Tipos de casamento e sucessão: como escolher?

  • 21/07/2020
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tipos de casamento: 2 corações de papel sob pilhas de moeda

Quando duas pessoas decidem se casar, os tipos de casamento são uma conhecida questão que vem à tona e surge a dúvida: qual regime escolher?

O regime de casamento ou regime de bens é um conjunto de regras que os casais devem optar para definir juridicamente como o patrimônio será administrado durante o casamento e também num possível falecimento.

A decisão sobre como as finanças e os bens do casal serão organizados durante a relação deve ser tomada o quanto antes e o mais importante no momento da escolha do regime é ter em mente que o casal é livre para escolher a opção que acredita ser a melhor para o seu perfil e que o melhor planejamento financeiro é aquele feito sem relação emocional, ou seja, de forma clara e objetiva, podendo, dessa forma, evitar possíveis problemas futuros.

Tão importante quanto conhecer o regime de bens durante o matrimônio, é conhecê-lo em uma possível sucessão de um dos cônjuges, por isso, vamos trazer neste artigo as características principais nos diferentes tipos de casamento.

Saiba mais: Divisão de bens em cada regime de casamento

Quais são os tipos de casamento?

No Brasil, embora apenas três tipos de casamento sejam mais utilizados e comuns, há cinco regimes distintos previstos pelo Código Civil:

Comunhão Parcial de Bens

Nesse regime, os bens adquiridos antes do casamento não se comunicam entre os cônjuges, assim como doações e heranças. Mas, os bens adquiridos durante a união passam a ser patrimônio comum do casal. Sobre os bens comuns, cada cônjuge terá sua parte no patrimônio, que é dividido igualmente, 50% para cada.

Um ponto interessante a ser levado em conta é que mesmo que um bem tenha sido adquirido antes do casamento e não integre o patrimônio do casal, se este bem for vendido e com o dinheiro resultante da venda for adquirido um novo bem durante o casamento, então este último passará a integrar o patrimônio comum do casal.

Atualmente, a comunhão parcial de bens é o regime de casamento oficial no Brasil, ou seja, quando o casal não faz pacto antenupcial e não escolhe nenhum regime de bens, o regime que prevalece é a comunhão parcial. A união estável, quando não há contrato definindo o regime de bens do casal, também acaba se sujeitando a estas regras.

No caso de sucessão, destaca-se que há a meação, isto é, ocorre a divisão por igual dos bens comuns do casal, ou seja, aqueles adquiridos na constância da união. O cônjuge sobrevivente tem 50% da propriedade comum do casal, ou seja, fica com a metade que já lhe pertencia em consequência do regime adotado.

Neste caso, portanto, concluímos que o cônjuge sobrevivente é meeiro e não herdeiro do patrimônio do casal, concorrendo na herança apenas em relação aos bens particulares deixados após a morte, ou seja, os bens adquiridos antes da união ou oriundos de herança/doação.

Comunhão Universal de Bens

Nesse regime, os bens adquiridos antes e durante o casamento se comunicam entre os cônjuges, inclusive doações e heranças, formando um patrimônio comum ao casal.

O casal que opta pelo regime de comunhão universal de bens deve saber que todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento (de forma onerosa ou gratuita), serão comuns a ambos, não importando se registrado o bem em nome de apenas um deles.

Por exemplo, se um dos cônjuges possuía um imóvel antes do casamento, 50% deste bem passará a pertencer ao outro cônjuge a partir do matrimônio.

Entretanto existem algumas exceções que são excluídas da comunhão. Destaca-se as dívidas contraídas antes do matrimônio por um dos cônjuges e bens doados ou herdados com cláusulas de incomunicabilidade.

No caso de sucessão, o cônjuge sobrevivente tem direito a meação, isto é, metade de todo o patrimônio em comum já é dele, não tendo, todavia, direito a concorrer na herança com os filhos em relação à outra metade.
Porém, o entendimento é de que, na mesma maneira do regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge concorre igualmente na herança em relação aos bens particulares, se houver, embora seja pouquíssimo comum.

