Como fazer inventário?

  • 24/04/2019
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como fazer inventario

Após a morte de uma pessoa, é necessário realizar o inventário. Esse é o processo no qual se apuram todos os bens, direitos e dívidas do falecido. O processo serve ainda para definir qual será a herança e os herdeiros. Ele pode ser feito em 6 passos:

  1. Escolher um advogado;
  2. Apurar a existência de testamento e do patrimônio;
  3. Escolher a via procedimental (judicial ou extrajudicial);
  4. Decidir sobre a divisão dos bens;
  5. Pagar o ITCMD e negociar as dívidas;
  6. Finalizar o processo e registrar os bens em nome dos herdeiros.

Neste artigo vamos detalhar cada um desses passos:

Escolher um advogado

O primeiro passo é escolher um advogado para realização do inventário. Independente da escolha entre realizar o inventário da maneira judicial ou extrajudicial, a presença de um advogado se faz necessária e, idealmente, é a primeira coisa que deve ser feita.

A escolha de um bom advogado, com experiência no ramo de direito sucessório e de famílias, pode ajudar com que o processo seja mais rápido e menos desgastante.

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Apurar a existência de testamento e do patrimônio

Após a escolha do advogado, é importante apurar a existência ou não de um testamento. Na maioria das vezes, o advogado fica responsável por essa etapa.

Após, é necessário apurar o patrimônio do falecido. Geralmente a última declaração de imposto de renda dele é um bom ponto de partida, pois lá, a princípio, devem ter todos os seus bens, direitos e dívidas. Qualquer documento complementar, como escrituras de imóveis, contratos de financiamentos, entre outros, também devem ser angariados para esse processo. Possivelmente se fará necessária a reavaliação do valor de alguns dos bens inventariados.

Escolher a via procedimental (judicial ou extrajudicial)

Depois disso, será necessário escolher se o inventário será feito judicial ou extrajudicialmente. Caso algum dos herdeiros seja menor de idade, o inventário necessariamente terá que ser feito judicialmente. Caso contrário, ele pode ser feito extrajudicialmente. Em geral o processo extrajudicial tende a ser mais rápido, mas caso haja alguma discordância entre os herdeiros, essa talvez não seja a via mais recomendada. Caso o inventário seja feito judicialmente, será necessário escolher ainda o inventariante, que se torna o porta voz da família junto ao processo judicial.

Decidir sobre a divisão dos bens

Tendo levantado todos os bens e direitos, será necessário decidir sobre a divisão dos bens. Idealmente, a divisão deve ser coordenada pelo advogado para que seja algo justo e que não cause conflitos. Tendo definido a divisão da herança, será elaborado um “Plano de partilha”, que deve ser apresentado ao juiz no caso de inventário judicial ou ao escrivão no caso de inventário extrajudicial.

Pagar o ITCMD e negociar dívidas

Independentemente da via procedimental, se faz necessário o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é um imposto estadual que deve ser pago para finalizar o processo. A negociação das dívidas também deve ser feita, no entanto, recomenda-se que esse processo seja realizado pelo advogado responsável pelo processo, negociando os valores e a forma de pagamento da dívida. O valor que deve ser pago de ITCMD e de dívida vai depender do Plano de partilha.

Finalizar o processo e registrar os bens em nome dos herdeiros

Após finalizar, o processo é ligeiramente diferente de acordo com a via procedimental escolhida. Caso seja judicial, o advogado deve fazer uma petição inicial e o processo seguirá os trâmites até que o juiz dê uma sentença ou homologue o acordo.

Caso seja extrajudicial, o escrivão registrará a partilha conforme acordada pelos herdeiros. Passando essa etapa, se faz necessário registrar os bens em nome dos herdeiros, finalizando o processo.


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Comentário(s): 62

       
  1. Meu bisavô era casado e sua esposa faleceu, quero comprar a parte dela para ele , mas a esposa dele tinha outros filhos (fora do casamento) alguns já morreram. Quem são os herdeiros dos filho que já morreram? Preciso da assinatura deles para comprar a parte da falecida para o meu bisavô?

