Escritura de nomeação tutor e curador especial

  • 27/11/2019
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Escritura de nomeação tutor e curador especial

Quando há filhos menores, a eventual e trágica falta de ambos os pais pode provocar briga familiar pela guarda das crianças. Neste caso, o juiz pode decidir por uma pessoa que não seja a que os pais escolheriam para criar seus filhos.

A escritura de nomeação de tutor é um documento em que os pais estabelecem e registram qual é sua vontade em relação à guarda dos filhos.

Há também o papel de curador especial que será a pessoa indicada, por testamento ou escritura pública, para que administre os bens herdados pelo menor, independentemente de quem for o tutor.

Este instrumento é muito útil, por exemplo, no caso de casal divorciado, com filho menor em comum e que o(a) proprietário(a) dos bens não confia na capacidade de gestão financeira do(a) ex-cônjuge/companheiro(a).

O curador especial terá a responsabilidade de administrar os bens recebidos pelo menor e prestar contas.

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Comentário(s): 4

       
  1. Posso destinar um tutor na minha falta.

    Posso pedir para pai abrir mão da guarda do filho caso eu venha morrer para que tutor tenha pleno poderes dos cuidados do meu meu filho?
    Sem que o pai tenha obrigação de cuidar dele ir morar com ele por causa da minha morte?
    Porém direito da pensão continue sendo aplicada para sustento da criança?

    1. Rebeca, boa tarde!
      Por se tratar de uma questão específica, sugerimos consultar um advogado especialista na área familiar para lhe auxiliar da melhor forma possível.
      Até mais!

  2. Boa tarde, posso deixar um curador para adm bens, mesmo o filho sendo maior de 18 anos? Para que o filho não possa vender, doar, penhorar, se desfazer de nenhum imóvel. E que o curador tbm não possa realizar tais negociações.

    Muito obrigada.

    1. Patricia, bom dia!
      Após atingir a capacidade civil (18 anos), a pessoa já possui aptidão para assumir seus deveres em relação ao patrimônio. Existem algumas situações listadas em lei que esta capacidade pode ser retirada, necessitando assim de um representante. Sugerimos consultar um advogado especialista para que ele possa analisar a atual situação e lhe orientar da melhor forma possível.
      Sucesso!

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