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  • 10/12/2018

Giro Financeiro – DC: autonomia do Bacen

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O Banco Central do Brasil foi criado em 31 de dezembro de 1964 para exercer a função de autoridade monetária, passando a ser o “guardião da moeda nacional”. Ele atua na preservação do valor da moeda, tanto no âmbito nacional, zelando pelo seu poder de compra, quanto em relação às demais moedas internacionais, gerindo a taxa de câmbio.

Emite moeda, executa as políticas monetárias e cambial, é supervisor do sistema financeiro, entre outras atividades. Seu presidente e diretores são indicados pelo presidente da República e submetidos a arguição e aprovação pelo Senado.

O famoso Conselho de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central que define as diretrizes da política monetária e a taxa básica de juros, a Selic. O Bacen é uma autarquia, ou seja, possui administração própria, mas é subordinado ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que é composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, e pelo próprio presidente do BC.

Vale, aqui, frisar a diferença entre independência e autonomia. Independência significa tomar decisões de forma autônoma. No caso do Bacen, seria implantar políticas monetárias sem discussões prévias com o governo. Já a autonomia é limitada. É a possibilidade de determinar algumas regras. No caso do Bacen, seria por exemplo, possuir mandatos estáveis para sua diretoria, livres de qualquer indicação ou interferência do poder federal.

A proposta de autonomia do Banco Central em tramitação no Congresso Nacional prevê a fixação de mandatos para presidente e diretoria da instituição, não coincidentes com o do presidente da República. De acordo com o atual presidente do Bacen, Ilan Goldfajn, forte incentivador da aprovação imediata da proposta de autonomia, essa nova forma de gestão ajudaria o crescimento sustentado da economia brasileira. Concordo plenamente. Sou uma convicta adepta da autonomia do nosso Bacen. Segundo depoimento do presidente Ilan, na última quarta-feira, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, o Bacen não seria independente para fazer o que quiser. Seria uma autonomia para buscar as metas definidas pelo governo federal. A autonomia seria operacional, igual ao que já acontece com praticamente todos os bancos centrais do mundo.

A autonomia do Banco Central, com mandatos desvinculados da presidência da República e autonomia da composição da sua diretoria, protegeria a política econômica de qualquer interferência política. Outro grande ganho seria que o Bacen teria duplo objetivo, pois, além do controle da inflação, seria também o responsável por crescimento econômico e geração de empregos, modelo similar ao Federal Reserve, o Banco Central norte-americano. Então, esperamos, que em 2019, o Bacen conquiste mais autonomia, pois seria excelente para nosso Brasil.

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