Doação em vida: conheça as vantagens dessa forma de planejamento sucessório

  • 22/02/2019
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doação em vida

O planejamento sucessório é um processo cada vez mais comum, que serve tanto para racionalizar e economizar custos e impostos na sucessão quanto para evitar eventuais conflitos familiares. Uma das maneiras de realizar o planejamento sucessório é através de doações em vida.

O que é a doação em vida?

A doação em vida é a maneira legal de transferir bens, como por exemplo imóveis, sem que haja um processo de compra e venda. Existem algumas vantagens ao se realizar a doação em vida ao invés de deixar os bens para um futuro inventário.

Uma das principais vantagens é poupar a família de um processo complexo e burocrático, como é o inventário, em um momento tão delicado da vida.

Além disso, é importante mencionar também que realizando um inventário, tanto judicial quanto extrajudicial, você precisará que um advogado acompanhe o processo. Os honorários advocatícios variam muito, mas podem chegar a até 20% do valor total do inventário, ou seja, realizando a doação em vida é possível economizar esse gasto.

Outra grande vantagem é que a celeridade do processo de doação tende a ser maior. Um processo de inventário judicial pode durar anos enquanto o inventário em cartório tende a ser mais rápido. Finalmente, outro ponto positivo da doação em vida é que ela pode ser feita aos poucos, conforme o “bolso” permitir, tendo, portanto, o seu impacto financeiro diminuído ao longo do tempo, diferentemente do inventário.

Saiba mais: Planejamento sucessório – Confira as opções de transferência do patrimônio

Atenção para doação acima da herança legítima

Um ponto de atenção é que o código civil prevê que não é válida a doação de todos os bens e deve-se respeitar a herança legítima, ou seja, os herdeiros necessários (cônjuge, ascendentes e descendentes) possuem direito em 50% dos bens. Portanto, a doação de 100% dos bens é nula, sem reserva da parte.

Importante destacar que doações feitas a favor de descendentes e entre cônjuges trata-se de antecipação da legítima. Caso não seja esse o desejo, deverá constar na doação ou testamento que os bens doados provém da parte disponível e que não representa uma antecipação de legítima.

Como realizar uma doação em vida?

Para fazer uma doação em vida é necessário comparecer em um cartório de notas munido da documentação do proprietário e dos documentos do imóvel. Ao realizar o processo de doação incidirão alguns custos do próprio cartório e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Esse imposto, por sua vez, varia de estado para estado, indo de 1% a 8% sobre o valor doado.

Apesar disso, nem todos os estados cobram o imposto inteiro no momento da doação. Alguns postergam parte da alíquota após a morte do doador. Outros ainda possuem limites até os quais doações podem ser realizadas sem a incidência do ITCMD. Essas questões relativas aos impostos cobrados variam muito de estado para estado, mas a doação em vida, no geral, tem vantagens à realização de um inventário no aspecto tributário. No pior dos casos a cobrança será igual nas duas situações.

Como preservar os meus direitos sobre um imóvel após a doação?

Ao doar um bem, como por exemplo um imóvel, você está alienando esse bem para outra pessoa, ou seja, ele deixa de ser seu. Apesar disso, é possível incluir cláusulas que mantém os seus direitos sob o bem mesmo após a doação.

Uma das cláusulas que podem ser inclusas é uma de usufruto vitalício. Com ela fica garantido o direito de uso ou de recebimento dos rendimentos do bem. Podem ser incluídas ainda cláusulas que impeçam que o bem seja vendido, doado ou penhorado em dívida. Dessa maneira, mesmo após a doação esses direitos são preservados.

Conclusão

A doação em vida tende a diminuir os desgastes com a sucessão, além de ser mais rápida e barata que a realização de um inventário. Mesmo após a sucessão é possível preservar os direitos de quem doou o patrimônio. Ela é uma das maneiras de realizar o planejamento sucessório, portanto é importante que ela seja analisada junto de outras alternativas, em conjunto com um especialista, para que o planejamento seja feito da maneira mais eficiente possível.

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Comentário(s): 825

       
  1. O meu pai dor um terreno em vida pra mim registado em cartório de notas já construi no terreno posso perder o terreno e o que costrui

    1. Jorge, boa tarde!
      Se a doação do terreno foi realizada de forma legal, respeitando a regra dos 50 + 50, ela não poderá ser questionada.
      A doação em vida segue a mesma lei do testamento, onde o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% devem ser divididos entre os herdeiros necessários (filhos, netos, cônjuge, pais ou avós).
      Se a doação não respeitar a lei, o ato poderá ser questionado na justiça pelos demais herdeiros e anulado por aqueles que se sentirem prejudicados.
      Nossa sugestão é que você busque o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar todas as dúvidas e analisar o seu caso.
      Até mais!

