Desde o lançamento em novembro de 2020, o PIX – Sistema de Pagamentos Instantâneo – criado e gerido pelo Banco Central do Brasil (BCB), permite a realização de transferências e pagamentos de forma quase imediata – cerca de 10 segundos para realizar as transações – inclusive em relação à disponibilização dos recursos para o recebedor.
A disponibilidade do sistema para os usuários é de 24/7/365, ou seja, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana e todos os 365 dias do ano. Em resumo, o sistema atende a todas as situações em que as pessoas precisam realizar algum tipo de pagamento, em qualquer dia e horário.
Sucesso do Pix
Em menos de um ano, o Pix se tornou um fenômeno entre os usuários, sendo o segundo meio de pagamento mais utilizado no Brasil, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Sebrae.
Por conta desse sucesso, o Banco Central comunicou recentemente o lançamento de duas novas modalidades de Pix, que prometem facilitar ainda mais as transações e a oferta de serviços:
Pix Saque
O PIX Saque será uma modalidade que permitirá que os clientes realizem saques nos pontos que ofertarem o serviço.
Pix Troco
Para o Pix troco, a dinâmica será parecida com a do Pix Saque, mas com a diferença que o recebimento de recursos em espécie é feito juntamente com a realização de alguma compra no agente de saque.
Restrições Pix
O sucesso do Pix também fez com que algumas restrições fossem impostas pelo Banco Central, com o objetivo de coibir casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.
Limite de R$1 mil entre as 20h e às 6h
As transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e às 6h terão limite de R$1 mil.
Essa restrição vale também para outros meios de pagamento, como Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.
Ampliação do limite de horário
A ampliação do limite de horário será permitida perante solicitação nos canais de atendimento das instituições financeiras, mas a aprovação será efetivada de 24 a 48 horas após o pedido, não podendo mais ser feita instantaneamente.
Contas privilegiadas
Também será possível realizar um cadastro prévio com as contas que poderão receber Pix acima do valor limite de R$1 mil a qualquer hora, mantendo os limites para as demais transações. A aprovação dessas contas também será realizada depois de 24 horas da solicitação.
Bloqueio cautelar
A instituição financeira responsável pela conta do usuário poderá bloquear preventivamente os recursos por até 72 horas em caso de suspeita de fraudes. Com o bloqueio, será possível fazer uma análise mais aprofundada de fraude, o que aumenta a chance de recuperar os recursos de vítimas de crimes. A instituição deverá comunicar o bloqueio ao usuário assim que acionado.
Notificação de infração
Atualmente, a notificação de infração é facultativa, mas ela passa a ser obrigatória, permitindo que a instituição financeira registre uma marcação na chave Pix do usuário e no número da conta quando existe suspeita de fraude. Essas informações serão compartilhadas e poderão ser consultadas entre as instituições.
Essa consulta será utilizada para abastecer os mecanismos de análise de fraudes dos participantes, podendo ser usada até mesmo em processos que não estejam ligados ao Pix.
Responsabilidade das instituições
Quando ocorrem falhas nos mecanismos de gerenciamento de risco das instituições, elas devem se responsabilizar pelas fraudes. Além disso, as informações vinculadas à chave Pix devem ser um dos fatores considerados para autorizações e rejeição de transações.
Quem utiliza o Pix do Banco Central?
O Pix pode ser utilizado por qualquer pessoa física ou jurídica que possua uma conta transacional – que pode ser uma conta corrente, poupança ou conta de pagamento pré-paga – em um prestador de serviço de pagamento – instituições financeiras, instituições de pagamento, fintechs, entre outras – participante do Pix.
Quais instituições oferecem o Pix do Banco Central?
Instituições financeiras (IFs) e instituições de pagamento (IPs), incluindo fintechs, ofertam o Pix do Banco Central aos seus clientes.
IFs ou IPs autorizadas pelo BC com mais de 500 mil contas ativas (considerando contas de depósito à vista, conta de depósito de poupança e conta de pagamento pré-paga) ofertam o Pix de forma obrigatória.
As demais IFs e IPs, inclusive as IPs não sujeitas à autorização pelo BC, podem ofertar esse serviço de forma facultativa, desde que façam adesão ao Pix.
