Partilha de bens: como fica seu patrimônio se você se separar?

  • 19/01/2016
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As pessoas se casam esperando passar o resto da vida ao lado de seus parceiros. Porém, algumas vezes, a relação que parecia ser eterna chega ao fim. Como ninguém está preparado para passar por isso, nesse momento costumam aparecer uma série de dúvidas, burocracias, gastos e uma grande necessidade de paciência por parte de cada um. O momento é extremamente delicado, tanto pelos conflitos e desentendimentos que costumam aparecer no seio de uma família, quanto pelas consequências e prejuízos financeiros que podem trazer para ambos os lados.

Por isso, é extremamente importante conhecer os regimes de casamento e as formas de proteger e partilhar bens numa relação.

Importante você avaliar as formas de separação para realizar uma partilha de bens mais tranquila

Muitas vezes encarados como a mesma coisa, a separação e o divórcio são diferentes. Quando o casal apenas deixa de morar junto, sem recorrer à Justiça, considera-se que marido e mulher estão separados. Já o divórcio é a formalização desta separação, e pode ser de dois tipos:

  • Consensual: basicamente é quando o casal entra em acordo quanto às condições da separação (partilha de bens, visita aos filhos, pensão, que sobrenome manter…), convencionando-as com um advogado, e, dessa forma, apresentando ao juiz. Caso o juiz não veja nenhum impedimento, pode-se ter aprovação no mesmo dia;
  • Litigioso (ou contencioso): é o contrário da anterior, quando um dos dois não aceita a separação ou quando não se chega a um acordo. Apenas depois de dois anos de separação que se pode entrar com um divórcio litigioso, enquanto isso o advogado solicita ao juiz que, provisoriamente, estabeleça itens importantes como valor da pensão, guarda dos filhos e o direito de visitas.

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Como fica o patrimônio do casal?

Aqui um dos pontos que mais causa desconforto no fim de uma relação: como é feita a divisão dos bens? Segue abaixo como fica em cada regime de casamento adotado:

Separação de bens – nesse caso é simples, cada um tem pleno controle sobre seu patrimônio, tanto antes quanto depois do casamento.

Comunhão universal – tudo o que o casal possui (inclusive os bens provenientes de doação e herança), mesmo o que já cada um tinha antes da união, pertencem aos dois e devem ser divididos igualmente.

Comunhão parcial – aqui cada um fica com os bens que possuíam antes do casamento e os que foram constituídos depois são divididos meio a meio.

União estável – para quem não casou, mas possuiu um relacionamento estável, segue-se a mesma regra da comunhão parcial para a questão dos bens.

Lembrando que o novo código civil estabelece que o regime de bens pode ser alterado a qualquer momento, durante o casamento, desde que sejam apresentadas justificativas razoáveis a um juiz.

Acordos pré e pós-nupcial: evitando brigas

Um instrumento para deixar determinado o que o casal deseja para detalhes como, por exemplo: “com quem ficará a casa da praia”, “como as dívidas serão quitadas” ou, mais importante, “quem cuidará dos custos com a educação das crianças”, é o acordo pré ou pós nupcial. No caso de uma das partes ter uma participação em empresa, esse tipo de acordo pode ser ainda mais importante. Usando novamente um exemplo, digamos que, durante o casamento, desenvolveu-se um produto que, após a separação, virou sucesso de vendas. Muito provavelmente haverá briga com uma das partes exigindo participação nos ganhos.

Pode até parecer, num primeiro momento, intrigante tocar num assunto tão espinhoso antes ou durante o casamento, mas, dependendo da forma como isso é tratado, reforça ainda mais um relacionamento.

Abaixo mais informações referente à esses “contratos”:

Acordo Pré Nupcial – como já adiantado, trata-se de um documento legal no qual se estabelece as obrigações e direitos de cada parte quanto aos compromisso legais anteriores, ao patrimônio existente e obrigações com os filhos. Ao deixar essas regras já decididas a chance de uma separação amigável acontecer aumenta muito, o que não deixa de ser um ponto relevante a ser considerado, pois os custos com um eventual divórcio não são baixos. É aqui, também, que se estabelece o regime de casamento da união (citados anteriormente), portanto, é importantíssimo cada um dos cônjuges saber exatamente as condições de cada um, pois afeta o patrimônio dos dois. Quando não se faz esse contrato, a lei brasileira prevê que, no caso de divórcio, será aplicado o regime de separação parcial, o que pode não ser ideal para o casal.

Acordo Pós Nupcial – basicamente é acordo entre marido e mulher realizado durante o casamento que estabelece novos direitos e deveres para cada um. É encarado como uma oportunidade para atualizar a forma da divisão do patrimônio, se necessário, e adaptar à nova realidade do casal. Esse tipo de contrato tem sido utilizado, inclusive, para evitar divórcios. Assim como os acordos pré-nupciais, os pós-nupciais devem ser por escrito e, de preferência, revisados por um advogado especializado no assunto, para garantir que todos os direitos sejam totalmente protegidos.

