Mudanças na economia que fazem diferença para os brasileiros

O ano de 2017 foi marcado por uma série de mudanças na economia. Várias mudanças foram implementadas pela nova equipe e várias delas dependiam da agenda de reformas colocada pelo governo. A maior delas seria a reforma da previdência, que por muitos momentos sacudiu o mercado e acabou o ano sem um consenso no congresso para que fosse à votação. Entretanto, várias outras medidas implantadas tiveram papel fundamental para que o ano se encerrasse com um resultado muito melhor do que o esperado no começo. Portanto, vamos recapitular algumas delas.

Reforma trabalhista

A reforma trabalhista era uma das grandes reformas pretendidas pelo governo Temer, que foi bem-sucedido em aprová-la no Congresso e já está em vigor desde novembro de 2017. O Brasil ainda é um dos poucos países que mantém uma justiça dedicadas exclusivamente às relações do trabalho e, por incrível que pareça, custa mais caro do que as indenizações pagas aos trabalhadores.

A reforma permitiu a flexibilização e customização de certas regras trabalhistas para melhor atender às diferentes demandas de empregadores e trabalhadores. O “Home office” é uma atividade que passou a ser prevista em lei e a negociação da jornada de trabalho, horário de almoço e compensação de banco de horas tornou-se mais flexível. As rescisões podem agora ser feitas de comum acordo entre as partes, permitindo ao trabalhador acesso a parte da sua reserva do FGTS e não há mais a necessidade de homologação em sindicato. Além disso, as férias podem agora ser fracionadas em até 3 períodos. Para mais alterações, visite esse link com mais informações sobre a reforma trabalhista.

Mudanças no FGTS

Houveram mudanças também em algumas das regras do FGTS. O Fundo de Garantia, apesar de financiar diversos tipos de projetos e investimentos, possui uma das menores rentabilidades do mercado. Para melhorar essa situação, foi estipulado que metade do resultado do FGTS fosse repartido com os cotistas, ou seja, com quem tem dinheiro no FGTS. Na prática isso fez com que a rentabilidade melhorasse cerca de 1,8% para todos, o que é bem significativo. O valor máximo de imóveis novos que podem ser financiados com o FGTS aumentou para 1,5 milhão, valendo para todos os estados. Além disso as empresas não precisam mais pagar uma multa adicional de 10% sobre as rescisões, que ficava direto com o fundo e não beneficiava diretamente o trabalhador.

Também foi liberado o valor de FGTS para trabalhadores com contas inativas até dezembro de 2015. Isso causou uma injeção de dinheiro na economia de aproximadamente R$ 40bi.

Mudanças na TJLP

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) passa a vigorar como Taxa de Longo Prazo (TLP) a partir deste mês de janeiro de 2018. Apesar de ter o nome bem parecido, ela traz mudanças muito importantes na forma como é calculada. Essa taxa é, na prática, os juros que o BNDES cobra para emprestar dinheiro do governo para algumas empresas que tem acesso a ele. A TJLP era estabelecida de três em três meses pelo governo, ou seja, tinha ingerência política, o que fazia que ela fosse menor que a Selic. Na prática, isso significa que o governo pagava mais juros ao captar empréstimos do que recebia ao emprestar, sendo assim uma taxa subsidiada. Sabemos também que há ingerência no BNDES, o que significa que algumas empresas com bom relacionamento com o governo usufruíam de taxas de juros bem menores que as de mercado, enquanto outras pagavam muito mais juros, prejudicando assim a sua competitividade e eficiência. Já com a TLP, a taxa gradualmente vai se igualar à taxa de mercado da NTN-B, não sendo mais sujeita a ingerências políticas e estando dentro dos padrões de mercado.

Redução do depósito compulsório

O Banco Central anunciou uma redução na alíquota dos depósitos compulsórios, que é uma parte de todo dinheiro que os bancos possuem depositados que eles não podem emprestar, tendo que deixá-lo parado no Banco Central. Essa mudança na alíquota deve liberar cerca de 6,5 bilhões de reais na economia, o que significa mais dinheiro para os bancos emprestarem, disponível para investimentos e com uma taxa possivelmente mais baixa. Essa mudança faz com que haja mais crédito para as empresas que necessitam do mesmo, o que ajuda, como em um círculo virtuoso, na recuperação da produção, dos investimentos e dos empregos.

Teto dos gastos do governo

A partir de 2017 passou a vigorar a PEC do teto dos gastos do governo. Como primeira medida para controlar o gasto público desenfreado. Na prática o teto dos gastos significa que os gastos públicos não podem crescer mais que a inflação pelos próximos 20 anos, com revisão da regra em 10 anos. Os gastos com saúde e educação seguem tendo que crescer no mínimo igual à inflação, ou até mais caso haja corte em outra área. Essa medida serve para diminuir o déficit nos gastos do governo e assim eventualmente diminuir a dívida do governo, que é alta e crescente. Apesar dessa medida ser importante para controlar o gasto do governo, ela sozinha não resolve o problema do déficit, por isso a importância de outras reformas que melhorem a situação fiscal do governo.