Leia mais: Regimes de bens no casamento: qual o ideal para você?

Participação final nos aquestos

Esse regime funciona como uma mescla do regime de separação de bens e da comunhão parcial de bens.

Durante o matrimônio, prevalecem as regras de uma separação de bens . Nessa primeira fase, não ocorre a comunicação dos bens que forem adquiridos de forma onerosa.

Se eventualmente existir divórcio ou falecimento de um dos cônjuges, haverá uma segunda fase, que equivale a uma comunhão parcial de bens. Nesse caso, deve-se estabelecer uma apuração de haveres a fim de verificar quanto cada cônjuge recebeu durante o casamento.

Após o levantamento das informações, cada um dos dois receberá a metade do que o outro adquiriu durante o casamento.

Para ficar mais claro, vamos supor que o casal resolva se separar. O cônjuge 1 tem o total de R$100 mil em bens. O cônjuge 2, tem o total de R$200 mil em bens. Na partilha dos bens, os bens de ambos serão divididos igualmente. No caso, dos bens do cônjuge 1 (R$100 mil), fica R$50 mil para cada, e dos bens do cônjuge 2 (R$200 mil), fica R$100 mil para cada.

Em caso de falecimento de um dos cônjuges, o cônjuge sobrevivente é meeiro, ou seja, receberá 50% dos bens do falecido. Usando o exemplo acima, se o cônjuge 2 vier a falecer, o cônjuge 1 recebe 50% (R$100 mil) da meação e continua com os bens que estiverem em seu nome.

Separação de Bens

No regime de separação de bens, os bens adquiridos antes e durante o casamento não se comunicam entre os cônjuges. Dessa forma, o casal escolhe, ainda em vida, como ocorrerá a distribuição dos bens adquiridos durante o período do casamento.

O Código Civil impõe que, neste regime de casamento, os dois cônjuges contribuam para as despesas do casal na proporção dos seus rendimentos, a não ser que ajustem de modo diverso, o que poderá ser feito no pacto antenupcial.

No caso de sucessão, ocorre uma situação distinta. O cônjuge sobrevivente não é meeiro, uma vez que não há bens comuns, entretanto, concorre com os demais herdeiros nos seus bens. Logo, o cônjuge se torna herdeiro em uma possível sucessão.

Separação Obrigatória de Bens

Esse regime nada mais é do que a obrigação de aderir a separação convencional de bens em algumas situações específicas, como, por exemplo, nos casos de cônjuge com mais que 70 anos e quem precisa de suprimento judicial para casar.

Neste caso, acontece quando quem pretende casar tem mais de 16 anos e menos de 18 anos e um dois pais (ou os dois) não concorda com o casamento. Neste caso, o juiz analisa a questão e autoriza o matrimônio em sentença judicial, dispensando a autorização dos pais.

Na sucessão por morte, a diferença da separação de bens convencional é que, nesta modalidade, caso haja filhos do falecido, o cônjuge sobrevivente não é herdeiro. No entanto, havendo apenas os pais, concorrerá com estes em iguais proporções e, caso não haja filhos ou pais, o cônjuge tem direito a totalidade da herança.

Considerações úteis tipos de casamento

Caso o casal decida pela separação, é muito importante procurar um advogado para formalizar o divórcio e realizar a partilha dos bens de imediato, evitando problemas futuros.

Importante comentar que em todos os tipos de casamento citados, em caso de separação do casal, os filhos não entram na partilha dos bens. Os filhos somente terão direito à herança no caso de falecimento dos pais.

Conclusão sobre os tipos de casamento

São cinco os tipos de casamento no Brasil e no momento da escolha do regime de bens, o casal deve se atentar ao fato de que o regime não serve somente para ser aplicado durante o casamento, ele também será objeto de uma possível sucessão.

Portanto, é de extrema importância que o casal reflita sobre todos os aspectos que envolvem o regime de bens e o casamento.

O mais importante é que ambos mantenham um diálogo saudável sobre suas finanças pessoais e planos para a vida, para então optarem pelo regime de bens que melhor se adeque às características do casal.