Nem é preciso comentar como é importante a conversa franca entre o casal. Abrindo o jogo e estabelecendo regras a chance de um casamento dar certo são ainda maiores! E, no caso da separação ser imprescindível, o estresse e os gastos serão bem menores se esse “tratado” já estiver feito.

O que acha se colocar esse assunto na sua pauta? Evite conflitos desnecessários no futuro e melhore seu presente. Sua família e seu casamento agradecem!

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Comentário(s): 992

       
  1. Bom dia, onde devo ir para resolver o caso abaixo descrito:
    Meus pais são separados legalmente há mais de 30 anos. Qdo ele saiu de casa , deixou um documento onde a casa que estava no nome deles, ficaria para mamãe( casados em comunhão total de bens::) sendo que até a presente data a casa continua no nome dele. Casou se novamente e não possui filhos desta nova união. De posse deste documento registrado e reconhecido em cartório, como faço para passar o nome de meu pai para minha mãe, sem onera lá? Existe alguma lei ou remédio jurídico?
    Obrigada

    1. Silvana, boa tarde!
      Neste caso, recomendamos que busque o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar as dúvidas, analisar o caso e os documentos existentes e definir a melhor estratégia.
      Sucesso!

  2. Bom dia, meu esposo ainda em andamento de divórcio ( 2 anos isso já), vendeu o carro pra poder pagar a parte da ex mulher dele, o dinheiro colocamos em poupança ( do meu esposo mesmo ), foi tudo feito legalmente, o carro foi vendido com recibo verdinho, que tbm esta guardado e tal. Minha duvida é : estamos num aperto só, o salario dele que tinha hora extra , adicional noturno, nao tem mais. E TEMOS ESTE DINHEIRO QUE NAO´É NOSSO NA POUPANCA, que é a parte dela.
    Podemos usar o dinheiro ? sendo que no processo do divorcio ja tem isso escrito que o carro foi vendido por tantos mil reais e que o dinheiro do carro esta na poupança esperando o divorcio sair para pagar a parte dela.
    Mas temos medo de usar, porque la no divorcio ja esta discriminado que ele venderia e pagaria a ela a parte dela . Só que devido a pandemia e entre outras coisas estamos precisando do dinheiro. As vezes falta ate as coisas em casa, mas no dinheiro dela nao mechemos.
    Podemos usar e comunicar depois ( dentro do divorcio ) que precisamos usar o dinheiro e que o pagamento do carro nao sera mais a vista.
    Porque o que meu esposo disse é que ele venderia e pagaria a parte dela a vista.
    Podemos usar o dinheiro e quando o divorcio sair, quando tiver no tempo de dividir as coisas ele pode dizer que nao tem mais o dinheiro e que precisou usar para assuntos pessoais e tal.

    Isso procede?

    Gostaria de alguma orientação juridica.

    Obrigada

    1. Nicole, bom dia!
      Por se tratar de uma situação específica, sugerimos consultar o advogado responsável pelo processo de divórcio para tirar as dúvidas e verificar as possibilidades.
      Até mais!

  3. Olá minha pergunta é a respeito de que eu fui casado por 7 anos mas a gente só morou junto, não fomos casados no papel, e a casa tá no nome dele porém ele foi em bora e eu permaneço na casa com o meu filho de 8 anos, só q ele quer q eu saía de dentro da casa já fez ameaças q eu tenho q vender a casa e dar a parte dele, só q eu não tenho pra onde ir com o meu filho e também não consigo pagar um aluguel, e ainda essa casa q moamos juntos e q eu permaneço ela tem uma dívida de 20 mil na prefeitura q eu estou pagando parcelado, ai agora te pergunto eu devo sair de dentro de casa e vender a casa mesmo assim, a onde é o lar do meu filho sendo q ele está bem abalado por ter passado a infância toda aqui? E o Carro ele adquiriu comigo enquanto estávamos casados e daí colocou no nome da mãe dele pra não prescisar dividivir no carro eu não tenho direito?

    1. Janaina, bom dia!
      Mesmo sem registro formal, durante o tempo que passaram juntos, vocês viviam em uma união estável, que é regida pelo regime de comunhão parcial de bens. Neste regime, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união deverá ser dividido 50% para cada.
      Importante comentar que em caso de separação do casal, os filhos não entram na partilha dos bens. Os filhos somente terão direito à herança no caso de falecimento dos pais.
      Nossa sugestão é que você procure o auxílio de um advogado especialista ou da “Defensoria Pública” do seu município para tirar todas as dúvidas e realizar a partilha de bens da melhor forma possível.
      Até mais!

  4. Tive uma união estável ,eu e meu ex marido trabalhávamos juntos ajudei na reforma da casa na quitação do carro….nós separamos não consegui arrumar emprego ,sai apenas com os móveis que me pertenciam…quais os direitos do meu filho e os meus???

