Regimes de bens no casamento: qual o ideal para você?

  • 29/06/2018
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Regime de bens no casamento

Um assunto antigo, mas sempre atual e que causa muitas dúvidas são os regimes de bens no casamento.

Afinal, como escolher? Qual a opção mais adequada para cada casal? Pensando em esclarecer as dúvidas, que giram em torno das características de cada regime, seja comunhão universal, parcial ou separação de bens, entrevistamos duas pessoas com regimes de bens no casamento distintos: comunhão parcial de bens e separação de bens.

As experiências de cada casal trazem pontos de vistas diferentes para refletirmos e demonstram que essa é uma escolha bem pessoal e ela deve estar alinhada aos objetivos do casal.

O mais importante é ter em mente que vocês (o casal) são livres para escolher a opção que acreditem ser a melhor para o seu perfil e, que o melhor planejamento financeiro é aquele feito sem relação emocional.

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Quais são os de regimes de bens no casamento?

Os regimes de bens no casamento são um conjunto de regras que os noivos escolhem antes do casamento. Elas determinam juridicamente como serão administrados os bens do casal. Conheça os 3 tipos de regimes de casamento:

Comunhão parcial de bens

Nesse regime, os bens adquiridos antes do casamento não se comunicam entre os cônjuges, assim como doações e heranças. Mas, os adquiridos durante a união passam a ser patrimônio comum do casal. Sobre os bens comuns, cada cônjuge terá sua parte no patrimônio, que é dividido igualmente.

Um ponto interessante a ser levado em conta: mesmo que um bem tenha sido adquirido em data anterior ao casamento e não integre o patrimônio do casal, se este bem for vendido, e com o dinheiro resultante da venda for adquirido um novo bem, durante o casamento, então este último passará a integrar o patrimônio comum do casal.

Atualmente, a comunhão parcial de bens é o regime de casamento oficial no Brasil, ou seja, se na hora de assinar os papéis do casamento, o casal não escolher outro previamente, esse será o regime adotado.

Você sabia que desde 2002, é possível alterar o regime de casamento escolhido? Conforme o 2º parágrafo do artigo 1.639, fica regulamentada a mudança de regime de casamento mediante autorização judicial quando o pedido vier de ambos os cônjuges. Para isso, é necessário entrar com o pedido judicial em comum acordo com o cônjuge.

Comunhão universal de bens

No Brasil, até 1977, o regime de comunhão universal de bens era o regime oficial, no qual em caso do casal não se manifestar em sentido contrário, esse regime regulava as relações patrimoniais após o casamento.

Nesse regime, os bens adquiridos antes e durante o casamento se comunicam entre os cônjuges, inclusive doações e heranças, formando um patrimônio comum ao casal.

Importante: quando há o termo “comunhão” no nome do regime de bens, há “meação”. A meação indica que metade do patrimônio acumulado por um casal será de cada cônjuge. Porém, enquanto no regime de comunhão parcial a meação ocorre somente para os bens comuns ao casal, na comunhão universal a meação ocorre para todos os bens (particulares e comuns).

Separação de bens

No regime de separação de bens, os bens adquiridos antes e durante o casamento não se comunicam entre os cônjuges. Dessa forma, o casal escolhe, ainda em vida, como ocorrerá a distribuição dos bens adquiridos durante o período do casamento.

O Código Civil impõem que, nesse regime de casamento, os dois cônjuges contribuam para as despesas do casal na proporção dos seus rendimentos, a não ser que ajustem de modo diverso, o que poderá ser feito no pacto antenupcial.

Por exemplo: se o cônjuge “A” ganha o dobro do que recebe o cônjuge “B”, esse cônjuge “A” deverá arcar com as despesas do casal com o dobro da participação do cônjuge “B”, a não ser que tenham ajustado outra proporção para as respectivas contribuições.

Obs.: a separação de bens é regime obrigatório quando a pessoa tiver mais de 70 anos.

