O que é venda casada em bancos? Não aceite essa prática!

  • 01/02/2018
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venda casada em bancos

Venda casada acontece quando a compra de um bem ou serviço é vinculada à imposição de compra de outros itens não planejados pelo comprador. A venda casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, artigo 39, inciso I. Constituindo crime contra as relações de consumo.

Uma situação que não deveria ser comum, mas infelizmente é. A venda casada em bancos ocorre quando, para contratar um produto financeiro, um correntista é informado que tem de pagar também por outro serviço. Esta prática comum no dia a dia de bancos e seguradoras é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Acompanhe esse artigo para ficar alerta em relação a esta prática ilegal.

Saiba mais: Como fazer uma reclamação no banco

O que é venda casada em bancos?

A venda casada é uma prática abusiva e proibida por lei que ocorre quando o consumidor é obrigado pelo fornecedor a levar algo a mais para poder contratar ou comprar um serviço ou produto. Porém, é direito do consumidor adquirir apenas o que solicitar, sem ter a concretização da venda ou as condições de preço e taxas atreladas a outra compra.

Entre os principais exemplos da ocorrência da venda casada com produtos financeiros e seguros estão: seguro habitacional vinculado a financiamento imobiliário; e seguros e títulos de capitalização vinculados à contratação de cartão de crédito.

Venda casada no Código de Defesa do Consumidor

A Lei 8078/90, que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, discorre sobre o que é venda casada em seu artigo 39, inciso I.  Veja abaixo o que diz o texto.

Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

Em resolução de 2001, o Banco Central (Bacen) também havia validado o que a lei 8078/90 estabelece, proibia a venda casada em bancos. No mesmo sentido, há legislação que prevê multas de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto de empresas que cometerem este tipo de irregularidade.

Case: “Somos vítimas de venda casada!”

Uma empresa solicitou ao banco um empréstimo, e estavam satisfeitos por, de fato, terem negociado uma boa taxa. Acontece que uma das sócias da empresa foi surpreendida pelo banco com o oferecimento de um seguro de vida para ela e seu sócio.

Ambos os sócios já tinham seguro de vida dentro da cobertura que precisavam e disseram que não precisavam. Infelizmente, na prática a contratação dos dois seguros foi apresentada como obrigatória para que o empréstimo pudesse ser realizado na taxa negociada, caso contrário a taxa seria recalculada. Resumindo, a única barganha que os sócios conseguiram foi reduzir o período do seguro de vida de três para um ano.

Confira os detalhes no vídeo a seguir.

Como denunciar venda casada em bancos?

Se você foi vítima de venda casada em bancos ou se tentaram, sem sucesso, ludibriá-lo, não deixe isso passar impune.

O Banco Central possui uma plataforma em seu site para registrar demandas contra instituições financeiras. Porém, antes de chegar a esta plataforma o recomendado é seguir os seguintes passos primeiro, pois a venda casada não é matéria regulamentada pelo Banco Central do Brasil e nem pelo Conselho Monetário Nacional, uma vez que este tema é assunto de competência dos órgãos de defesa do consumidor.

Passo 1 – Tentar com a própria instituição. Procurar os locais de atendimento ou Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do próprio banco ou outra instituição. Caso o atendimento presencial ou pelo SAC não for satisfatório, pode-se procurar pelo canal da ouvidoria do banco.

Passo 2 – Procure os direitos do consumidor. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON) é responsável por manter o site www.consumidor.gov.br, que permite o contato direto entre consumidores e empresas. Inicialmente, deve-se verificar se a instituição financeira reclamada está cadastrada no site. Após o registro da reclamação a empresa tem até 10 dias para analisar e responder a reclamação. Em seguida, o cidadão terá até 20 dias para comentar a resposta recebida, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido. Apesar desta ser uma demanda de “direito do consumidor”, paralelamente, é possível também registrar a demanda no site do Banco Central, o qual possui uma plataforma de reclamações contra as instituições financeiras.

Passo 3 – Recorrer ao Judiciário. Se até aqui a questão da venda casada ainda não foi resolvida, vale lembrar que é também direito do cidadão recorrer ao Poder Judiciário.

Conclusão: venda casada em bancos

Mostramos que é venda casada em bancos é uma prática ilegal dos bancos. Este é um problema que infelizmente afeta muitos correntistas no Brasil. Mas a venda casada não deve ser aceita (mesmo fora do contexto financeiro), pois ela vai contra o Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Contrate apenas os produtos financeiros e seguros que necessita, exigindo os seus direitos, caso eles sejam violados.

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Comentário(s): 95

       
  1. Financiei um carro agora chegou uma apólice de seguro financeiro na qual não sabia,,,então fiz contato com a agência e me informaram q e uma condição q o banco exige para aprovar o financiamento está prática do banco está correta ??

    1. Riomar, boa tarde!
      Nossa sugestão é que você converse com o seu gerente e esclareça o que estão lhe oferecendo. Caso se configure a venda casada, você pode entrar em contato com a ouvidoria da instituição.
      De posse do protocolo e caso não obtenha uma solução na Ouvidoria da instituição, sugerimos também que registre no Banco Central https://www3.bcb.gov.br/faleconosco/#/login/registrar?natureza=1&tipo=1, pois eles estão realizando um bom trabalho de atendimento.
      Desejamos que tudo se resolva da melhor forma.

