    1. Flávia, boa tarde!
      Vocês vivem em uma união estável, que é regida pelo regime de “comunhão parcial de bens”. Neste regime, tudo o que foi adquirido durante a união será de ambos, em partes iguais. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.
      Ao se casarem, vocês podem optar por continuar no regime de comunhão parcial de bens, ou optar por outro regime de casamento. A decisão deve ser feita com muita reflexão pelo casal. Segue um breve resumo dos outros dois:
      – No regime de “comunhão total de bens”: no caso de separação, todos os bens são divididos igualmente, 50% para cada. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.
      – No regime de “separação total de bens”: no caso de separação cada um fica com os bens que estiverem em seu nome. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é herdeiro dos bens.
      Filhos não entram na partilha de bens em caso de separação.
      Desejamos um ótimo casamento e muitas felicidades!

    1. Ana Vitória, boa tarde!
      Vai depender do regime de casamento que vocês escolheram. Segue um breve resumo:
      No regime de “comunhão parcial de bens” (a mais comum), no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união será dividido 50% para cada. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.
      No regime de “comunhão total de bens”, no caso de separação, todos os bens são divididos igualmente, 50% para cada. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.
      No regime de “separação total de bens”, no caso de separação cada um fica com os bens que estiverem em seu nome. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é herdeiro dos bens, juntamente com os demais herdeiros necessários.
      Desejamos uma ótima semana!

  2. Tenho uma dúvida..vou marcar meu casamento e escolhemos a comunhão parcial de bens, eu tenho um apartamento financiado,eu tenho um filho e pretendo deixar o ap para ele.meu noivo tem dois filhos .Como proceder para em caso de falecimento ,esse ap fique somente para meu filho,tem algum jeito de garantirmos essa condição dentro do casamento c parcial de bens?

    1. Elaine, bom dia!
      No regime de “comunhão parcial de bens”, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união será dividido 50% para cada. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros necessários.
      No seu caso, se você vier a faltar, seu companheiro se tornará meeiro do apartamento, tendo direito a 50% do imóvel. No caso de separação, como o apartamento está financiado, seu companheiro poderá ter direito a 50% dos valores que foram pagos nas prestações durante a união.
      Para deixar o apartamento para seu filho, você pode realizar uma doação em vida, Saiba mais no link https://www.parmais.com.br/blog/doacao-em-vida/
      Desejamos um ótimo casamento e muitas felicidades!

  3. Casei por 18 anos ,tinha uma casa antes ..tive que vender peguei o dinheiro e comprei uma mais barata e paguei dividas casal ..depois nos dois trabalhava ,eu guardava ela gastava o dela e meu …entiada se formou derrepente resolveu se separar ..por experiência de vida minha Hoje jamais casaria com parcial de bens …somente casaria com separação total de bens …justo e Honesto nos dias de Hoje .. Se casar de novo total separação de bens Dr..poderia deixar uma procuração escondida em cartório em caso de morte deixaria tudo pra esposa ?posso amalá e ela a mim se acontecer de novo cada um pro seu lado com Que é seu …ou durante a união deixaria por garantia em in quanto amor prevalece.. E sentir que é verdadeiro ..

    1. Washington, bom dia!
      No regime de separação total de bens, no caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente se torna herdeiro dos bens. No seu caso, se você vier a faltar, sua esposa se tornará herdeira, juntamente com os demais herdeiros necessários.
      Você também pode optar por fazer um testamento, porém a lei é clara ao dizer que 50% do patrimônio deve ser repassado aos herdeiros necessários. Os outros 50% podem ser repartidos como quiser.
      Desejamos uma ótima semana!

  4. Boa tarde !!!!!
    Quero casar com minha namorada no regime separação total de bens. Só que tenho um imóvel financiado em meu nome. Eu tenho 2 filhos e ela 2 filhos. No caso de meu falecimento ou falecimento dela os filhos dela herdarão parte da casa?

    1. Cesar, boa tarde!
      No regime de “separação total de bens”, no caso de separação, cada um fica com os bens que estiverem em seu nome. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente se torna herdeiro dos bens.
      No seu caso, como o imóvel está no seu nome, se você vier a falecer, sua esposa se tornará herdeira juntamente com os seus filhos. No caso de falecimento dela, o imóvel continua sendo seu. Os filhos dela serão herdeiros dos bens que estiverem no nome dela.
      Desejamos sucesso!