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Histórias de vida: a experiência das escolhas

Separação de bens: liberdade de escolhas

Entrevistamos F. L., o cônjuge de um casal que optou pelo regime de separação de bens. Ele, administrador, conta que sempre estudou sobre esse tema, e como era responsável pelas finanças da empresa da família, sempre ouviu com atenção casos em que casamentos acabam arruinando as finanças familiares.

Por isso, quando ele decidiu casar, já tinha em mente o regime de separação de bens. Ele conta, que em um primeiro momento a ideia não foi bem aceita pela sua esposa, que ficou chateada dizendo que não havia confiança, ou que até mesmo ela estaria de olho nas posses da família dele. Afinal, pra que casar se é para ter tudo separado?

Mas, na prática não é bem assim. Depois de estudar e conversar mais sobre o assunto, o casal chegou ao acordo de que essa seria a melhor decisão. Isso porque, ao contrário do que o nome pressupõe, não significa que todos os bens do casal ficarão separados.

“A separação de bens não significa que todos os bens estarão separados, mas significa que você escolhe previamente a cada ação que tomar” (F.L.)

O entrevistado acredita que esse regime dê mais liberdade e autonomia ao casal fazer as próprias escolhas a cada passo que tomar. E também, de certa forma protege os cônjuges em caso de dar algo errado.

F.L. lembra que “contratos – como os de casamento – são feitos justamente para quando as coisas dão erradas”.

Por exemplo, no caso de F.L., um tempo após o casamento, a empresa da família dele acabou vindo a falência e caso eles estivessem casados em outro regime de casamento, a esposa dele também teria perdido todo o seu patrimônio.

Para ele, a separação de bens exige confiança do casal, mas também demonstra preocupação com o futuro, pois em caso de separação, cada um terá os seus bens previamente definidos pelo casal, visto que cada escolha financeira depende de uma conversa para determinar em comum acordo como o bem será dividido e administrado. Inclusive se ele será dividido igualmente entre os dois.

Comunhão parcial de bens: justiça e união

Entrevistamos A.D., administradora de empresas, casada no regime de comunhão parcial de bens. Para ela, foi a escolha mais justa que o casal poderia ter. Afinal, quando resolveram se casar, o marido já havia construído um bom patrimônio, e ela e sua família possuíam diversos bens.

Dessa forma, a construção do patrimônio de ambos começou naquele momento. Ela acredita que o regime escolhido une o casal, pois eles estão caminhando lado a lado para construir o seu patrimônio.

“A comunhão parcial de bens torna o casal mais unido e fortalece o casamento, afinal se algo der errado, os dois se dão mal e se der certo, os dois ficam bem juntos.” (A.D.)

Depois de 28 anos juntos, eles não se arrependem da escolha, e acreditam que o regime de casamento influencia na cumplicidade do casal quando há o interesse de ambas as partes construírem uma vida juntos.

A entrevistada acredita que, mesmo nos casos em que a mulher é dona de casa, ela está trabalhando junto ao marido para construir o patrimônio, afinal sem ter alguém que segure as pontas do trabalho em casa, fica difícil manter uma família em pé. E ainda afirma, nesses casos, quando houver separação, não há nada mais justo do que dividir igualmente os bens do casal.

Conclusão

As duas histórias de vida demonstram como a escolha dos regimes de bens no casamento afetam toda a relação do casal. Além disso fica claro que é uma decisão muito pessoal que não possui regras. O casal deve estudar com profundidade cada regime e sentir-se livre para escolher aquele que melhor traduz os seus objetivos de vida e perfil.

E você já sabe qual regime escolher? A melhor forma de responder essa questão é estudando, conversando com o seu parceiro e empoderando-se financeiramente, afinal as melhores decisões são aquelas tomadas com base no conhecimento! Não se deixe levar pelo senso comum e entenda qual o melhor regime de casamento para você.

