Órgãos reguladores do Mercado financeiro nacional – Confira os mais importantes

  • 18/01/2019
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órgãos reguladores

O sistema financeiro nacional é uma estrutura extremamente complexa que é composta por diversas instituições financeiras, de bancos e seguradoras até as corretoras, instituições de pagamento e alguns órgãos do governo. Como o sistema financeiro é muito abrangente, as suas regras afetam quase que a totalidade dos brasileiros ou pessoas que façam negócios com o Brasil. Devido à sua alta complexidade e justamente para regular e defender o interesse de todos que dependem do sistema financeiro, existem órgãos de regulação, autoregulação e fiscalização que tem o intuito de garantir o seu melhor funcionamento. Confira a descrição desses órgãos e os seus respectivos papéis.

Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo máximo do sistema financeiro brasileiro. O seu papel é expedir normas e diretrizes a serem fiscalizadas por outros órgãos supervisores que compõem o sistema financeiro. É ele, portanto, que expede as normas para o funcionamento dos mercados de capitais, de crédito, monetário e de câmbio, entre outros. O CMN foi criado em 1964 e a sua composição e o seu número de membros já variaram bastante dessa época até hoje, mas atualmente ele é composto pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e pelo Presidente do Banco Central. Com a unificação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no Ministério da Economia, esse novo Ministério terá dois dos três assentos do CMN.

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Banco Central

O Banco Central (BC, BCB ou BACEN) também foi criado em 1964 e é a principal autoridade monetária do Brasil. O BC é responsável pelo controle da inflação do país, atuando para regular a quantidade de moeda na economia, permitindo assim a estabilidade dos preços. É atribuição também do BC a regulação e supervisão das instituições financeiras em funcionamento no Brasil. O Banco Central é responsável também pela gestão das reservas cambiais do Brasil e pela emissão de papel-moeda, entre outras funções essenciais ao sistema financeiro.

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CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi um órgão criado em 1976 com o intuito de disciplinar o funcionamento do mercado de valores mobiliários no Brasil e dos agentes que o utilizam. Sendo assim, é atribuição da CVM normatizar as regras para o registro de companhias de capital aberto, para a emissão e distribuição dos mais diversos ativos negociados no mercado financeiro, além de fiscalizar e punir quem não cumpre as suas regras.

SUSEP

Assim como a CVM regula, fiscaliza e monitora o mercado de valores mobiliários, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atua no mercado das seguradoras, entidades abertas de previdência e sociedades de capitalização. É a SUSEP que fixa as características gerais dos contratos de seguros, previdência privada aberta e capitalização, fiscalizando e punindo os eventuais descumprimentos das suas regras.

PREVIC

Já a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é o órgão responsável pela supervisão e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar. Assim como no caso da CVM e da SUSEP, ela emite normas específicas para o setor e fiscaliza o seu cumprimento.

ANBIMA

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), diferentemente dos órgãos que citamos anteriormente, não é vinculada ao governo. Ela é uma associação que representa as instituições do mercado de capitais brasileiro, como bancos, corretoras, gestoras de recursos, entre outros agentes. Além de defender o interesse dos membros desse setor a ANBIMA é um órgão de autorregulação, emitindo códigos e regras que não são de cumprimento obrigatório, mas que estimulam as melhores práticas nesse mercado. Além disso ela emite também certificações para os profissionais do ramo e calcula índices de referência amplamente utilizados no mercado financeiro.

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Ela também não é ligada ao governo, sendo na verdade uma empresa independente que atua como mercado para a negociação de uma série de títulos e valores mobiliários. Tendo isso em vista, ela também emite regras de funcionamento e as fiscaliza, atuando em conjunto com a CVM. Além disso ela é a responsável pelo registro e controle de diversos dados referentes às emissões de valores mobiliários e a sua negociação.

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Comentário(s): 8

       
  1. Olá, boa tarde!
    Tenho uma dúvida. Criei um App de investimentos, onde gostaria de saber de alguns dos Órgãos competentes por fiscalizar esse tipo de segmento. Teria como me ajudar?
    Grato

    1. Rodrigo, boa tarde!
      Não é do nosso conhecimento a existência de algum órgão que regulamenta apps de investimentos.
      Cada loja tem regras de avaliação técnicas próprias e acreditamos que os usuários são os melhores avaliadores.
      Desejamos sucesso!

    1. Felipe, boa tarde!
      Agência/órgão regulador são pessoas jurídicas de direito público interno, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país. Órgãos reguladores geralmente são constituídos sob forma de autarquia.
      Sucesso!

    1. Aline, boa tarde!
      O Governo atua diretamente na regulação e na fiscalização das entidades de seguro privadas, através do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que é o órgão normativo e o Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que é o órgão fiscalizador.
      Mais informações, sugerimos consultar o site da SUSEP: http://www.susep.gov.br/menu/a-susep/apresentacao
      Até mais!

  2. Boa tarde, eu quero comprar um carro de leilão.
    Quero saber qual é o Órgão do GOVERNO que fiscaliza os Leilões de Carros, ou seja quem fiscaliza os Leiloeiros?
    Onde devo reclamar se por acaso eu tiver problema com algum Leilão.
    Tipo assim, existe algum RECLAME AQUI específico para LEILÕES?
    Obg.

    1. Aroldo, boa tarde!
      Quem fiscaliza as atividades do leiloeiro é a Junta Comercial do Estado a qual o leiloeiro está matriculado. O código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado em leilões oficiais, pois é uma Lei Federal cujo objetivo é disciplinar a relação de consumo entre comprador e vendedor e o arrematante é um comprador. Veja mais detalhes no site https://leiloeirosdobrasil.com.br/.
      Até mais!

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