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  • 03/04/2013

Nova lei dos empregados domésticos

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Nova lei dos empregados domésticos. O que muda?

Apesar da lei constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos ter sido aprovada, ainda é necessário uma série de leis para regulamentar como será de fato a aplicação dela. O ministério do trabalho prevê 90 dias para propor essa regulamentação, portanto as donas de casa ainda tem este período para se organizarem. Mas, ao que tudo indica, vai ficar bem caro manter uma empregada e pode ser que tenhamos que abrir mão do conforto colocando a família para ajudar.

Abaixo segue uma matéria do Diário do Grande ABC de 30/03/2013 explicando as consequências dessas mudanças legais.

Será necessário calcular muito bem a contratação ou manutenção de empregados domésticos. A avaliação é de especialistas em finanças pessoais. A maioria das opiniões está voltada para o desembolso de, no máximo, 10% da renda mensal com a trabalhadora. Com base nesse parâmetro, mais de 95% das famílias poderão se enroscar se pagarem pelo serviço para cuidar da casa. Isso porque seria necessária renda mensal de quase R$ 12 mil para não elevar os riscos financeiros.

Segundo levantamento do escritório Mascaro Nascimento, com a nova legislação que amplia os direitos trabalhistas das domésticas, considerando o pagamento de quatro horas extras semanais e o salário piso estadual da categoria de R$ 755, a patroa desembolsará R$ 1.174,48. Isso sem contar o auxílio-creche e o salário-família, que também estão na nova lei. Desta maneira, o valor representa 10% de R$ 11.744.

Essa renda é realidade para menos de 5% da região. De acordo com a Pesquisa Socioeconômica do Inpes-USCS (Instituto de Pesquisas da Universidade Municipal de São Caetano), a classe A é representada por apenas 4,7% das famílias das sete cidades. São, aproximadamente, 37.401 domicílios dentro deste universo. O rendimento médio mensal de cada um é de R$ 9.964. Considerando as classes A, B e C, até agosto, apenas 20.476 famílias mantinham empregados domésticos.

Somados a 1,4% da classe B e 1,1% da classe C, a renda média das famílias que tinham pelo menos uma funcionária até agosto, no Grande ABC, era de R$ 8.632. Portanto, após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a parcela deste grupo que optar por manter uma mensalista desembolsará 13% do orçamento familiar, o que é considerado um risco para as finanças da casa.

“Ter um empregado doméstico é um grande conforto, mas agora exigirá gasto bem maior”, opina o educador financeiro Mauro Calil. Ele diz que ultrapassar essa margem pode comprometer a qualidade de outras despesas, como escola dos filhos, plano de saúde e, até mesmo, a troca do carro.

Calil avaliou que, a partir de agora, será comum encontrar famílias em que a mulher queira a sua independência financeira, desembolse entre 50% e 80% da sua renda com uma assistente do lar e conte com o salário do marido para liquidar o restante das despesas.

“A tendência é que empregados domésticos se tornarão um luxo”, diz o especialista em finanças pessoais André Massaro. Ele acredita que a elevação do custo para manter a trabalhadora para a limpeza da residência exigirá mudança cultural.

Para Massaro, o percentual para a manutenção da saúde financeira deve ser suportável até 20% para aquelas famílias que dependem, realmente, dos subordinados para cuidar de parentes idosos ou crianças. “Do contrário, no máximo 10%”, enfatiza.

O educador financeiro Gustavo Cerbasi orienta que as famílias se planejem para saber se é possível pagar pelo trabalho da empregada. Ele alerta que em caso contrário, o risco de inadimplência pode subir muito com a PEC aprovada.

“O interessante é anotar todas as receitas e gastos dos dias para saber calcular se é possível contratar (ou manter) uma doméstica”, diz o vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, conselheiro efetivo do Conselho Regional de Economia de São Paulo e professor de Matemática Financeira do Insper e PUC (Pontifícia Universidade Católica), José Dutra Vieira Sobrinho.

DIVISÃO – O gestor dos cursos de Tecnologia de Gestão e professor de Finanças da USCS, Norival Caruso, espera que ocorra mudança cultural na administração financeira familiar. “Vai ter que haver colaboração. Todos os integrantes deverão contribuir para pagar a doméstica”, explica.