O sistema está disponível para correntistas de bancos e clientes de fintechs e financeiras credenciadas pelo BC. Ele é disponibilizado pelos prestadores de serviço de pagamento (instituições financeiras e instituições de pagamento) em seus diversos canais de acesso, principalmente pelo celular.
Para utilizar o Pix do Banco Central, a pessoa deve acessar o aplicativo da instituição onde tem conta e escolher a opção de pagamento instantâneo. Após, basta definir se será feito um pagamento ou recebimento e selecionar o tipo de chave para identificar o recebedor.
Chave Pix
A chave Pix é um “apelido” utilizado para identificar sua conta. Ela representa o endereço da sua conta no Pix. Serão quatro tipos de chave que poderão ser utilizadas:
CPF/CNPJ;
E-mail;
Número de telefone celular; ou
Chave aleatória.
A chave vincula uma dessas informações básicas às informações completas que identificam a conta transacional do cliente (identificação da instituição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta).
A chave aleatória é uma forma de você receber um Pix sem precisar informar quaisquer dados pessoais ao pagador. É um conjunto de números, letras e símbolos gerados aleatoriamente que identifica sua conta e que pode ser utilizado para o recebimento de recursos.
O registro das chaves é por meio de um dos canais de acesso da instituição em que você possui conta. Para realizar o registro, você precisa confirmar a posse da chave e vinculá-la a uma conta para recebimento dos recursos.
Você pode usar chaves distintas para vincular diferentes contas transacionais. Por exemplo, usar o número de telefone celular vinculado à conta corrente da instituição X, usar o CPF vinculado à conta poupança da instituição Y, usar o e-mail vinculado à conta de pagamento da instituição Z, etc.
Também é possível vincular todas as suas chaves (CPF, número de celular e e-mail) a uma mesma conta. Contudo, não é possível vincular uma mesma chave a mais de uma conta.
Importante ressaltar que existe um limite de cinco chaves por conta para pessoas físicas e de 20 (vinte) chaves por conta para pessoas jurídicas.
Como realizar um Pix?
Para realizar um pagamento via Pix, você pode:
ler um QR Code com a câmera do seu smartphone
informar a chave Pix do recebedor
A opção de digitar manualmente os dados da conta transacional do usuário recebedor continua disponível, embora não seja o padrão esperado.
Independentemente do seu atributo, como valor, característica do recebedor, característica do bem ou serviço comprado, horário, etc., qualquer transação de pagamento poderá ser feita por Pix.
Em resumo, poderão ser realizadas transferências entre pessoas, pagamento de taxas e impostos, compra de bens ou serviços, inclusive no comércio eletrônico, pagamento de fornecedores e qualquer outra transação. Não há limite mínimo para pagamentos ou transferências via Pix e a única condição para que a operação se concretize é que o recebedor aceite o Pix.
Para receber um Pix, você pode:
gerar um QR Code e apresentá-lo ao pagador
informar ao pagador sua chave Pix
Alternativa para TED e DOC
O Pix do Banco Central é uma alternativa mais rápida e barata para fazer transferências e pagamentos.
Até o lançamento do Pix, os pagamentos eram realizados por transações físicas, cartões, boletos ou papel moeda e as transferências entre contas bancárias eram realizadas somente por TED ou DOC, porém, essas operações possuem taxas – algumas bem altas – e podem demorar dias para serem efetuadas.
Com o Pix, as transações para pessoas físicas são efetivadas instantaneamente e sem custos ou com o valor mais barato do que o cobrado normalmente – ficará a critério de cada instituição definir as taxas.
Vale ressaltar que assim como a TED e o DOC, o Pix é um meio de pagamento à disposição da população. Trata-se de uma forma adicional de realizar pagamentos e transferências. Não há intenção do BC em extinguir outros meios de pagamento.
Confira as principais diferenças entre o Pix do Banco Central e os demais meios de pagamento:
Pix e TED/DOC
Do ponto de vista do pagador:
TED/DOC
Pix do Banco Central
Forma de pagamento
Pagador precisa conhecer e digitar os dados do recebedor, como seu banco, o número da agência, o número da conta, o tipo da conta e seu CPF ou CNPJ
Pagador precisa apenas:
dar um clique na informação da chave que já está armazenada no celular; ou
ler o QR Code do recebedor.
Notificação
Pagador nem sempre é notificado.
