Seguro de responsabilidade civil para profissionais da saúde

  • 06/11/2020
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O seguro de responsabilidade civil profissional garante a indenização por danos materiais ou corporais causados de maneira não intencional a outras pessoas. Geralmente, esse tipo de seguro é contratado por profissionais como médicos, dentistas e outros profissionais da saúde, advogados, administradores e corretores de imóveis, corretores de seguros, engenheiros, arquitetos, veterinários, entre outros.

Neste artigo, explicaremos como funciona o seguro de responsabilidade civil para profissionais da saúde, suas coberturas e como ele pode ajudar quem necessita desse tipo de seguro.

O que é seguro de responsabilidade civil?

O seguro de responsabilidade civil garante ao segurado a indenização por danos materiais e/ou corporais causados involuntariamente a terceiros, transferindo para o segurador as perdas que possam acontecer no seu patrimônio.

Para quem trabalha na área da saúde, ele tem a função de amparar o profissional por qualquer ato danoso cometido por ele na execução de seus serviços para a saúde humana.

Atualmente, a sociedade está cada vez mais consciente e exigente dos seus direitos, buscando relações de consumo entre cliente e fornecedor de serviços. Dessa forma, o número de processos por reparação civil envolvendo profissionais da área da saúde aumentou bastante. Por isso, iremos destacar neste artigo as coberturas para profissionais desse setor.

A importância do seguro de responsabilidade civil

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o artigo 14 apresenta que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços” e o parágrafo 4º deste mesmo artigo diz que “a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.” Desta forma, entende-se que independentemente da existência da culpa, o profissional irá responder pelo dano causado ou que supostamente causou.

Mediante tamanha responsabilidade, os profissionais da área da saúde têm procurado se proteger contratando o seguro de responsabilidade civil. As coberturas costumam garantir as perdas financeiras do profissional, que podem ocorrer em consequência da prestação de serviços como atos, erros ou omissões e também para cobrir os custos de defesas de ações judiciais, restituição de imagem, danos morais, entre outros. Antes de contratar o serviço, é importante conhecer os detalhes das coberturas e características desta “blindagem patrimonial”.

Saiba mais: A importância do planejamento na hora de contratar um seguro

Riscos cobertos pelo seguro de responsabilidade civil

A principal cobertura no seguro de responsabilidade civil para profissionais da saúde será decorrente de falhas ou acidentes relacionados a ações ou omissões específicas, referentes ao exercício da atividade profissional detalhada na apólice. Porém, sabemos que quando ocorre um sinistro, existem diversos custos que podem surgir de um único processo.

Desta forma, conhecer o que cada seguradora oferece antes da contratação é importante, pois elas podem ter coberturas parecidas, com diferenças nos detalhes e no valor do prêmio pago pelo serviço. Assim, é preciso avaliar por qual valor você estará disposto a proteger o seu patrimônio e a sua tranquilidade.

Existem coberturas que passam despercebidas no momento da contratação, mas fazem diferença na ocorrência do sinistro e nem todas as seguradoras oferecem. Sendo assim, detalhamos alguns pontos em que profissionais da saúde precisam prestar atenção antes de contratar um seguro de responsabilidade civil.

Custos advocatícios

Este é um exemplo do quanto uma economia pode custar caro. Vamos considerar um médico que tem contratado um seguro de responsabilidade civil e, ao ocorrer um sinistro, precisa do auxílio de um advogado especialista em direito médico. Ao consultar a apólice do seu seguro, percebe que a seguradora oferece um profissional com base na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – e, neste caso, os honorários podem não ser compatíveis com o serviço que ele necessita.
Outro detalhe importante é que algumas seguradoras cobrem somente o âmbito civil, enquanto outras cobrem o âmbito civil, criminal e ético.

Tutela antecipada

Permite ao autor receber, durante o período de processo, uma parte ou a totalidade do pagamento do benefício que ele poderá ter direito na sentença final. Ou seja, é uma antecipação da sentença final. Por exemplo, um médico que está sendo processado deverá arcar com as despesas emergenciais e a assistência médica hospitalar do autor do processo. A tutela antecipada pode ser revogada ou modificada ao final do processo, podendo ocorrer com o surgimento de novos fatos relevantes ou com alegações que possibilitem a mudança de convicção do juiz.

Denunciação da lide

É o ato de chamar a juízo uma terceira pessoa – no caso de um médico, chama a seguradora responsável por sua apólice de seguro – que garanta o seu direito, a fim de resguardá-lo no caso de ser vencido no processo. Ou seja, a denunciação da lide serve para que seja possível ser ressarcido de um prejuízo causado por terceiros em juízo.

Quando se tem esta obrigatoriedade, existe uma tendência a condenação, já que o risco ficará a cargo da seguradora.

Ato do bom samaritano

Esta cobertura tem o objetivo de amparar o segurado em caso de reclamações de terceiros por ter atuado em uma situação imprevista de emergência – como um acidente ou catástrofe – em que estava presente, seja fora do seu âmbito de atuação ou do seu horário de expediente.

Extensão do período de retroatividade e complementar

No período da retroatividade, que garante a cobertura para os eventos detalhados na apólice ocorridos desde a contratação da primeira apólice de seguros, desde que não tenha interrupção ou quebra de vigência das apólices, algumas seguradoras cobrem até 60 meses de extensão.

Na extensão complementar, que é o prazo adicional para a apresentação de reclamações, concedido pela seguradora sem cobrança de prêmio adicional – algumas seguradoras cobrem até 12 meses após o final da validade do contrato, sendo que neste caso, o ato deverá ter ocorrido dentro do período de vigência da apólice.

Cobertura extensiva pessoa jurídica

Sendo o profissional sócio de uma clínica ou trabalhando dentro de um hospital, é comum que o advogado do paciente processe, além do CPF (pessoa física), também o CNPJ (pessoa jurídica), pois acredita que terá mais chances de ser indenizado. Nesses casos, o profissional poderá contratar a cobertura extensiva para PJ, que irá cobrir as reclamações contra a empresa em que o profissional trabalha.

Conclusão

O seguro de responsabilidade civil garante ao profissional a indenização por danos causados involuntariamente a terceiros, amparando quem contrata o serviço. Esse tipo de seguro é bastante utilizado por médicos, dentistas e outros profissionais da saúde.

Antes de contratar, é necessário prestar bastante atenção nas coberturas oferecidas e também no valor do prêmio, para escolher uma apólice que esteja adequada aos seus objetivos e atenda suas necessidades.

Se você é um profissional da área da saúde, pode estar em dúvida se necessita fazer esse tipo de seguro e qual o valor deverá desembolsar para estar protegido.

O valor de um seguro de responsabilidade civil vai depender de fatores como a área de atuação, capital do segurado, coberturas adquiridas, entre outros. Porém, provavelmente o custo do seguro será menor do que não tê-lo.

Se você tem dúvidas se precisa contratar o serviço ou quais as coberturas ideais para você, entre em contato com nossos especialistas que faremos uma análise das suas necessidades e verificaremos qual seguro mais se adequa ao seu momento de vida profissional.

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