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Comentário(s): 57

       
  1. Minha irmã deseja me doar um patrimônio de um terreno com uma construção de dez imóveis os quais foram adquiridos e quitados e feito a escritura antes do casamento,com uma pessoa estrangeira .Na doação o marido tem que assinar último documento,permitindo a doação,se for preciso,e el se recusar a assinar o que fazer?
    E se ele aceitar como se faz essa doação aqui no Brasil?obs o RGI só consta com o nomes de solteira .

    1. Marco, boa tarde!
      A doação será possível desde que o imóvel não seja o único bem da sua irmã e o valor da doação não ultrapasse 50% do valor total dos bens dela. Isso porque o código civil prevê que não é válida a doação de todos os bens e deve-se respeitar a herança legítima, ou seja, os herdeiros necessários possuem direito em 50% dos bens.
      Sobre a recusa do marido dela, sugerimos buscar o auxílio de um advogado para avaliar o caso, verificar as possibilidades e definir a melhor estratégia.
      Até mais!

  2. Pra quem vai casar e tem uma herança pra receber no futuro e não quer que a herança entre no casamento?

    1. Fernanda, boa tarde!

      Vai depender do regime de casamento escolhido por vocês.
      Por exemplo, se for o regime de comunhão universal de bens, todos os bens posteriores e anteriores ao casamento são propriedade conjunta do casal. No caso de herança, somente não se comunicará se houver no documento de doação a cláusula de incomunicabilidade, única exceção.
      Caso o regime de casamento seja separação de bens ou parcial de bens, os bens recebidos por doação e herança não se comunicam, visto que foram conquistados sem custos.
      Para te ajudar melhor, temos este artigo que detalha as características principais nos diferentes tipos de casamento, citando partilha de bens e sucessão. Confira: https://www.parmais.com.br/blog/tipos-de-casamento/

      O ideal é buscar o auxílio de um advogado para tirar as dúvidas e verificar as possibilidades.
      Sucesso!

  3. No meu caso sou casada em união estável a 12 ano estamos querendo comprar uma casa agora em 2022 só que o filho dele que já é maior disse que seu pai morrendo tudo e dele e dos irmãos. Eu tenho um filho com pai dele de 5 anos. Ele consegue tirar tudo de mim casa carro. Ele e os irmãos são todos maior e casados.

    1. Olá, Mônica!

      A união estável é regida pelo regime de comunhão parcial de bens. Neste regime, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união deverá ser dividido 50% para cada. Os bens adquiridos antes da união não irão compor o patrimônio comum, mas os bens adquiridos de forma onerosa após a união são patrimônio comum do casal.
      No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros. No caso de bens particulares (de antes do casamento), o sobrevivente se torna herdeiro, juntamente com os demais herdeiros.

      O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista na área familiar para analisar o caso e tirar todas as dúvidas.

      Até mais!

  4. Boa noite!
    Atualmente moro com meu companheiro a 3 anos, não temos filhos juntos. Compramos um apartamento, porem como eu tinha restrições no meu nome o AP foi financiado só no nome dele mas pagamos juntos.
    quero me casar , em qual regime posso me casar para que na ausência dele eu fique com 50% e os filhos dele com os outros 50%?

    1. Tais, boa tarde!

      Mesmo sem regime formal, vocês vivem em uma união estável, que é regida pelo regime de comunhão parcial de bens. Neste regime, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união deverá ser dividido 50% para cada. Os bens adquiridos antes da união não irão compor o patrimônio comum.
      No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros. No caso de bens particulares (de antes do casamento), o sobrevivente se torna herdeiro, juntamente com os demais herdeiros.
      Vocês também podem fazer um acordo pré-nupcial, que se trata de um documento legal no qual se estabelece as obrigações e direitos de cada parte quanto ao patrimônio existente e obrigações com os filhos. Ao fazer o acordo pré-nupcial, vocês também escolhem o regime de casamento que pretendem adotar.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar todas as dúvidas e definir a melhor estratégia.

      Até mais!

