Planejamento Sucessório: o que entra no inventário?

  • 28/06/2014
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Planejamento Sucessório: os bens e valores que entram no inventário

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Leitor pergunta:

Tenho uma dúvida, no caso de um depósito em banco no nome de um casal (já idoso). Se ocorrer o falecimento de um deles (ele se encontra muito doente), o valor que está depositado entra em inventário?

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Jailon responde:

Sim, a metade do valor depositado deverá entrar em inventário. Presume-se que, no caso de conta corrente conjunta, os valores sejam divididos igualmente entre os titulares. Dessa forma, no eventual falecimento de um deles, o equivalente a 50% do saldo da conta deverá ser informado no inventário, sob pena prevista no Art. 1.992 do Código Civil: “O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia”.

Ou seja, caso o cônjuge sobrevivente não submeta o valor ao processo de inventário, ele perderá o direito à herança referente àquele bem (depósito em conta). Por isso é fundamental um planejamento sucessório adequado.

Exemplo: supondo um depósito de R$ 1 milhão na conta conjunta entre pai e seu único filho, na eventual falta do pai, 50% do valor depositado nesta conta (R$ 500 mil) deveria entrar no processo de inventário. Se após o falecimento do pai, o filho transferir todo o saldo para outra conta (omitindo este valor do processo de inventário) ele perderia o direito à parte da herança correspondente aos R$ 500 mil.

Vale salientar que somente os demais herdeiros e/ou os credores da herança poderão mover ação contra aquele que houver omitido a informação no momento do inventário (sonegador).

Além de perder o direito à sua parte da herança, o herdeiro também estaria sujeito às penalidades referentes à sonegação o imposto estadual chamado ITCMD (Imposto de Transmissão Causa-Mortis e Doação), cuja alíquota varia de acordo com o estado em que se encontra o bem (nesse caso a conta corrente conjunta).

Existem ainda alguns bens que não precisam ser inventariados, tais como aqueles mencionados nos Artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.858/80 (que trata de valores não recebidos em vida pelo falecido). Vejamos:

Art. 1º – Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Art. 2º – O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional (em junho deste ano, a conversão de 500 Obrigações do Tesouro Nacional equivalia a R$ 789).

Nessas situações, bastará que os sucessores ou herdeiros requeiram ao juiz o alvará de levantamento, independente de inventário. Tal levantamento deverá ser autorizado pela Justiça Estadual.

Por fim, gostaria de ressaltar a importância de um bom planejamento sucessório, que deve ser feito com assessorias de um planejador financeiro e um advogado. Esse é um assunto que assusta a maioria das pessoas, mas deixar de pensar nele pode custar muito caro àqueles que ficarem.

 Fonte: InfoMoney

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Planejamento Sucessório: o que entra no inventário? por Jailon Giacomelli – 28.06.2014

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Comentário(s): 8

       
  1. Meu marido era tutor legar da sua irma que recebia pensão alimentícia. De acordo com decisão judicial, a pensão era depositada em conta do tutor, sem nenhuma referência à irmã. Ao longo dos anos, ele declarava o saldo da poupança da referida conta no IRPF da irmã, embora para fins fiscais este recursos estivesse em sua conta. Tendo em vista que a irmã faleceu, este saldo deve ser registrado no inventário? Não haverá transferência alguma, uma vez que esta em conta dele.

    1. Analia, boa tarde!
      Por se tratar de um caso específico, que varia de acordo com a decisão judicial e do espólio, recomendamos que você consulte o advogado que lhes acompanhou na decisão sobre a pensão no passado, ou um especialista em direito sucessório. Além disso, é importante ter um contador para acompanhar sua declaração do IR.
      Desejamos sucesso!

  2. Meu esposo faleceu repentinamente e éramos casados em comunhão parcial de bens. Gostaria de saber se minha conta de investimentos (no meu cpf) precisa entrar no inventário dele.

    1. Luana, bom dia!
      Sentimos muito pela sua perda. É um momento muito difícil.
      No regime de “comunhão parcial de bens” no caso de falecimento de um conjugue, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros.
      Se sua conta de investimento é anterior a união, teoricamente não entra na partilha. Se os recursos foram acumulados durante a união, entram. Mas sugerimos que consulte um advogado para assessorá-la.
      Desejamos que tudo se resolva da melhor forma.

  3. Sou casada em regime de comunhão universal de bens e meu marido tem 3 filhos do casamento anterior. Em caso de falecimento do meu cônjuge, meus rendimentos de previdência privada ou qlq outro investimento ( conta individual), entrarão na partilha?

    1. Bárbara, bom dia!
      No regime de “comunhão total de bens”: no caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros. No seu caso, todos os bens que estiverem em seu nome e no nome do seu marido deverão ser divididos. Você terá direito a 50% dos bens e o restante será divido entre os demais herdeiros.
      Desejamos sucesso!

    1. Pri, bom dia!
      A indenização da previdência privada geralmente é paga diretamente aos beneficiários indicados, sem necessidade de inventário. Se não existirem beneficiários indicados, deverá ser pago metade do capital ao cônjuge não separado judicialmente e o restante aos herdeiros do segurado. Entretanto, é importante verificar se o plano é VGBL ou PGBL, pois o VGBL geralmente não passa por inventário, mas o PGBL ainda é uma discussão.
      Sugerimos que busque o auxílio de um advogado para tirar todas as suas dúvidas.
      Sucesso!

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