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Entenda o saque deste ano, o saque aniversário e a nova rentabilidade do fundo

O governo federal anunciou na última semana a liberação de R$500,00 de cada conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tanto inativas (empregos anteriores) como ativas (emprego atual) para o ano de 2019. A medida prevê uma injeção de 30 bilhões na economia do país. Os saques poderão ser feitos a partir do mês de setembro deste ano e seguirão até março de 2020.

Além disso, foi anunciada a criação do saque-aniversário, que será uma nova modalidade de saque das contas do FGTS. A partir de 2020, o trabalhador poderá optar por retirar anualmente um percentual, que varia de 5% a 50%, conforme o saldo disponível na conta. Os saques poderão ser realizados a partir do primeiro dia do mês de aniversário do cotista, até o último dia útil dos dois meses subsequentes.

Quem optar pela adesão ao saque-aniversário, abre mão do saldo total em caso de demissão sem justa causa. Para aderir ao saque-aniversário, é preciso comunicar a escolha da mudança para a Caixa a partir de outubro. Quem optar por essa modalidade, só poderá retornar ao “saque-rescisão” dois anos depois da solicitação.

Rentabilidade

O anúncio do saque aniversário dividiu opiniões e fez surgir diversas notícias rasas sobre o assunto. Historicamente, a rentabilidade do fundo é muito baixa e, por isso qualquer oportunidade de resgatá-lo deveria ser aproveitada.
Porém, em 2017, a regra foi alterada e, além dos 3% ao ano de remuneração, passou-se a distribuir também 50% da rentabilidade do próprio fundo. Como ninguém sabia qual era a rentabilidade, não haviam parâmetros para saber se isso seria bom ou não.

A primeira distribuição ocorreu em 2018 (sobre o saldo de 2017) e foi equivalente a 1,72%. Com a regra que passa a valer a partir de agora, será distribuído aos trabalhadores 100% da rentabilidade do fundo (nada mais justo, não?) e, se tomarmos por base a distribuição do ano anterior, a rentabilidade extra seria de quase 3,5%. Ou seja, a rentabilidade, a partir de agora, pode ser equivalente ou até superior à taxa Selic, que hoje é 6%, mas com previsão de fechar o ano em 5,75%.

Outro detalhe importante é que o FGTS não tem tributação, ou seja, é isento de impostos.

Portanto, provavelmente o FGTS não vai mais ter uma rentabilidade tão ruim. Resgatar o dinheiro do fundo não é mais uma oportunidade única, como era antigamente, que qualquer possibilidade de tirar o dinheiro era boa. Hoje, deve-se avaliar se vale a pena resgatar o dinheiro do fundo ou não.

Prioridades

O FGTS tem objetivos bem específicos. Como o nome já diz, é um fundo de garantia para eventualidades, como demissão, doença grave, aquisição do primeiro imóvel (conforme as regras) ou futura aposentadoria.
O ideal é que o dinheiro não seja utilizado para o consumo e que seja investido como uma reserva de emergência para eventualidades que evitem que a pessoa entre no cheque especial, caso não tenha nenhum dinheiro guardado. É recomendável ter esse dinheiro líquido, ou seja, em um investimento que pode ser resgatado a qualquer momento. Se a pessoa já tem uma reserva de emergência, pode fazer um investimento pensando no longo prazo, que pode tomar um pouco mais de risco, como em fundos de ações, por exemplo.

Dívidas

Se for para o pagamento das dívidas, não tenha dúvida e resgate os R$500,00 do seu FGTS, pois a dívida geralmente tem os juros mais altos que o rendimento do fundo.
O ideal é não usar o dinheiro para supérfluos, coisas que não sejam necessidade e nem com consumo. Pense que você está tirando o dinheiro de um fundo que você tem como garantia, e pode acabar gastando com o que não precisa e esse dinheiro pode fazer falta lá na frente.

Como decidir?

O ideal é mirar na função original do FGTS, que é um recurso para compra de patrimônio como a casa própria e para a proteção ao trabalhador, no caso de demissão imprevista.
Essa deve ser a lógica para decidir pelo saque ou não dos valores. A tendência de quem adotar pelo saque-aniversário será usar o dinheiro como um 14º salário, pagando as contas ou estimulando novos gastos que fogem do orçamento. Porém, essa não é a função do FGTS.

Mudanças no FGTS

2019

Saques limitados a 500,00 por conta, podendo ser ativas ou inativas. Injeção de 30 bilhões na economia.

2020

- Sacar anualmente uma parcela do saldo.
- Datas para o saque: 2020 = calendário da Caixa. A partir de 2021, saques poderão ser realizados a partir do primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil dos dois meses subsequentes.
- É necessário comunicar a escolha da mudança para Caixa, a partir de outubro. Porém, quem optar por essa modalidade só poderá retornar à modalidade “saque rescisão” dois anos depois da solicitação.
- Pagamento anual poderá ser utilizado como garantia em empréstimos, podendo conseguir taxas de juros mais baixas
- Aumento de 50% para 100% o percentual do lucro do fundo que é distribuído anualmente aos trabalhadores. Rendimento: 3% ao ano + TR + % lucro líquido

Regras para o saque de aniversário do FGTS

Saldo da conta Alíquota Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% 0
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50,00
De R$ 1000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150,00
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650,00
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150,00
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900,00
Acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900,00

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