  5. Boa tarde! Minha dúvida é: meus pais tem bens que dizem ficar para eu e minhas duas irmãs quando eles morrerem. Ano que vem vou me casar ( mas já estamos juntos a 10 anos temos 2 filhos) Queria saber a melhor escolha de divisão de bens que NÃO inclua meu esposo caso fique bens dos meus pais para eu e minha irmãs.

    1. Olá,Andressa!

      Hoje vocês vivem em uma união estável, que é regida pelo regime de comunhão parcial de bens. Neste regime, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união deverá ser dividido 50% para cada. Os bens adquiridos antes da união ou recebidos de forma gratuita, não irão compor o patrimônio comum. Neste caso, doações e heranças não se comunicam entre os cônjuges.No caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros. No caso de bens particulares, o sobrevivente se torna herdeiro, juntamente com os demais herdeiros.
      Em relação à melhor escolha, temos este artigo que detalha as características principais nos diferentes tipos de casamento, citando partilha de bens e sucessão.
      Confira: https://www.parmais.com.br/blog/tipos-de-casamento/
      Sugerimos também o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar as dúvidas.

      Até mais!

  6. Pretendo realizar a união estável com meu companheiro homoafetivo. Não temos filhos. Ao optar pela separação de bens, se nos separarmos, cada um fica com os próprios bens que adquiriu antes da união, certo?
    No caso de falecimento de um dos dois, os bens fica com quem ficou vivo, certo? A família neste caso entra em alguma divisão de bens com o que ficou?

    Obrigado

    1. Bom dia,César!

      Na separação de bens, tanto os bens adquiridos antes do casamento ou depois não se comunicam, ou seja, em caso de separação cada um ficará com o seu patrimônio pessoal, sejam conquistados de forma onerosa ou gratuita (doação/herança). Já no caso da falta de um dos cônjuges, o cônjuge sobrevivente torna-se herdeiro e deverá seguir a ordem prevista pelo código civil. Como no seu caso ainda não possuem descendentes, o cônjuge concorrerá a herança junto com os ascendentes (pai/mãe) e na falta deles, o cônjuge é herdeiro sozinho.

      Até mais!

  7. Boa tarde.vivo em União estável não registrada e tenho uma casa herdada de meu pai.essa casa eu já tinha herdado antes de vim a morar com ele.quero me separar.ele tem direito a casa? Posso doar essa casa em vida a minha irmã.posso fazer essa doação? Ele pode impedir que eu faça essa doação para minha irmã em usufruto vitalício?quais meus direitos?

    1. Lucia, boa tarde!
      A união estável é regida pelo regime de comunhão parcial de bens. Neste regime, os bens adquiridos antes da união, doações ou heranças, não se comunicam, ou seja, não formam patrimônio comum do casal. Já os bens adquiridos de forma onerosa após a união, são patrimônio comum do casal.
      A doação para sua irmã será possível desde que o imóvel não seja seu único bem e o valor não ultrapasse 50% do valor total dos seus bens. Isso porque o código civil prevê que não é válida a doação de todos os bens e deve-se respeitar a herança legítima, ou seja, os herdeiros necessários (cônjuge, descendentes ou ascendentes) possuem direito em 50% dos bens.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas, verificar as possibilidades e resolver tudo da melhor forma.
      Até mais!

  8. Boa noite, fiquei casada por 10 anos no regime de separação total de bens, eu tinha um imóvel, vendi e adquiri outro o qual residimos e construímos nossa família, tivemos 01 filha. Ele faleceu, não tinha nenhum bem. Fizemos também o Pacto antenupcial, o qual consta com a separação total de bens. Neste caso, os filhos do falecido, não terão direito ao bem, correto? o cartório pede para eu abrir um inventário, e chamar os herdeiros. Porém nosso regime já foi de separação total, para os filhos dele não herdar. Qual sua opinião? Obrigada.

    1. Luci, boa tarde!
      Neste caso, o ideal é que buscar o auxílio de um advogado para analisar a documentação, como pacto antenupcial e a compra do imóvel, e entender por qual motivo o cartório está solicitando o inventário.
      Até mais!

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