Demissão exige poupança para pagar multa de empregados domésticos

Os empregadores deverão se planejar financeiramente também para as demissões de domésticas nos próximos anos. Isso porque além da nova obrigação de recolher o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) de 8% sobre o salário dos empregados domésticos, uma possível dispensa acarretará no pagamento de multa de 50% sobre o valor depositado no fundo, sendo que 40% ficam para o trabalhador. “A poupança será obrigatória agora”, orientou o educador financeiro Gustavo Cerbasi.

Não é possível prever qual será o valor do piso salarial estadual das domésticas nos próximos anos. Portanto, qualquer cálculo sobre os valores dos recolhimentos futuros seria chute. Mas é fato que uma demissão, após dez anos iniciados na terça-feira, acarretará, no mínimo, despesa superior a R$ 3.000 seguindo o mínimo atual, de R$ 755. Apenas regulamentação futura que altere o sistema do FGTS mudaria esta situação.

PROJETO – Aprovado pela relator e deputado federal pelo PSDB de São Bernardo, Willian Dib, tramita na Câmara projeto de lei que prevê a unificação de vários processos ao empregador. Entre eles o recolhimento do FGTS e a contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em único instrumento. O texto está no Congresso desde 2011 e teve origem no Senado.

FISCAL – O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), por nota, declarou que não realizará fiscalizações sobre o cumprimento das leis que ampliam os direitos das domésticas. “A auditoria do ministério está à disposição do empregado que se sentir prejudicado. Apesar de legalmente o MTE não poder entrar na casa das pessoas, o empregador será chamado para se explicar”, diz o ministro Manoel Dias.

Empregada ganha mais e está mais velha

O mercado de trabalho para os empregados domésticos vem mudando nos últimos dez anos, antes mesmo da nova legislação. Os salários aumentaram, a informalidade caiu e o perfil educacional melhorou, como mostra levantamento feito pelo Estadão Dados, núcleo de estatísticas do Grupo Estado.

A nova lei aprovada pelo Senado garante novos direitos trabalhistas às domésticas, igualando as condições de trabalho com as dos demais trabalhadores rurais e urbanos.

Na cidade de São Paulo, a proporção de domésticas com registro em carteira caiu de 47,9% em 2001 para 28,2% em 2011. Em Porto Alegre, onde a informalidade é menor, o índice saiu de 30,4% para 20,5%. Em Salvador, onde a taxa de domésticas sem carteira assinada era de 57,9%, a proporção diminuiu para 45,4%.

O levantamento mostra que os salários melhoraram no período pesquisado. O ganho médio mensal das domésticas em São Paulo passou de R$ 617 para R$ 699. No mesmo período, o salário-mínimo subiu de R$ 150 para R$ 545. Em Recife e Salvador, os ganhos delas não acompanharam a evolução do mínimo. As duas capitais são as únicas do País onde o salário médio das domésticas é menor que o salário-mínimo. No Recife elas ganham em média R$ 437 e, em Salvador, R$ 445.

O perfil educacional das domésticas melhorou, mas ainda fica abaixo da média nacional. A média de empregadas analfabetas ou com o Ensino Fundamental incompleto caiu de 74,7% em 2001 para 57,6%. A proporção na população de trabalhadoras brasileiras de todos os setores em 2011 era de 20,7%. Considerando a população de domésticas com o Fundamental completo e Ensino Médio incompleto, a proporção subiu de 16,4% para 21,2%. A média entre as trabalhadoras de todos os setores em 2011 era de 14,7%. A porcentagem de domésticas com Ensino Médio completo e Superior incompleto também melhorou, passando de 8,7% para 20,8%. A média nacional entre as mulheres em 2011 era de 44,7%.

O perfil do mercado de trabalho por faixa etária mostra que em dez anos a idade média das domésticas aumentou. O percentual com 50 anos ou mais dobrou, passando de 14% para 29,2%. Enquanto isso, a proporção de trabalhadoras com 16 a 24 anos caiu de 17,9% para 5,2%.(da AE)

FONTE: http://www.dgabc.com.br/News/6017330/ideal-e-tirar-10-da-renda-para-domestica.aspx

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Nova lei dos empregados domésticos por Equipe Par Mais – 03.04.2013

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