Pagador sempre será notificado a respeito da conclusão da transação (inclusive em caso de insucesso).
Disponibilidade
Somente está disponível em dias úteis, entre 6 horas da manhã e cinco e meia da tarde, em geral.
Pode ser iniciado em qualquer dia e horário.
Escopo
Uso mais limitado.
Atende qualquer caso de uso.
Do ponto de vista do recebedor:
TED/DOC
Pix do Banco Central
Recebimento do recurso
Apesar de os recursos estarem disponíveis no mesmo dia, o momento dessa disponibilização é incerto.
Recursos disponíveis na conta em poucos segundos.
Notificação
Recebedor nem sempre é notificado.
Recebedor é notificado da disponibilização dos recursos na conta, a cada transação.
Disponibilidade
Somente está disponível em dias úteis, entre 6 horas da manhã e cinco e meia da tarde, em geral.
Pode ser aceito em qualquer dia e horário.
Escopo
Uso mais limitado.
Atende qualquer caso de uso.
As mesmas diferenças existentes entre o Pix do Banco Central e a TED se aplicam para o DOC.
A única especificidade é que a disponibilização do DOC para o recebedor é ainda mais demorada do que no caso da TED: o DOC só é disponibilizado no dia útil seguinte ao momento da sua iniciação.
Pagar boletos com Pix
Também é possível realizar o pagamento de contas e de faturas com o Pix do Banco Central. O boleto é um meio de pagamento distinto do Pix, com regras próprias. Por exemplo, a forma e o tempo de liquidação dos boletos, ou seja, de repasse dos recursos entre os usuários e as instituições envolvidas, não é em tempo real, como ocorre no Pix.
Porém, o recebedor terá a opção de substituir o boleto ou complementar a cobrança com uma das formas de iniciação do Pix do Banco Central, como o QR Code.
Dessa forma, contas e faturas poderão conter dois instrumentos de pagamento: o código de barras do boleto e o QR Code do Pix. Nesse caso, tratam-se de formas de pagamento distintas, ainda que possam estar previstas na mesma conta ou fatura, por opção do credor.
Importante ressaltar que o documento que contenha apenas o código de barras, e não contenha o QR Code, não pode ser pago utilizando Pix do Banco Central.
Diferença entre Pix e Boleto
Do ponto de vista do pagador:
Boleto
Pix do Banco Central
Forma de pagamento
Pagamento é via leitura ou digitação do código de barras.
Pagador precisa apenas:
ler o QR Code do recebedor.
Notificação
Pagador não é notificado.
Pagador sempre será notificado a respeito da conclusão da transação (inclusive em caso de insucesso).
Disponibilidade
Geralmente o pagamento somente está disponível em dias úteis.
Pagamento pode ser iniciado em qualquer dia e horário.
Escopo
Tem uso mais limitado.
Atende qualquer caso de uso.
Do ponto de vista do recebedor:
Boleto
Pix do Banco Central
Recebimento do recurso
Recursos só estão disponíveis no dia útil seguinte ao dia em o boleto é pago.
Recursos disponíveis na conta em poucos segundos
Notificação
Recebedor nem sempre é notificado.
Recebedor é notificado da disponibilização dos recursos na conta, a cada transação
Disponibilidade
Geralmente o pagamento somente está disponível em dias úteis.
Pode ser aceito em qualquer dia e horário.
Escopo
Tem uso mais limitado.
Atende qualquer caso de uso.
Facilidade
Emissão do boleto tem regras próprias, que podem ser complexas.
A geração de QR Code para aceitação de Pix é muito simples.
Conclusão
Pix é um meio de pagamentos disponibilizado pelo Banco Central para fazer pagamentos e transferências de forma prática e rápida.
Com menos de um ano do seu lançamento, o Pix conquistou os brasileiros e já é o segundo meio de pagamento mais utilizado no país. Por causa do sucesso, novas modalidades estão sendo e também algumas restrições foram impostas, com o objetivo de evitar fraudes, sequestros e roubos.
Diversas são as possibilidades com o Pix do Banco Central, como por exemplo, transações entre pessoas, negócios, e-commerce, pagamento de contas/faturas, pagamento de serviços públicos, entre outros.
Em resumo, o pagamento por Pix pode ser feito de todos para todos, basta que tanto o pagador como o recebedor aceitem o Pix.