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Par Mais – 01.11.2016 (atualizado em 29/06/2018)

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Comentário(s): 479

       
  1. Minha sogra faleceu e no inventário o meu sogro solicitou em deixar os imóveis do casal como doação para os filho com usufruto dele. Depois de feito isso, me casei com o regime comunhão universal de bens. Uma colega havia me dito que nesse caso eu entro como meeira e disputo como herdeira também, ja que ele tem filho. Confere essa informação?

    1. Fernanda, boa tarde!
      No regime de comunhão universal de bens, todos os bens – posteriores e anteriores ao casamento – são propriedade conjunta do casal. No caso de herança, somente não se comunicará se houver no documento de doação a cláusula de incomunicabilidade, única exceção.
      No caso de sucessão, o cônjuge sobrevivente tem direito a meação, isto é, metade de todo o patrimônio em comum já é dele, não tendo, todavia, direito a concorrer na herança com os filhos em relação à outra metade. Veja mais detalhes sobre o assunto neste artigo.
      Até mais!

  2. Minha mãe tem uma filha casada com separação obrigatória de bens, tem 77 anos e o viúvo tem 41 anos. Quem cudava da minha mãe era minha irmã. Minha mãe tem direito a pensão ou ao menos parte dela?

    1. Mônica, bom dia!
      A pensão por morte é um direito independente de regime de casamento, porém, é importante salientar que o cônjuge deverá cumprir os requisitos para ter o direito à pensão, tais como a dependência financeira desse recurso. Com a nova regra da previdência pública, para que o benefício seja vitalício, além de depender financeiramente, a idade do dependente deverá ser superior a 45 anos. O benefício será de 50% da aposentadoria, acrescentando 10% por dependente, com limite de 100%.
      Até mais!

  3. Boa noite,vivo a 27 com meu companheiro e temos um filho de 24 anos.Ouve uma traição e meu companheiro teve um filho fora desse união ,hj o esse filho tem 17 anos.Temos 2 casa uma no nome dele o terreno era dele e eu trabalhando construimos ,a segunda casa é embaixo da primeira que construimos pois essa era da mãe dele e nós compramos estamos pagando parcelado estamos meu nome e temos um carro que está em meu nome.Meu filho mora com a esposa na segunda casa e queremos dar em doação pra ele.Que regime é mais indicado a gente casar.Estamos pensando em universal de bens por nós 2 ter bens a compartilhar antes do casamento.Me ajudem.

    1. Celina, boa tarde!
      Mesmo sem regime formal, vocês vivem em uma união estável, que é regida pelo regime de comunhão parcial de bens. Neste regime, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união deverá ser dividido 50% para cada. Os bens adquiridos antes da união não irão compor o patrimônio comum.
      No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros. No caso de bens particulares (de antes do casamento), o sobrevivente se torna herdeiro, juntamente com os demais herdeiros.
      Já no regime de comunhão total de bens, no caso de separação, todos os bens, independentemente se foram conquistados antes ou durante a união, são divididos igualmente, 50% para cada. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.
      Para te ajudar melhor, temos este artigo que detalha as características principais nos diferentes tipos de casamento, citando partilha de bens e sucessão. Confira: https://www.parmais.com.br/blog/tipos-de-casamento/
      Outra opção é formalizar a união e fazer um acordo pré-nupcial, que se trata de um documento legal no qual se estabelece as obrigações e direitos de cada parte quanto ao patrimônio existente e obrigações com os filhos (se houver). Ao fazer o acordo pré-nupcial, vocês também escolhem o regime de casamento que pretendem adotar.
      Sobre a doação da casa para o seu filho, será possível desde que o imóvel não seja o único bem e o valor dele não ultrapasse 50% do valor total dos bens. Isso porque o código civil prevê que não é válida a doação de todos os bens e deve-se respeitar a herança legítima, ou seja, os herdeiros necessários (cônjuge, descendentes ou ascendentes) possuem direito em 50% dos bens.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar todas as dúvidas e verificar as possibilidades.
      Sucesso!