    1. Ana Carolina, boa tarde!
      Primeiramente, é necessário verificar o regime de casamento escolhido por eles e, caso não tenha sido feito, será necessário realizar o processo de inventário da esposa do seu bisavô, pois não é possível realizar outros procedimentos sem a regularização dos bens.
      O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida. Ele é necessário para regularizar a situação dos bens e, ao ser finalizado, todo o patrimônio será dividido legalmente entre os herdeiros.
      No caso citado, os filhos dela serão os herdeiros. No caso dos filhos falecidos, se eles tiverem herdeiros, vale o direito de representação, que nada mais é do que o direito de herdar o que o parente falecido herdaria se fosse vivo.
      Após tudo resolvido, você poderá tentar comprar a parte deles na casa para o seu bisavô.
      Sugerimos que busquem o auxílio de um advogado especialista na área familiar para tirar todas as dúvidas e resolver tudo da melhor forma!
      Sucesso!

  2. Bom dia!meu pai morreu a 47 anos e a minha mãe fez o inventario dele, quando ela morreu meu irmão ñ fez o inventario da morte dela que já tem 20 anos. Temos 1 Casa que eu estou querendo vender. Qual é às ações que preciso tomar para a venda da casa?

    1. Fátima, boa tarde!
      Primeiramente, será necessário realizar o processo de inventário da sua mãe, pois não é possível realizar outros procedimentos sem a regularização dos bens.
      O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida. Ele é necessário para regularizar a situação dos bens e, ao ser finalizado, todo o patrimônio será dividido legalmente entre os herdeiros.
      O ideal é contar com o auxílio de um advogado especializado na área familiar para tirar todas as dúvidas e realizar os processos da melhor forma.
      Até mais!

  3. Tenho um apartamento obtido pelo programa Minha Casa Minha Vida, tenho 3 filhos vivos e 1 falecido e vários netos. Quero deixar esse apartamento para um neto especifico.

    Como faço para deixar o imóvel que ainda pago para meu neto? Obs: Esse neto é filho do meu primogênito falecido.

    1. Miguel, boa tarde!
      Como o imóvel está financiado, você possui apenas a propriedade resolúvel dele, ou seja, não há possibilidade de doação imediata. O que você pode fazer é estabelecer uma doação, respeitando o limite da herança legítima, contando que ela valerá apenas quando o imóvel for totalmente quitado, pois este é o momento que você terá todos os poderes do imóvel.
      Outro ponto de atenção é que a doação somente será possível desde que o valor do imóvel não ultrapasse 50% do valor total dos seus bens. Isso porque o código civil prevê que não é válida a doação de todos os bens e deve-se respeitar a herança legítima, ou seja, os herdeiros necessários, no caso seus filhos, possuem direito em 50% dos bens.
      Portanto, se o imóvel for seu único bem, a doação universal para o seu neto não será possível.
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado para tirar todas as dúvidas e verificar as possibilidades.
      Desejamos sucesso!

  4. Boa tarde ! Sou Acadêmico de Direito e carecia de uma explicação clara e objetiva com relação ao feito, e aqui a encontrei com grande maestria. Obrigado por compartilharem vossos conhecimentos.

    1. Monteiro, boa tarde!
      Ficamos felizes de o artigo ter sido útil!
      Agradecemos por ser nosso leitor e te convidamos para conhecer nosso blog, com mais de mil artigos e também nosso Instagram. Clique aqui e nos siga!
      Desejamos sucesso!

  5. Vai fazer um mês que minha sogra morreu, estão fazendo o inventário, mais não sou casada no papel somos amaziados ,a advogada colocou meu nome. Queria saber o por que ,herdeiros não é somente os filhos

    1. Eliete, boa tarde!
      Mesmo sem registro formal, vocês vivem em união estável, que é regida pelo regime de comunhão parcial de bens. Provavelmente seu nome aparece no processo de inventário pois esta união estável é considerada. Porém, doações e heranças não se comunicam entre os cônjuges, ou seja, se seu esposo receber herança da mãe dele, teoricamente você não terá direito em caso de separação.
      O ideal é conversar com a advogada responsável pelo inventário para tirar todas as dúvidas.
      Sucesso!

  6. Oii! Depois de 8 anos de casada meu esposo veio a óbito, ele deixou uma casa que comprou anos antes de nosso casamento, ele tinha dois filhos adultos de um relacionamento anterior. Eu tenho direito a essa casa ou só os filhos. Eu não tive filhos com ele

    1. Loany, bom dia.

      Vai depender do regime de casamento escolhido por vocês. No mais comum, a comunhão parcial de bens, os bens adquiridos antes do casamento, o cônjuge sobrevivente entrará no processo de partilha junto com os outros herdeiros necessários (filhos).
      O ideal é buscar o auxílio de um advogado para avaliar a situação e tirar as dúvidas.

