Órgãos reguladores do Mercado financeiro nacional – Confira os mais importantes

O sistema financeiro nacional é uma estrutura extremamente complexa que é composta por diversas instituições financeiras, de bancos e seguradoras até as corretoras, instituições de pagamento e alguns órgãos do governo. Como o sistema financeiro é muito abrangente, as suas regras afetam quase que a totalidade dos brasileiros ou pessoas que façam negócios com o Brasil. Devido à sua alta complexidade e justamente para regular e defender o interesse de todos que dependem do sistema financeiro, existem órgãos de regulação, autoregulação e fiscalização que tem o intuito de garantir o seu melhor funcionamento. Confira a descrição desses órgãos e os seus respectivos papéis.

Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo máximo do sistema financeiro brasileiro. O seu papel é expedir normas e diretrizes a serem fiscalizadas por outros órgãos supervisores que compõem o sistema financeiro. É ele, portanto, que expede as normas para o funcionamento dos mercados de capitais, de crédito, monetário e de câmbio, entre outros. O CMN foi criado em 1964 e a sua composição e o seu número de membros já variaram bastante dessa época até hoje, mas atualmente ele é composto pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e pelo Presidente do Banco Central. Com a unificação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no Ministério da Economia, esse novo Ministério terá dois dos três assentos do CMN.

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Banco Central

O Banco Central (BC, BCB ou BACEN) também foi criado em 1964 e é a principal autoridade monetária do Brasil. O BC é responsável pelo controle da inflação do país, atuando para regular a quantidade de moeda na economia, permitindo assim a estabilidade dos preços. É atribuição também do BC a regulação e supervisão das instituições financeiras em funcionamento no Brasil. O Banco Central é responsável também pela gestão das reservas cambiais do Brasil e pela emissão de papel-moeda, entre outras funções essenciais ao sistema financeiro.

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CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi um órgão criado em 1976 com o intuito de disciplinar o funcionamento do mercado de valores mobiliários no Brasil e dos agentes que o utilizam. Sendo assim, é atribuição da CVM normatizar as regras para o registro de companhias de capital aberto, para a emissão e distribuição dos mais diversos ativos negociados no mercado financeiro, além de fiscalizar e punir quem não cumpre as suas regras.

SUSEP

Assim como a CVM regula, fiscaliza e monitora o mercado de valores mobiliários, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atua no mercado das seguradoras, entidades abertas de previdência e sociedades de capitalização. É a SUSEP que fixa as características gerais dos contratos de seguros, previdência privada aberta e capitalização, fiscalizando e punindo os eventuais descumprimentos das suas regras.

PREVIC

Já a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é o órgão responsável pela supervisão e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar. Assim como no caso da CVM e da SUSEP, ela emite normas específicas para o setor e fiscaliza o seu cumprimento.

ANBIMA

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), diferentemente dos órgãos que citamos anteriormente, não é vinculada ao governo. Ela é uma associação que representa as instituições do mercado de capitais brasileiro, como bancos, corretoras, gestoras de recursos, entre outros agentes. Além de defender o interesse dos membros desse setor a ANBIMA é um órgão de autorregulação, emitindo códigos e regras que não são de cumprimento obrigatório, mas que estimulam as melhores práticas nesse mercado. Além disso ela emite também certificações para os profissionais do ramo e calcula índices de referência amplamente utilizados no mercado financeiro.

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Ela também não é ligada ao governo, sendo na verdade uma empresa independente que atua como mercado para a negociação de uma série de títulos e valores mobiliários. Tendo isso em vista, ela também emite regras de funcionamento e as fiscaliza, atuando em conjunto com a CVM. Além disso ela é a responsável pelo registro e controle de diversos dados referentes às emissões de valores mobiliários e a sua negociação.

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