  2. Meu problema é parecido, eu estou fazendo um financiamento via BNDS para minha empresa, pelo operador Bradesco, BNDS aprovou minha solicitação, mas o banco Bradesco só vai me liberar o crédito de seu aplicar 10% do valor junto ao banco, fora que a taxa do banco é 4 vezes maior que a do BNDS, e os rendimentos da aplicação obrigatória são menos que os juros do dinheiro que estou pegando, ok seja, eu vou emprestar 10% pro banco, e ainda vou pagar os juros para o Bradesco trabalhar com o dinheiro do BNDS…. Estou indignado.

  3. Olá eu fiço uma solicitação numa cooperativa de um cartão de crédito e a atendente disse que eu iria pagar uma taxa de 15 por seis meses a partir de 2020 isso eu fiço dia 29/10/19 porém ela me disse que só tinha que pagar somente isso porém ontem 30/10/19 caiu seguro prestamista é hoje que acabei de chegar do serviço caiu mais um prêmio seguro prestamista isso já chega aos 14 REAIS agora gostaria de saber isso é venda casada pois até onde eu entendi seria sim mas não quer ir tirar decisão premeditada antes de ter a real certeza

  4. Quando a oferta for de combo, sem o seguro sua taxa de empréstimo é 2x%, mas se vc tiver um seguro de vida q taxa cai para 1x%. Isso é venda casada?

    1. Adonias, boa tarde!
      Nossa sugestão é que você converse com o seu gerente e esclareça o que estão lhe oferecendo. Caso se configure a venda casada, você pode entrar em contato com a ouvidoria da instituição.
      De posse do protocolo e caso não obtenha uma solução na ouvidoria da instituição, sugerimos também que registre no Banco Central https://www3.bcb.gov.br/faleconosco/#/login/registrar?natureza=1&tipo=1, pois eles estão realizando um bom trabalho de atendimento.
      Desejamos que tudo se resolva da melhor forma.

  5. Boa tarde. Quero cancelar a minha conta física, porém falaram que não é possível pois tenho uma conta jurídica também. Eles podem fazer isso? Obrigada

    1. Mayara, bom dia!
      A princípio, não. Sugerimos que entre em contato com o atendimento ao consumidor do seu banco e, caso não seja resolvido, procure a Ouvidoria.
      Desejamos que tudo se resolva. Um ótimo feriado para você e sua família.

  6. Estou fazendo um financiamento de um veículo pelo Banco Santander ,o gerente calculou o financiamento e deu uma taxa alta pra mim , mas o gerente disse que iria fazer de tudo pra abaixar a taxa ,foi quando ele conseguiu chegar a uma taxa que eu queria, mas pra contratar com a taxa menor eu teria que fazer um seguro de vida , que aumenta mais de 100 reais por parcela ,eu perguntei se não teria como pagar somente o financiamento e eles me disseram que não. Mas ainda não fechei negócio , não assinei com o banco. Se eu exigir só o pagamento do financiamento eles podem cancelar ou negar financiar o veículo ?

    1. Danilo, boa tarde!
      Com os detalhes que você passou, isso se configura sim uma venda casada. Sugerimos entrar em contato com a ouvidoria do Santander para registrar a sua reclamação https://www.santander.com.br/atendimento-para-voce/telefones-santander/ouvidoria. Sugerimos também que registre no Banco Central https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao, pois eles estão realizando um bom trabalho de atendimento.
      Desejamos que tudo se resolva da melhor forma.

  7. Vou assinar um contrato com a Caixa econômica, um financiamento habitacional, e um amigo que fez o mesmo financiamento, me relatou que eu vou ter a fazer dois seguro.
    Um de vida e outro que nao me lembro.
    O que fazer na ora que estiver com o gerente?

    1. Leandro, boa tarde!
      Toda e qualquer forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro é caracterizada como venda casada. Sendo assim, se na contratação do serviço você se sentir lesado pela tentativa de venda casada, orientamos que você entre em contato com a ouvidoria da Caixa http://fale-conosco.caixa.gov.br/wps/portal/faleconosco
      De posse do protocolo e caso não obtenha uma solução na Ouvidoria da instituição, sugerimos também que registre no Banco Central https://www3.bcb.gov.br/faleconosco/#/login/registrar?natureza=1&tipo=1,.
      Até mais!

  8. Meu marido foi vitima de venda casada atrelada ao construcard. O seguro de vida cobriria as parcelas em caso de obito. Ele aleceu ha sete anos. As prsstaçoes estavam em ia, ate a data do obito. Agr me ligam tds os dias cobrando. E a conta nem era conjunta cmg

    1. Alexandra, boa tarde!
      É realmente uma situação complicada.
      Recomendamos que você entre em contato com os responsáveis para tentar solucionar o problema da melhor forma ou procure o auxílio de um advogado.
      Desejamos que tudo se resolva.

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