      Sucesso!

  7. Boa tarde estou com uma dúvida. Meu pai faleceu a 18 anos atrás posso fazer o inventário ainda …pois a cônjuge dele é os outros irmãos venderam grande partes dos bens sem fazer o inventário..e não me deram nada e não me comunicaram.

    1. Roberto, bom dia.

      Lamentamos a situação. O artigo 611 do Código de Processo Civil, lei 13.105/2015 (CPC), determina que o processo de inventário deve ser feito dentro de 60 dias, contando a data do falecimento, prazo este que pode ser prorrogado com a devida autorização das partes envolvidas ou de um juiz. O não cumprimento dos prazos pode gerar uma multa fiscal, determinada por cada Estado que possui sua regra específica. Mas isso não tira o direito aos bens dos herdeiros, por exemplo.
      Sugerimos que você consulte um advogado na área familiar para tirar todas as suas dúvidas e auxiliar no processo.

      Esperamos que tudo se resolva!

  8. Boa tarde! Na família são 5 irmãos 3 homens 2 mulheres,minha mãe ficou viúva em agosto e não fez o inventário dentro do prazo,ela pediu p irmão mais Velho resolver e nada, ao que sei são 28 alqueires de terra com poucas cabeças de gado e tem um lote na cidade pequena o qual não sei o tamanho,2 dos irmão está com algumas cabeça de gado neste terreno.Gostaria de saber o pode ser feito diante dessa situação já q a pessoa que foi indicada p dar seguimento no processo não demonstra interesse e talvez até tenha outras intenções .(obs:comunicação civilizada entre a família é impossível).

    1. EAFDS, boa tarde!
      Primeiramente, vocês deverão abrir o processo de inventário e nomear o inventariante, que será o responsável pela administração até a efetivação da partilha, sendo obrigatório por lei a participação de um advogado no procedimento. O inventariante também será responsável por providenciar o recolhimento do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações).
      Após a finalização do inventário o patrimônio será dividido legalmente entre os herdeiros.
      Por isso, procure o auxílio de um advogado especialista para dar início ao processo e resolver tudo da melhor forma,
      Até mais!

  9. Boa noite!
    Há apenas uma casa deixada de herança, se a pretensão dos herdeiros for vender e realizar um inventário extrajudicial.
    1. A venda do imóvel deve ser realizada dentro desses 60 dias, para então fazer o plano de partilha?
    2. Um dos herdeiros pode ser o comprador?

    1. Thaynara, boa tarde!
      Para que seja realizado um inventário extrajudicial, o falecido não pode ter deixado testamento, todos os herdeiros devem estar de acordo e todas as partes devem ser maiores e capazes, caso contrário, deverá ser conduzido via judicial. Apenas após finalizada a partilha e o recolhimento do ITCMD, a venda do bem poderá ser realizada. No que se refere a um dos herdeiros ser o comprador, acreditamos não ter problema. Independentemente de ser judicial ou extrajudicial, será necessário um advogado e ele poderá esclarecer todas as demais dúvidas e orientar a sua família para que o processo seja finalizado da melhor forma possível.
      Sucesso!

  10. Boa tarde!!
    Meu pai e minha mãe possui 10 hect de terra…meu pai faleceu a 2 anos..E somos entre 7 filhos. Somos 3 irmão que ficaram para cuidar da mãe ,que vão ficar com os 10 hectares. Senso comum entre todos os 7 irmãos.
    Gostaria de saber qual a melhor forma de fazer o inventario da parte do pai falecido e da mãe ainda viva??

    1. Mara, boa tarde!
      Primeiramente, caso não tenham feito, vocês deverão nomear o inventariante, que será o responsável pela administração até a efetivação da partilha, sendo obrigatório por lei a participação de um advogado no procedimento. O inventariante também será responsável por providenciar o recolhimento do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações). Os irmãos que renunciarão à herança precisarão expressar através de escritura pública ou termo judicial, sendo que este ato é irrevogável. Após emissão do formal de partilha, vocês poderão analisar a possibilidade de antecipação da legítima, através da doação dos bens da sua mãe, lembrando que o código civil não permite a doação universal. Como vocês terão um advogado orientando na questão do inventário do seu falecido pai, o mesmo poderá ajudar em relação a herança da sua mãe.
      Sucesso!

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