O que é venda casada em bancos? Não aceite essa prática!

  • 01/02/2018
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venda casada em bancos

Venda casada acontece quando a compra de um bem ou serviço é vinculada à imposição de compra de outros itens não planejados pelo comprador. A venda casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, artigo 39, inciso I. Constituindo crime contra as relações de consumo.

Uma situação que não deveria ser comum, mas infelizmente é. A venda casada em bancos ocorre quando, para contratar um produto financeiro, um correntista é informado que tem de pagar também por outro serviço. Esta prática comum no dia a dia de bancos e seguradoras é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Acompanhe esse artigo para ficar alerta em relação a esta prática ilegal.

Saiba mais: Como fazer uma reclamação no banco

O que é venda casada em bancos?

A venda casada é uma prática abusiva e proibida por lei que ocorre quando o consumidor é obrigado pelo fornecedor a levar algo a mais para poder contratar ou comprar um serviço ou produto. Porém, é direito do consumidor adquirir apenas o que solicitar, sem ter a concretização da venda ou as condições de preço e taxas atreladas a outra compra.

Entre os principais exemplos da ocorrência da venda casada com produtos financeiros e seguros estão: seguro habitacional vinculado a financiamento imobiliário; e seguros e títulos de capitalização vinculados à contratação de cartão de crédito.

Venda casada no Código de Defesa do Consumidor

A Lei 8078/90, que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, discorre sobre o que é venda casada em seu artigo 39, inciso I.  Veja abaixo o que diz o texto.

Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

Em resolução de 2001, o Banco Central (Bacen) também havia validado o que a lei 8078/90 estabelece, proibia a venda casada em bancos. No mesmo sentido, há legislação que prevê multas de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto de empresas que cometerem este tipo de irregularidade.

Case: “Somos vítimas de venda casada!”

Uma empresa solicitou ao banco um empréstimo, e estavam satisfeitos por, de fato, terem negociado uma boa taxa. Acontece que uma das sócias da empresa foi surpreendida pelo banco com o oferecimento de um seguro de vida para ela e seu sócio.

Ambos os sócios já tinham seguro de vida dentro da cobertura que precisavam e disseram que não precisavam. Infelizmente, na prática a contratação dos dois seguros foi apresentada como obrigatória para que o empréstimo pudesse ser realizado na taxa negociada, caso contrário a taxa seria recalculada. Resumindo, a única barganha que os sócios conseguiram foi reduzir o período do seguro de vida de três para um ano.

Confira os detalhes no vídeo a seguir.

Como denunciar venda casada em bancos?

Se você foi vítima de venda casada em bancos ou se tentaram, sem sucesso, ludibriá-lo, não deixe isso passar impune.

O Banco Central possui uma plataforma em seu site para registrar demandas contra instituições financeiras. Porém, antes de chegar a esta plataforma o recomendado é seguir os seguintes passos primeiro, pois a venda casada não é matéria regulamentada pelo Banco Central do Brasil e nem pelo Conselho Monetário Nacional, uma vez que este tema é assunto de competência dos órgãos de defesa do consumidor.

Passo 1 – Tentar com a própria instituição. Procurar os locais de atendimento ou Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do próprio banco ou outra instituição. Caso o atendimento presencial ou pelo SAC não for satisfatório, pode-se procurar pelo canal da ouvidoria do banco.

Passo 2 – Procure os direitos do consumidor. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON) é responsável por manter o site www.consumidor.gov.br, que permite o contato direto entre consumidores e empresas. Inicialmente, deve-se verificar se a instituição financeira reclamada está cadastrada no site. Após o registro da reclamação a empresa tem até 10 dias para analisar e responder a reclamação. Em seguida, o cidadão terá até 20 dias para comentar a resposta recebida, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido. Apesar desta ser uma demanda de “direito do consumidor”, paralelamente, é possível também registrar a demanda no site do Banco Central, o qual possui uma plataforma de reclamações contra as instituições financeiras.

Passo 3 – Recorrer ao Judiciário. Se até aqui a questão da venda casada ainda não foi resolvida, vale lembrar que é também direito do cidadão recorrer ao Poder Judiciário.