  4. Tenho dois filhos com ela! Tenho casa, moto e carro financiado! Gostaria de saber como faço pra dividir esses bens! Pois já tentei conversar com ela, e ela diz que tudo é dela!🤦‍♂️

    1. Cleiton, boa tarde!
      A partilha de bens será feita de acordo com o regime de casamento escolhido por vocês. No caso de bens financiados, o que entra na partilha é o valor das parcelas pagas durante a união.
      Para te ajudar melhor, temos este artigo que detalha as características principais nos diferentes tipos de casamento, citando partilha de bens e sucessão. Confira: https://www.parmais.com.br/blog/tipos-de-casamento/
      Até mais!

  5. Bom dia ,gostaria de tirar dúvidas, sou viúva ,tenho união estável não reconhecida formalmente com uma pessoa de 69 anos ele separado não divorciado tem 2 filhos ,quando domo morar juntos ele já tinha alguns bens eu também, no decorrer do nosso relacionamento que já conta 5 anos de união adquirimos uma casa ,sendo que eu comprei um terreno sozinha ,gostaria de saber qual regime de bens seria melhor no meu caso pois quero defender meu patrimônio em caso de uma eventual surpresa

    1. Natalis, boa tarde!
      Mesmo sem regime formal, vocês vivem em uma união estável, que é regida pelo regime de comunhão parcial de bens. Neste regime, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união deverá ser dividido 50% para cada, independentemente de ter contribuído financeiramente ou não. Os bens adquiridos antes da união não irão compor o patrimônio comum.
      No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros. No caso de bens particulares (de antes do casamento), o sobrevivente se torna herdeiro, juntamente com os demais herdeiros.
      Para te ajudar melhor, temos este artigo que detalha as características principais nos diferentes tipos de casamento, citando partilha de bens e sucessão. Confira: https://www.parmais.com.br/blog/tipos-de-casamento/
      Outra opção é formalizar a união e fazer um acordo pré-nupcial, que se trata de um documento legal no qual se estabelece as obrigações e direitos de cada parte quanto ao patrimônio existente e obrigações com os filhos (se houver). Ao fazer o acordo pré-nupcial, vocês também escolhem o regime de casamento que pretendem adotar.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar todas as dúvidas e definir a melhor estratégia.
      Sucesso!

  6. Uma dúvida, tenho um tio que ele tem bastante bens, no caso ele nunca teve filho, porém nos últimos 4 anos ele manteve um relacionamento com uam mulher e foram morar juntos (Creio que casaram nas não posso afirmar porque ele nunca contou a ngm próximo dele) porém essa mulher do relacionamento dele faleceu esse ano, eu sendo sobrinho dele (inclusive fui batizado ele como sendo meu padrinho) repito ele não tem filhos, não tem mais a parceira, num futuro (Deus queira que não) ele sendo meu tio teria algum direito a herança mesmo se por ventura ele não ter feito um testamento. OBS: Ele tem 2 irmãos, 1 homem no caso meu [PAI] e 1 mulher no caso minha (TIA) ambos estão vivo. Como ficaria essa situação.

    1. Bruno, boa tarde!
      A ordem hereditária da herança é a seguinte:
      Primeiro deixa-se para o cônjuge e descendentes (filhos, netos). Se não houver descendentes, os bens ficarão para o cônjuge e os ascendentes (pais, avós). Se não houver ascendentes, o cônjuge fica com tudo. Se não houver cônjuge, os irmãos é que vão herdar. Se não houver irmãos, os sobrinhos herdam.
      Seguindo este entendimento e caso não tenha outros herdeiros, os irmãos do seu tio, no caso seu pai e sua tia, terão direito a herança.
      Caso seja do interesse do seu tio deixar uma parte para você, ele pode fazer um testamento. Neste caso, o ideal é procurar o auxílio de um advogado para tirar as dúvidas e resolver tudo da melhor forma.
      Até mais!

