TJLP para TLP: o que ganhamos com essa mudança?

Uma das importantes mudanças ocorridas em 2017 foi a mudança da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) do BNDES para a Taxa de Longo Prazo (TLP). Apesar do nome parecido essa mudança traz impacto significativo para as empresas e para a sociedade como um todo, então vamos verificar o que efetivamente mudou.

A TJLP

A TJLP era uma taxa estabelecida pelo governo de 3 em 3 meses com base na meta de inflação do ano. Justamente por ser estabelecida pelo governo essa era uma taxa que possuía ingerência política. Para efeito de comparação, na data em que foi aprovada a mudança, a TJLP se encontrava em 7%, ou seja, menor que a Selic que era de 9,25% à época. A TJLP era a taxa cobrada em diversos empréstimos do BNDES e justamente aí está a questão. Essa taxa era subsidiada pelo Estado brasileiro para fomentar o crescimento do país e deveria ser concedida a empresas com projetos visando a inovação, geração de empregos etc e consequentemente o progresso do país. Porém, algumas das empresas mais beneficiadas por essa taxa de juros menor que a de mercado eram as que tinham bom relacionamento com o governo, conseguindo assim a aprovação de empréstimos junto ao BNDES. Várias dessas empresas foram alvo de investigações que apuraram que eram pagas propinas em troca da aprovação de grandes empréstimos com as taxas subsidiadas.

Impacto da TJLP

A TJLP era uma taxa bastante positiva para as empresas que tinham acesso a ela, tendo em vista que era uma taxa bem menor do que essas empresas conseguiriam caso fossem ao mercado buscar um crédito. A questão é que a distribuição desse crédito foi bastante desigual entre setores e empresas, beneficiando em demasia algumas e prejudicando outras. Outra questão é que essa diferença de taxas é paga efetivamente pelo governo e pelo contribuinte. Quando o BNDES empresta dinheiro a uma taxa de 7%, mas o Tesouro precisa pagar 9,25% ao ano na captação desse dinheiro, o Tesouro sai no prejuízo, sendo um mal negócio e piorando a situação fiscal do governo como um todo. Resumidamente, a TJLP só fazia sentido como uma forma de subsídio, cumpriu seu papel em muitos casos e em outros tantos foi mal distribuída devido à corrupção instalada nos altos cargos do governo brasileiro.

A TLP

A TLP foi proposta pela ex-presidente do BNDES, Maria Silva Bastos, e busca resolver as principais questões relacionadas à TJLP. A TLP substitui a TJLP em todos os novos contratos do BNDES e será definida pelas taxas da NTN-B (são os mesmos títulos públicos do tipo tesouro inflação). Isso faz com que o custo de captação e os juros dos empréstimos sejam iguais, além de tirar do poder do governo o estabelecimento da taxa. Vale lembrar que juros iguais aos de um título do Tesouro ainda são bastante baixos e são algo que a grande maioria das empresas não teria acesso caso fosse ao mercado buscar uma operação de crédito, portanto estes juros ainda são atraentes para as empresas, porém não tanto quanto anteriormente. A TLP entrou em vigência no primeiro dia de 2018, no entanto, terá uma transição de 5 anos, no qual aos poucos vai convergir a essa nova regra.

No geral a mudança de uma taxa para a outra é vista como bastante positiva. Além do Estado não ter mais que arcar com essa conta alta, essa mudança vai beneficiar ainda o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que tem aproximadamente 30% dos seus recursos investidos no BNDES e tem déficits frequentes. Melhorando a rentabilidade dos empréstimos o FAT tende a ter mais recursos para custear os benefícios devidos, como o seguro-desemprego por exemplo.

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