Conclusão: venda casada em bancos

Mostramos que é venda casada em bancos é uma prática ilegal dos bancos. Este é um problema que infelizmente afeta muitos correntistas no Brasil. Mas a venda casada não deve ser aceita (mesmo fora do contexto financeiro), pois ela vai contra o Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Contrate apenas os produtos financeiros e seguros que necessita, exigindo os seus direitos, caso eles sejam violados.

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Comentário(s): 119

       
  1. Fui fazer um empréstimo no banco Bradesco e queriam que fizesse um seguro de residência, mas já tinha, então disseram que tinha que fazer um plano dentário. Tentaram descontar da minha contar em débito automático, pq eu não efetuei o pagamento do boleto. Além do juros abusivo do banco no empréstimo. Se vou pegar um empréstimo é pq estou precisando de dinheiro e o banco te prejudica mais ainda. Quero trocar de banco. Como faço?

    1. Sabrina, boa tarde!
      Toda e qualquer forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro é caracterizada como venda casada. Sendo assim, se você se sentir lesada, sugerimos que você entre em contato com a
      Ouvidoria do Bradesco para registrar a sua reclamação e sugerimos também que registre no Banco Central.
      Sobre a troca de banco, recomendamos que você faça uma pesquisa sobre as instituições financeiras e escolha aquela que oferece as melhores condições para o seu momento.
      Desejamos que tudo se resolva da melhor forma.

  2. FUI ABRIR UMA CONTA POUPANÇA – AZUL , NUM ESCRITORIO CORRESPONDENTE DA CAIXA ECONOMICA A ATENDENTE ME DISSE QUE EU TERIA QUE PAGAR 60 REAIS (SEM DIREITO A REEMBOLSO), E ME DISSE QUE ISSO ERA UM SEGURO DE VIDA, E ME DISSE AINDA QUE SEM PAGAR ESSE VALO, NAO ABRE A CONTA, OQUE EU DEVO FAZER?

    1. Jose, boa tarde!
      Toda e qualquer forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro é caracterizada como venda casada. Sendo assim, se você se sentir lesado pela tentativa de venda casada, orientamos que você entre em contato com a ouvidoria da Caixa.
      De posse do protocolo e caso não obtenha uma solução na Ouvidoria da instituição, sugerimos também que registre no Banco Central.
      Desejamos que tudo se resolva!

  3. Fiz uma compra de um apartamento pelo Minha Casa Minha Vida, e durante a contratação a gerente da Caixa me disse que eu deveria passar minha conta salario para a Caixa. Porem não estou satisfeito com o serviço que a Caixa esta me oferecendo e pretendo voltar meu salário para o meu antigo banco. Li meu contrato da Caixa e em nenhum momento está escrito no contrato que preciso manter meu salario com eles (Caixa), corro o risco de se eu voltar para o antigo banco eles mudarem minhas taxas de juros do meu financiamento habitacional? Isso se enquadra em “venda casada”?

    1. Lucas, boa tarde!
      Toda e qualquer forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro é caracterizada como venda casada. Sendo assim, se você se sentir lesado pela tentativa de venda casada, orientamos que você entre em contato com a ouvidoria da Caixa.
      De posse do protocolo e caso não obtenha uma solução na Ouvidoria da instituição, sugerimos também que registre no Banco Central.
      Desejamos que tudo se resolva!

  4. Boa tarde sou funcionária pública concursada tenho um empréstimo no Banrisul consignado descontando em folha e mesmo assim fizeram fazer um seguro prestamista separado para poder liberar o empréstimo isto esta certo?

    1. Andréia, boa tarde!
      Toda e qualquer forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro é caracterizada como venda casada. Sendo assim, se você se sentir lesada, sugerimos que você entre em contato com a ouvidoria do Banrisul para registrar a sua reclamação e sugerimos também que registre no Banco Central.
      Desejamos que tudo se resolva da melhor forma.