  7. Estou prestes a casar tenho alguns imóveis no meu nome como terras e casas, bem como minha noiva tem casa própria. Se casarmos em comunhão parcial de bens como ficaria em caso de uma possível separação.

    1. João Marcelo, bom dia!
      No regime de “comunhão parcial de bens”, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união será dividido 50% para cada e o que foi adquirido antes, é de propriedade de cada um.
      No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros. No caso de bens particulares (de antes do casamento), o sobrevivente se torna herdeiro, juntamente com os demais herdeiros.
      Para te ajudar melhor, temos este artigo que detalha as características principais nos diferentes tipos de casamento, citando partilha de bens e sucessão. Confira: https://www.parmais.com.br/blog/tipos-de-casamento/
      Sucesso!

  8. Preciso de uma informação meu pai fez a doação de um sitio pra mim e minha irmã sou casada a 15 anos em comunhão parcial de bens gostaria de saber se dos 50%que me pertence se meu esposo tbm tem

    1. Janaina, boa tarde!
      No regime de comunhão parcial de bens, os bens recebidos por doação e herança não se comunicam, visto que foram conquistados sem custos.
      Portanto, como o sítio foi recebido por doação, teoricamente seu esposo não tem direito. Caso você decida vender o sítio e comprar um outro bem sem formar lastro, o bem passará a fazer parte do patrimônio comum.
      Este artigo que detalha as características principais nos diferentes tipos de casamento, citando partilha de bens e sucessão, pode te ajudar a entender melhor como funciona: https://www.parmais.com.br/blog/tipos-de-casamento/
      Até mais!

  9. Bom dia.
    O meu tio e era herdeiro dos meus avós. Ele casou em 1976 em regime de comunhão de bens.
    Ele faleceu, a sua esposa tem direito a parte da parte dessa herança?. Visto de acordo com o regime comunhão de bens e heranças adquiridos antes do casamento a parte que fica não tem direito !
    Desde já obrigado pela atenção e parabéns pelo brog

    1. Paulo, boa tarde!
      Se o regime de casamento for comunhão universal de bens, todos os bens posteriores e anteriores ao casamento são propriedade conjunta do casal. No caso de herança, somente não se comunicará se houver no testamento a cláusula de incomunicabilidade, única exceção.
      Sucesso!

  10. Boa noite!
    No meu caso, meu irmão abriu uma empresa no meu nome logo que fiz 18anos e acabou fechando com dívidas e impostos.
    Eu queria muito casar mais tenho medo desses dívida afetar nosso patrimônio futuramente e meu marido e filhos serem prejudicados.
    Qual seria a melhor regime a escolher nesse caso?

    1. Itamara, boa tarde!
      A decisão sobre qual regime de casamento escolher merece muita reflexão e deve ser decidida entre o casal.

      O ideal é buscar o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvida e verificar a possibilidade de fazer um acordo pré-nupcial, que se trata de um documento legal no qual se estabelece as obrigações e direitos de cada parte quanto ao patrimônio existente e obrigações com os filhos (se houver). Ao fazer o acordo pré-nupcial, vocês também escolhem o regime de casamento que pretendem adotar.
      Para ajudar, segue um breve resumo de cada um:

      1. No regime de “comunhão total de bens”: no caso de separação, todos os bens, independentemente se foram conquistados antes ou durante a união, são divididos igualmente, 50% para cada. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.

      2. No regime de “separação total de bens”: no caso de separação, cada um fica com os bens que estiverem em seu nome. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é herdeiro dos bens, juntamente com os demais herdeiros.

      3. No regime de “comunhão parcial de bens” (a mais comum): no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união será dividido 50% para cada e o que foi adquirido antes, é de propriedade de cada um. No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.

      Temos também este artigo, que detalha as características principais nos diferentes tipos de casamento, citando partilha de bens e sucessão. Confira: https://www.parmais.com.br/blog/tipos-de-casamento/

      Desejamos um ótimo casamento!

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