  2. Meu esposo fez uma doação de imóveis no meu nome,tudo registrado no cartório,,ele ainda tem direito?,gndo casei com ele já tinha esse filho,eles tem direito?

    1. Aldineia, boa tarde!
      Se a doação foi realizada de forma legal, respeitando a regra dos 50 + 50, ela não poderá ser questionada e o bem pertencerá exclusivamente a quem recebeu a doação.
      A doação em vida segue a mesma lei do testamento, onde o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% devem ser divididos entre os herdeiros necessários (filhos, netos, cônjuge, pais ou avós).
      Se a doação não respeitar a lei, o ato poderá ser questionado na justiça pelos demais herdeiros e anulado por aqueles que se sentirem prejudicados.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar todas as dúvidas e analisar o seu caso.
      Até mais!

  3. Boa tarde! Antes de conhecer meu marido eu já tinha meu apartamento, então casamos, vendemos o apartamento e compramos um terreno. Sou casada em regime de separação total de bens, mas agora preciso atualizar o registro de imóveis para fazer a escritura que faria somente no meu nome, pois combinamos que ficaria o imóvel comigo caso aconteça algo com ele ou caso nos separemos, porém no registro de imóveis me informaram que não é possível. Nos disseram para fazer uma doação em vida para meu filho então. Só que meu marido tem uma filha do primeiro casamento. Ele poderia doar somente para o meu filho? Só quero proteger o direito do meu filho, pois não acho justo dividir nada, sendo que eu já tinha adquirido algo antes de conhecer ele.

    1. Jaqueline, boa tarde!
      Em relação ao registro do terreno, vai depender se seu esposo teve ou não participação onerosa. De acordo com o código civil, a doação não pode ferir a herança legítima, ou seja, não pode ultrapassar 50% do patrimônio total. Sugerimos que você procure um advogado especialista para tirar as dúvidas e lhe orientar neste caso.
      Sucesso!

    1. Cícero, boa tarde!
      Ficamos felizes que tenha gostado do conteúdo! Sempre enfatizamos a importância de uma boa educação financeira e procuramos compartilhar conhecimento de forma entendível e acessível.
      Agradecemos por ser nosso leitor e te convidamos para conhecer nosso blog, com mais de mil artigos. Se quiser ficar por dentro do cenário econômico e saber mais sobre investimentos, assine gratuitamente o podcast semanal do nosso gestor Alexandre Amorim.
      Sucesso!

  4. Na separação dos meus pais eles colocaram a casa no meu nome e do meu irmão, uso frutos do meu pai. Porém meu pai teve mais dois filhos com outra mulher depois, e meu irmão faleceu. Na falta do meu pai, a casa fica somente pra mim ou os outros filhos tbm tem direito?

    1. Jéssica, boa tarde!
      Primeiramente, a doação é feita em caráter irrevogável e irretratável, porém no caso do falecimento do donatário, deverá verificar se o doador, no caso seu pai, estipulou a cláusula de reversão, se sim, a parte doada para seu irmão, retornará para ele. Em relação à falta do seu pai, algumas situações precisam ser analisadas, como por exemplo: quanto representa este imóvel no patrimônio total? Ele não pode ultrapassar os 50% que a lei permite doar, se ultrapassar, os demais filhos poderão questionar judicialmente. Caso não ultrapasse será necessário verificar se consta na doação que este bem não faz parte da antecipação de legítima, se não constar, será necessário a colação (dever do herdeiro declarar os bens recebidos em vida).
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado para tirar as dúvidas e analisar o seu caso.
      Sucesso!

  5. Bom.dia. tenho 3 irmão que querem interditar minha mãe e pai, sempre fui contra e por isso arranjei uma briga com todos.
    E minha mãe queria fazer uma doação em vida para minha filha , da casa. Isso é possível?