  5. Moro junto com uma pessoa a 11 anos, mas estamos planejando casar no civil agora, só que durante esses 11 anos, temos casa, carro , terreno mas esta tudo no nome dele, sendo que também ajudei a conquistar, nesse caso qual seria o regime ideal, para que eu não venha perder o direito sobre as conquistas anteriores ao casamento no Civil.
    Obrigado aguardo a resposta

    1. Edjane, bom dia!
      Vocês vivem em uma união estável, que é regida pelo regime de “comunhão parcial de bens”. Neste regime, tudo o que foi adquirido durante a união será de ambos, em partes iguais.
      A decisão do regime de casamento deve ser feita com muita reflexão pelo casal. Segue um breve resumo dos outros dois:
      No regime de “comunhão total de bens”: no caso de separação, todos os bens são divididos igualmente, 50% para cada. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.
      No regime de “separação total de bens”: no caso de separação cada um fica com os bens que estiverem em seu nome. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é herdeiro dos bens.
      Desejamos um ótimo casamento e muitas felicidades!

  6. Boa tarde,
    em julho pretendo casar com meu namorado, e compramos um apartamento em Setembro do ano passado (que está só no nome dele por causa do Minha Casa Minha Vida), mas o carro que ele tem, ele comprou sozinho.
    Como fazemos para que o carro seja só dele e o apartamento dos dois?

    1. Amanda, boa tarde!
      Essa é uma decisão que merece reflexão e deve ser realizada entre você e seu namorado.
      Existem três tipos de regimes de casamento:
      O regime de “comunhão parcial de bens”, que é o mais comum, no caso de separação, tudo o que for adquirido durante a união será dividido 50% para cada. No seu caso, o carro ficaria somente para seu futuro esposo, pois foi adquirido antes da união, e do apartamento você teria direito a 50% dos valores contribuídos a partir do momento da união.
      No regime de “comunhão total de bens”, no caso de separação, todos os bens são divididos igualmente, 50% para cada.
      No regime de “separação total de bens”, no caso de separação, cada um fica com os bens que estiverem em seu nome.
      Desejamos um ótimo casamento e muitas felicidades!

  7. Vou me casar e meu futuro esposo tem 70 anos e eu 51,queremos nós casar com comunhão universal de bens pois o desejo dele é me deixar bem amparada se caso ele venha a falecer primeiro que eu.Nao tenho bens nenhum a não ser minha própria vida,trabalho por comissão e só tenho 5 anos de NSS pago.Ele possui 2 casas no mesmo quintal e a filha que já é casa construiu uma pra ela em Sima dá dele.Ele tem outra filha que mora em outro estado.A minha pergunta é:Essa escolha que fizemos foi a melhor?Preciso da sua orientação pois nós dois não entendemos nada sobre isso.Eu não quero nada dele somente o que poderemos construir juntos depois de casados mas ele insistie querer deixar tudo o que tem pra mim.

    1. Gilda, bom dia!
      O regime de separação de bens é obrigatório quando a pessoa tiver mais de 70 anos. Neste regime, no caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é herdeiro dos bens. Ou seja, caso seu esposo venha a falecer, você se torna herdeira, juntamente com os demais herdeiros necessários, no caso, as filhas dele.
      Desejamos um ótimo casamento!

  8. Bom dia. Estou planejando me casar. Já tenho casa toda montada, moro sozinho há mais de dez anos. O meu apartamento é próprio. No entanto, ainda estou pagando (comprado através daquele antigo programa da Caixa, o PAR – Programa de Arrendamento Residencial), falta uns 3 anos para terminar de pagar, quando então, será feita a escritura. Casando em comunhão parcial de bens, a esposa passa a ter direito sobre este apartamento?

    1. Lederly, bom dia!
      No regime de “comunhão parcial de bens”, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união será dividido 50% para cada. No seu caso, como você ainda está pagando o financiamento, sua esposa terá direito aos valores (percentual) pagos durante a união.
      No regime de “separação total de bens”: no caso de separação cada um fica com os bens que estiverem em seu nome. No seu caso, o apartamento está no seu nome e não entra na partilha.
      Se for no regime de “comunhão total de bens”: no caso de separação, todos os bens são divididos igualmente, 50% para cada.
      Desejamos um ótimo casamento!

  9. Bom dia ! Moro junto com meu esposo 18 anos ,temos uma filha com 21 anos…resolvemos casar agora, qual seria o melhor regime pra nós?

    1. Cristiane, bom dia!

      Essa é uma decisão que merece reflexão e deve ser realizada entre você e seu marido.

      Existem três tipos de regime de casamento:

      No regime de “comunhão parcial de bens” (que é o regime da união estável, em que vocês vivem atualmente), no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união será dividido 50% para cada. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros. No caso, a filha de vocês.

      No regime de “separação total de bens”: no caso de separação cada um fica com os bens que estiverem em seu nome. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é herdeiro dos bens. Neste caso, você e a sua filha.

      No regime de “comunhão total de bens”: no caso de separação, todos os bens são divididos igualmente, 50% para cada. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros. No caso, a filha de vocês.

      Desejamos muitas felicidades ao casal!

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