  5. Fui a caixa econômica federal pedir um empréstimo, me informaram que estou com boa movimentação porém meu escore bancário tá baixo já que não tenho produto da caixa tipo título capitalização oi seguro de vida
    Eu fiz seguro e pago a 6 meses e até hoje não consegui o empréstimo.
    Isso é venda casada???

    1. Bruno, boa tarde!
      Toda e qualquer forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro é caracterizada como venda casada. Sendo assim, se na contratação do serviço você se sentir lesado pela tentativa de venda casada, orientamos que você entre em contato com a ouvidoria da Caixa.
      De posse do protocolo e caso não obtenha uma solução na Ouvidoria da instituição, sugerimos também que registre no Banco Central.
      Desejamos que tudo se resolva!

  6. Boa noite!
    Possuo um financiamento imobiliário no Banco Santander. Entrei em contato para solicitar redução na taxa de juros, porém o banco está me pedindo que peça um cartão de crédito, faça um seguro e deixe aplicado mil reais. Isso seria uma venda casada também?

    1. Fábio, boa tarde!
      Toda e qualquer forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro é caracterizada como venda casada.
      Dessa forma, sugerimos que você entre em contato com a ouvidoria do Santander para registrar a sua reclamação e sugerimos também que registre no Banco Central, pois eles estão realizando um bom trabalho de atendimento.
      Desejamos que tudo se resolva da melhor forma.

  7. Recebi a mensagem do santander falando que aprovaram meu financiamento
    Agora falei com o gerente e ele disse que pra manter a taxa de 6.99 tenho que fazer um consórcio ou seguro de vida
    Senão fizer a tava vai para 10% por que minha conta não é vinculada e que tenho que ter no mínimo mil reias. Na conta poupança

    1. Mari, boa tarde!
      Toda e qualquer forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro é caracterizada como venda casada.
      Dessa forma, sugerimos que você entre em contato com a ouvidoria do Santander para registrar a sua reclamação e sugerimos também que registre no Banco Central, pois eles estão realizando um bom trabalho de atendimento.
      Desejamos que tudo se resolva da melhor forma.

  8. descobri que fui vitima duas vezes dessa venda casa, posso pedir meu dinheiro de volta?

    1. Neuilsen, boa tarde!
      Em casos de bancos, o primeiro passo é registrar oficialmente no SAC e na ouvidoria da instituição. Após o registro, é importante registrar o caso também no Banco Central (BACEN).
      Se for em outras instituições, também é necessário registrar o caso na ouvidoria e caso não tenha retorno, pode procurar o órgão regulador desta instituição.
      Sobre ressarcimentos e indenizações, vai depender de cada caso.
      Até mais!

  9. O moço do banco me empurrou o seguro e disse que só podia cancelar depois de 6 meses voltei lá depois e outra atendente disse a mesma coisa procurei me informar e estou aqui liguei para central e o moço me atendeu super bem e disse que isso era mentira de ter que esperar 6 meses para cancelar. Enfim consegui resolver pelo telefone no baco

    1. Valquiria, boa tarde!
      Que bom que você conseguiu resolver.
      Toda e qualquer forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro é caracterizada como venda casada. Sendo assim, se ao contratar um serviço você se sentir lesada pela tentativa de venda casada, procure o órgão competente e registre uma denúncia.
      Até mais!

  10. Fiz uma conta poupança e o atendente me obrigou a fazer um Plano Funerário entre outros benefícios. Na hora eu estava com pressa e precisava muito fazer a conta e não pensei sobre a conta casada. No fim, nem o restante do dinheiro que eu dei ao atendente pra depositar, ele depositou. Me enganou e no fim me roubou.

    1. Thalita, boa tarde!
      É realmente uma situação complicada. Sugerimos que você relate o ocorrido, incluindo se possível, os documentos que você possui de todo o processo de abertura da conta, na Ouvidoria da instituição.
      Se a resposta da Ouvidoria não for satisfatória, protocole uma demanda no BACEN – Banco Central.
      https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao, pois eles também podem te ajudar.
      Desejamos que tudo seja resolvido!

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