    1. Herlon, boa tarde!
      Se a casa for o único bem dos seus pais, a doação para sua filha não é possível, pois você e seus irmãos são herdeiros necessários e têm direito à herança.
      A doação em vida segue a mesma lei do testamento, onde o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% devem ser divididos entre os herdeiros necessários (filhos, netos, pais ou avós).
      O que seus pais podem fazer é um testamento ou uma doação em vida deixando até 50% para a sua filha.
      O ideal é procurar o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar todas as dúvidas e verificar as possibilidades.
      Até mais!

  6. Olá, Bom Dia! Se possível, gostaria de tirar uma dúvida.. A minha mãe é casada com o meu pai pelo regime de comunhão universal de bens, porém ela faleceu e não deixou bens em seu nome, o meu pai possui vários bens em seu nome e ele gostaria de doar em vida para mim e para minha irmã, somos só nós dois de irmãos. Neste caso, tem que fazer algum inventário pelo fato da minha mãe ter falecido ou pode ser direto a doação? Ele possui 15 terrenos, ele pode doar quantos pra nós em vida?

    1. Joaquina, bom dia!
      No regime de “comunhão universal de bens”, no caso de falecimento de um cônjuge, o sobrevivente é meeiro, ou seja, recebe 50% dos bens da união e o restante fica com os herdeiros. No caso dos seus pais, independentemente dos bens estarem no nome da sua mãe, ela tinha direito a 50% de todos os bens do casal.

      Neste caso, é necessário abrir o processo de inventário para regularizar a situação dos bens e, ao ser finalizado, todo o patrimônio será dividido legalmente entre os herdeiros. Ou seja, seu pai tem direito a 50% dos bens e você e sua irmã dividirão os outros 50%.
      Somente após regularizar a questão do inventário o seu pai poderá realizar a doação de acordo com a intenção dele, mas sempre respeitando a regra dos 50 + 50.

      A doação em vida segue a mesma lei do testamento, onde o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro.

      O ideal é contar com o auxílio de um advogado especializado na área familiar para tirar todas as dúvidas e realizar os processos da melhor forma.
      Até mais!

  7. Boa tarde! Minha mãe comprou um imóvel quando estava em processo de separação do meu pai, colocou no nome dos filhos com usofruto, no caso meu e dos meus irmãos, agora estão cobrando dívida do imóvel no meu nome e quero retirar meu nome da escritura, como proceder? Faço uma doação pra o nome dela?

    1. Deise, bom dia!
      Caso a escritura não tenha sido transferida para seu nome será mais fácil, porém, caso já esteja, a revogação só poderá ser feita se o motivo estiver previsto no código civil. O ideal é procurar o auxílio um advogado especialista para tirar as dúvidas e verificar as possibilidades.
      Até mais!

  8. Gostaria de saber se é possível minha tia doar um imóvel para 3 sobrinhos (eu e meus irmãos). Ela é divorciada, tem um filho e possui outra casa além dessa que quer nos doar. Obrigada!

    1. Cris, boa tarde!
      A doação em vida segue a mesma lei do testamento, onde o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% devem ser divididos entre os herdeiros necessários (cônjuge, filhos, netos, pais ou avós).

      Portanto, se sua tia possuir mais bens e o valor do imóvel que ela pretende doar não ultrapassar 50% do valor total da herança disponível, ela poderá fazer a doação para você e seus irmãos sem problemas. Caso o valor do imóvel ultrapasse 50% do valor total do patrimônio, não será possível doar 100% do imóvel.
      Nossa sugestão é que vocês procurem o auxílio de um advogado para tirar as dúvidas e verificar as possibilidades.
      Um ótimo final de semana!

  9. Minha mãe possui um lote que foi doado pela Urbel à alguns anos atrás. Atualmente moram no local, duas irmãs minhas e uma sobrinha. Porém a escritura está no nome da minha mãe. Ela quer fazer uma doação rm vida para os filhos ( somos 6). Pelo fato de ela ter 81 anos de idade, conseguiria?

    1. Josiane, boa tarde!
      Não há limite máximo de idade para fazer uma doação, porém, a regra dos 50 + 50 deve ser respeitada.
      A doação em vida segue a mesma lei do testamento, onde o proprietário dos bens pode doar 50% do seu patrimônio a qualquer pessoa, seja um herdeiro ou terceiro e os outros 50% devem ser divididos entre os herdeiros necessários (filhos, netos, cônjuge, pais ou avós). Atente-se também se no documento do lote doado não há nenhuma cláusula que impeça uma nova doação.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas e realizar a doação de maneira segura e eficaz.
      Desejamos sucesso!

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