Devido à alta complexidade do Sistema Financeiro Nacional e justamente para regular e defender o interesse de todos que dependem do sistema financeiro, existem órgãos reguladores, auto regulação e fiscalização que tem o intuito de garantir o seu melhor funcionamento. Confira a descrição desses órgãos e os seus respectivos papéis.
O sistema financeiro nacional é uma estrutura extremamente complexa que é composta por diversas instituições financeiras, de bancos e seguradoras até as corretoras, instituições de pagamento e alguns órgãos do governo. Como o sistema financeiro é muito abrangente, as suas regras afetam quase que a totalidade dos brasileiros ou pessoas que façam negócios com o Brasil.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo máximo do sistema financeiro brasileiro. O seu papel é expedir normas e diretrizes a serem fiscalizadas por outros órgãos supervisores que compõem o sistema financeiro.
É ele, portanto, que expede as normas para o funcionamento dos mercados de capitais, de crédito, monetário e de câmbio, entre outros, tornando-se o principal dentre os órgãos reguladores que temos no Brasil.
O CMN foi criado em 1964 e a sua composição e o seu número de membros já variaram bastante dessa época até hoje, mas atualmente ele é composto pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e pelo Presidente do Banco Central.
Com a unificação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no Ministério da Economia, esse novo Ministério terá dois dos três assentos do CMN.
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O Banco Central (BC, BCB ou BACEN) também foi criado em 1964 e é a principal autoridade monetária do Brasil. O BC é responsável pelo controle da inflação do país, atuando para regular a quantidade de moeda na economia, permitindo assim a estabilidade dos preços.
É atribuição também do BC a regulação e supervisão das instituições financeiras em funcionamento no Brasil. O Banco Central é responsável também pela gestão das reservas cambiais do Brasil e pela emissão de papel-moeda, entre outras funções essenciais ao sistema financeiro.
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi um órgão criado em 1976 com o intuito de disciplinar o funcionamento do mercado de valores mobiliários no Brasil e dos agentes que o utilizam. Sendo assim, é atribuição da CVM normatizar as regras para o registro de companhias de capital aberto, para a emissão e distribuição dos mais diversos ativos negociados no mercado financeiro, além de fiscalizar e punir quem não cumpre as suas regras.
Assim como a CVM regula, fiscaliza e monitora o mercado de valores mobiliários, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atua no mercado das seguradoras, entidades abertas de previdência e sociedades de capitalização. É a SUSEP que fixa as características gerais dos contratos de seguros, previdência privada aberta e capitalização, fiscalizando e punindo os eventuais descumprimentos das suas regras.
Já a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é o órgão responsável pela supervisão e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar. Assim como no caso da CVM e da SUSEP, ela emite normas específicas para o setor e fiscaliza o seu cumprimento.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), diferentemente dos órgãos que citamos anteriormente, não é vinculada ao governo.
Ela é uma associação que representa as instituições do mercado de capitais brasileiro, como bancos, corretoras, gestoras de recursos, entre outros agentes. Além de defender o interesse dos membros desse setor a ANBIMA é um órgão de autor regulação, emitindo códigos e regras que não são de cumprimento obrigatório, mas que estimulam as melhores práticas nesse mercado.
Além disso ela emite também certificações para os profissionais do ramo e calcula índices de referência amplamente utilizados no mercado financeiro.
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Ela também não é ligada ao governo, sendo na verdade uma empresa independente que atua como mercado para a negociação de uma série de títulos e valores mobiliários.
Tendo isso em vista, ela também emite regras de funcionamento e as fiscaliza, atuando em conjunto com a CVM. Além disso ela é a responsável pelo registro e controle de diversos dados referentes às emissões de valores mobiliários e a sua negociação.
Apesar de ter uma atuação bem diferente dos demais órgãos reguladores, a B3 por ser a responsável por tudo que citamos acima, acaba regulando o mercado e garantindo que as coisas corram de maneira correta.
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Gostei do conteúdo pude aprender em resumo como funciona o mercado financeiro, conteúdo bastante proveitoso…
Bom dia. Gostaria de saber onde denuncio as atividades desonestas da empresa Caminho do Crédito sitiado.
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Várias vezes a afim
Ade fazer pix de devolução para consultoria. Gostaria que pudesse me posicionar o caminho
Correto a seguir. Aguardo posições.
Eloi, boa tarde!
Nossa sugestão é que você converse com o responsável pela empresa para esclarecer o que está sendo cobrado. Caso se sinta lesado, entre em contato com a ouvidoria da empresa.
De posse do protocolo e caso não obtenha uma solução na Ouvidoria da instituição, sugerimos também que registre no Banco Central https://www3.bcb.gov.br/faleconosco/#/login/registrar?natureza=1&tipo=1.
Desejamos que tudo se resolva da melhor forma.
Tô recebendo cobrança
Olá, Souza!
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