    1. Luana, bom dia!
      Respondemos também pelo e-mail [email protected]
      A união estável é regida pelo regime de comunhão parcial de bens. Neste regime, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união deverá ser dividido 50% para cada, independentemente de ter contribuído financeiramente ou não.
      Por ser uma situação delicada, sugerimos que busque o auxílio de um advogado especialista na área familiar ou da Defensoria Pública do seu município para tirar suas dúvidas, resolver a questão da separação, da guarda do filho de vocês e da partilha de bens da melhor forma possível.
      Desejamos que tudo se resolva.

  5. Boa noite!
    5 anos de namoro e 2 de casada em uma união estável.
    Conquistamos desde o namoro bens , por trabalharmos juntos. Ele me traiu e me agredia fisicamente, Temos uma filha. Tenho direito a separacao de bens por ser no nome dele a empresa?

    E uma empresa.

    1. Roberta, boa tarde!
      A união estável é regida pelo regime de comunhão parcial de bens. Neste regime, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união deverá ser dividido 50% para cada, independentemente de ter contribuído financeiramente ou não.
      Por ser um caso delicado, sugerimos que busque o auxílio de um advogado especialista na área familiar ou da Defensoria Pública do seu município para tirar suas dúvidas e resolver a questão da separação, da guarda da filha de vocês e da partilha de bens da melhor forma possível.
      Desejamos que tudo se resolva.

  6. Oi boa tarde! Gostaria de tirar uma dúvida,sou casa e gostaria de me separar meu marido fala q não podemos pois a família dele tem uma dívida judicial eransa dele mesmo eu desistindo de dra eransa o quê né impede.somis casado com total comunhão de besn,.

    1. Maria, bom dia!
      No regime de “comunhão total de bens”, no caso de separação, todos os bens, independentemente se foram conquistados antes ou durante a união, são divididos igualmente, 50% para cada. Isso inclui a evolução patrimonial e também as dívidas.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista na área familiar para verificar as possibilidades e resolver tudo da melhor forma.
      Até mais!

  7. A ex meu esposo saiu da casa abandonou o filho de menor meu esposo ficou criando sozinho já tem 15 anos hoje ele que a parte dela da casa
    Ela tem direito ainda na casa
    Ela foi casado com ela o juíz assinou divórcio
    Bens ela tem direito depois desse anos fora da casa
    Eu moro com ele já tenho 13 anos morado na casa tenho filho de 3 anos
    Ela que venda a casa pra parte dela

    Quanto tempo pode recorrer

    1. Jeane, boa tarde!
      Se o período do abandono do lar for superior a dois anos, quem permanece na casa tem direito a ingressar com uma ação de usucapião do imóvel que pertencia ao casal. O direito é previsto no artigo 1240-A do Código Civil, porém, existem algumas regras.
      Nossa sugestão é que seu esposo procure o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas, verificar as possibilidades e resolver tudo da melhor forma.
      Sucesso!

    1. Charles, boa tarde!
      Mesmo sem registro formal, durante o tempo que passaram juntos, vocês viviam em uma união estável, que é regida pelo regime de comunhão parcial de bens. Neste regime, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união deverá ser dividido 50% para cada.
      Nossa sugestão é que você procure o auxílio de um advogado ou da “Defensoria Pública” do seu município para tirar todas as dúvidas e realizar a partilha de bens da melhor forma possível. Além disso, caso os filhos sejam menores de idade, tem a questão da guarda/pensão que também deve ser resolvida.
      Até mais!

  8. Somos casados a 19 anos , temos uma casa comprada com dinheiro de herança por parte dele . Temos 1 carro e duas motos .Quero me separar, quais meus direitos ? Não temos filhos.

  9. Estou me separando , vivi com ela.21 anos , a casa que moramos é herança para ela de família , sendo que nesse tempo fizemos melhorias , ela exige que saio logo da casa só que mediante ao que vivemos nessa Pandemia eu estou sem condições de sair , do emos 7 anos de casados no papel com comunhão de bens , gostaria de saber se ela pode me precionar a sair ou eu tenho direi de me reestabelecer para sair com calma , oi no caso se ela exigir o que devo fazer temos dois filhos

    1. Welington, boa tarde!
      Não ficou claro o regime de casamento escolhido por vocês.
      Se for comunhão parcial de bens, no caso de separação, tudo que foi adquirido durante a união deverá ser dividido 50% para cada. Os bens adquiridos antes da união ou oriundos de doação ou herança não irão compor o patrimônio comum.
      Já na comunhão universal de bens, forma-se uma propriedade conjunta com todos os bens, anteriores e adquiridos durante a união, independentemente da forma, onerosa ou gratuita. A única exceção é quando existe cláusula de incomunicabilidade no testamento ou doação.
      Neste regime, em caso de separação, todos os bens são divididos igualmente, 50% para cada.
      Independentemente do regime escolhido, sugerimos consultar um advogado para que ele possa analisar sua situação e lhe orientar da melhor forma possível.
      Desejamos que tudo se resolva.

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